03/06/2025 16:46

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 16:04

Juntada de Certidão
29/05/2025 15:43

Expedição de Certidão.
29/05/2025 15:42

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 05:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2025 03:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 03:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/05/2025 23:59.
15/05/2025 02:50

Publicado Sentença em 15/05/2025.
15/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal do Gama Número do processo: 0711756-44.2024.8.07.0004 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: IAK CRISTIAN LOPES SENTENÇA O Ministério Público ofereceu ao suposto autor do fato o Acordo de Não Persecução Penal.

O beneficiário aceitou e cumpriu as condições fixadas, o que foi demonstrado pelos documentos juntados.

Forte nessas razões, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE de IAK CRISTIAN LOPES, qualificado nos autos, com fulcro no artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal.

Certificado o trânsito em julgado, baixa e arquivo.

Registrada, datada e assinada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Romero Brasil de Andrade Juiz de Direito
13/05/2025 10:02

Recebidos os autos
13/05/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 10:02

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
12/05/2025 14:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
12/05/2025 10:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 11:00

Juntada de Certidão
08/05/2025 10:55

Juntada de Certidão
06/05/2025 03:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/05/2025 23:59.
25/04/2025 02:41

Publicado Decisão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 03:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2025 23:59.
22/04/2025 20:03

Recebidos os autos
22/04/2025 20:03

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 20:03

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
15/04/2025 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
15/04/2025 15:21

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
15/04/2025 15:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2025 15:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 17:15

Juntada de Certidão
27/03/2025 15:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2025 16:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 16:24

Juntada de ficha de inspeção judicial
11/03/2025 20:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2025 10:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2025 02:42

Publicado Despacho em 24/02/2025.
24/02/2025 02:42

Publicado Despacho em 24/02/2025.
22/02/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
22/02/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 21:38

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 14:20

Recebidos os autos
20/02/2025 14:20

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 14:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
17/02/2025 22:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/02/2025 02:34

Publicado Intimação em 10/02/2025.
11/02/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

De ordem do MM.

Juiz de Direito, DR.

ROMERO BRASIL DE ANDRADE, intimo Em segredo de justiça e Em segredo de justiça, por intermédio de seu defensor, a se manifestar acerca da certidão de ID nº 224957987.
06/02/2025 13:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2025 09:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2025 03:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2025 23:59.
28/01/2025 22:10

Cancelada a movimentação processual
28/01/2025 22:10

Desentranhado o documento
28/01/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 10:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/01/2025 20:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/01/2025 09:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 18:54

Recebidos os autos
02/12/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 18:54

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 11:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
02/12/2024 09:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 16:36

Expedição de Mandado.
28/11/2024 13:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2024 06:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 10:06

Juntada de Certidão
25/11/2024 20:49

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
21/11/2024 19:37

Recebidos os autos
21/11/2024 19:37

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
21/11/2024 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
21/11/2024 15:46

Expedição de Certidão.
21/11/2024 05:42

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 05:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2024 05:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2024 17:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2024 19:23

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 16:39

Recebidos os autos
24/09/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 14:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
19/09/2024 14:41

Juntada de Certidão
19/09/2024 11:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 15:55

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
10/09/2024 09:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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