05/09/2025 03:38

Decorrido prazo de NEXT CAR COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA em 04/09/2025 23:59.
29/08/2025 03:04

Publicado Certidão em 29/08/2025.
29/08/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 10:43

Juntada de Certidão
26/08/2025 11:05

Juntada de Petição de apelação
14/08/2025 03:04

Publicado Sentença em 14/08/2025.
14/08/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 02:57

Publicado Despacho em 12/08/2025.
12/08/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0702378-97.2025.8.07.0014 (PR) Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FERNANDO VANDERSO DA SILVA RIBEIRO REU: NEXT CAR COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA DESPACHO Anote-se conclusão para julgamento.

Os demais requerimentos serão analisados oportunamente.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
08/08/2025 19:51

Recebidos os autos
08/08/2025 19:51

Julgado improcedente o pedido
08/08/2025 07:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
07/08/2025 18:26

Recebidos os autos
07/08/2025 18:26

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
07/08/2025 03:32

Decorrido prazo de NEXT CAR COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA em 06/08/2025 23:59.
06/08/2025 13:53

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 03:07

Publicado Certidão em 30/07/2025.
30/07/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
25/07/2025 17:31

Expedição de Certidão.
25/07/2025 14:11

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 03:00

Publicado Certidão em 23/07/2025.
23/07/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0702378-97.2025.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FERNANDO VANDERSO DA SILVA RIBEIRO REU: NEXT CAR COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA CERTIDÃO Certifico que conferi o cadastramento no sistema quanto ao advogado e CPF/CNPJ da(s) parte(s) ré(s).

Fica a parte autora intimada apresentar réplica à contestação de ID 243251900, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

BRASÍLIA, DF, 18 de julho de 2025 15:06:54.

CRISTINA ALBERT MESQUITA Servidor Geral
18/07/2025 15:07

Juntada de Certidão
18/07/2025 12:59

Juntada de Petição de contestação
27/06/2025 06:31

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/06/2025 14:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/06/2025 14:10

Juntada de Certidão
12/06/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 14:20

Recebidos os autos
10/06/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 14:20

Recebida a emenda à inicial
10/06/2025 14:20

Concedida a gratuidade da justiça a FERNANDO VANDERSO DA SILVA RIBEIRO - CPF: *42.***.*36-06 (AUTOR).
26/05/2025 11:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO
23/05/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 02:54

Publicado Decisão em 08/05/2025.
08/05/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
05/05/2025 18:14

Recebidos os autos
05/05/2025 18:14

Determinada a emenda à inicial
19/04/2025 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
15/04/2025 08:49

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/04/2025 11:24

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/04/2025 02:59

Publicado Decisão em 08/04/2025.
08/04/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
03/04/2025 19:03

Recebidos os autos
03/04/2025 19:03

Determinada a emenda à inicial
26/03/2025 10:57

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 03:06

Publicado Decisão em 25/03/2025.
24/03/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0702378-97.2025.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FERNANDO VANDERSO DA SILVA RIBEIRO REU: NEXT CAR COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA DECISÃO Analisando o processo, temos o seguinte.

A parte autora é domiciliada em Recanto das Emas.

A parte ré é domiciliada em Scia, Cidade do Automóvel, onde foi comprado o veículo.

Conforme Resolução 4/2008 do TJDFT e a seguinte tabela do site do e.

TJDFT, o processo não deveria ter sido ajuizado ou redistribuído nesta circunscrição: Página do TJDFT: https://www.tjdft.jus.br/pje/consulta-de-circunscricoes-judiciarias A referida tabela foi feita pela alta administração do TJDFT; é atualizada conforme legislação e deve ser obrigatoriamente obedecida pelos Juízes, visando não prejudicar o direito das partes na rápida solução do litígio.

Dispõe o artigo 63, §5º do CPC: Art. 63.

As partes podem modificar a competência em razão do valor e do território, elegendo foro onde será proposta ação oriunda de direitos e obrigações. (...) § 5º O ajuizamento de ação em juízo aleatório, entendido como aquele sem vinculação com o domicílio ou a residência das partes ou com o negócio jurídico discutido na demanda, constitui prática abusiva que justifica a declinação de competência de ofício. (Incluído pela Lei n.º 14.879, de 4 de junho de 2024) Nos termos narrados, nenhuma das partes tem vinculação com a circunscrição judiciária do Guará.

Assim, a distribuição do processo nesta circunscrição caracteriza a abusividade prevista no texto legal acima destacado.

Permite, assim, a declinação de competência de ofício.

Tratando-se de ação fundada em direito pessoal, a competência é do domicílio do réu, conforme artigo 46 do CPC.

Ante o exposto, dou-me por incompetente para análise da demanda e determino a remessa dos autos a uma das Varas Cíveis de Brasília.

Remetam-se os autos.

I.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
21/03/2025 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
21/03/2025 16:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/03/2025 12:57

Recebidos os autos
20/03/2025 12:57

Declarada incompetência
17/03/2025 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
17/03/2025 13:21

Recebidos os autos
17/03/2025 09:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

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