08/09/2025 15:24

Arquivado Definitivamente
05/09/2025 20:44

Recebidos os autos
05/09/2025 20:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Sobradinho.
05/09/2025 17:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
05/09/2025 17:02

Transitado em Julgado em 21/08/2025
22/08/2025 03:22

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 21/08/2025 23:59.
30/07/2025 03:07

Publicado Sentença em 30/07/2025.
30/07/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
24/07/2025 15:35

Recebidos os autos
24/07/2025 15:35

Indeferida a petição inicial
09/07/2025 21:02

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/07/2025 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
18/06/2025 03:21

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 17/06/2025 23:59.
27/05/2025 03:14

Publicado Decisão em 27/05/2025.
27/05/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 14:23

Recebidos os autos
23/05/2025 14:23

Determinada a emenda à inicial
30/04/2025 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
25/04/2025 16:18

Juntada de Certidão
23/04/2025 15:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/04/2025 15:10

Expedição de Certidão.
23/04/2025 15:10

Expedição de Certidão.
12/04/2025 03:02

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 11/04/2025 23:59.
22/03/2025 03:27

Publicado Intimação em 21/03/2025.
22/03/2025 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
22/03/2025 03:27

Publicado Intimação em 21/03/2025.
22/03/2025 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712774-75.2025.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: BRB BANCO DE BRASILIA SA REU: LILIAN SOARES DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O negócio jurídico noticiado na inicial está submetido ao Código de Defesa do Consumidor.

Nesse sentido anote-se que, segundo orientação firmada no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, é de natureza absoluta a competência do foro do domicílio do consumidor, considerando-se nula estipulação contratual que estabeleça foro em local diverso.

Desta forma, tratando-se de competência absoluta, é possível o conhecimento de ofício da questão.

Ante o exposto, reconheço de ofício a incompetência absoluta deste Juízo, para processar e julgar a demanda e, assim, declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis da Circunscrição Judiciária de Sobradinho/DF, para onde os autos deverão ser remetidos, com as cautelas necessárias.

Efetue-se as anotações necessárias, encaminhem-se os autos na forma determinada.

Datado e assinado eletronicamente.

VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
14/03/2025 18:03

Recebidos os autos
14/03/2025 18:03

Declarada incompetência
14/03/2025 15:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
14/03/2025 15:46

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para MONITÓRIA (40)
13/03/2025 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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