17/09/2025 23:35

Juntada de Petição de petição
17/09/2025 03:01

Publicado Certidão em 17/09/2025.
17/09/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025
16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras NÚMERO DO PROCESSO: 0702754-65.2025.8.07.0020 CLASSE JUDICIAL: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) CERTIDÃO Nos termos da Portaria n.º 01/2022, deste Juízo, manifeste(m)-se a(s) parte(s) REQUERENTE(S) e REQUERIDA(S) sobre o(s) Parecer Técnico de ID 249859736, no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhe-se os autos com vistas ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE
15/09/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 17:26

Juntada de Certidão
15/09/2025 17:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras
15/08/2025 14:42

Juntada de Certidão - sepsi
29/07/2025 18:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
29/07/2025 18:07

Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/07/2025 15:30, 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras.
29/07/2025 18:07

Outras decisões
07/07/2025 12:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2025 02:56

Publicado Certidão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 20:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSACL 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras Quadra 202, Lote 01, Sala 2.24, 01, Sul (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71937-720 Número do processo: 0702754-65.2025.8.07.0020 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) CERTIDÃO - DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA ENTREVISTA Certifico e dou fé que, em cumprimento à determinação da Exma.

Sra.

Juíza de Direito, designei a AUDIÊNCIA DE ENTREVISTA (videoconferência) para o dia 29/07/2025 15:30, a ser realizada por videoconferência, por este Juízo.

Segue abaixo o link para acesso à sala de reunião: https://atalho.tjdft.jus.br/AUDIENCIA_2VFOSACL Orientações para a participação de audiências por videoconferência: As partes ficam desde já advertidas, assim como seus advogados, de que deverão: a) acessar a sala virtual com antecedência de 10 minutos para verificação das condições de áudio, vídeo e conexão; b) manter o decoro e respeito exigidos das regras de urbanidade e em razão da solenidade do ato processual; c) manter as câmeras habilitadas durante todo o ato processual; d) caso haja oitiva de testemunhas, estas deverão participar da audiência em ambiente diverso das partes e dos advogados constituídos e por meio eletrônico próprio; e) o advogado deverá esclarecer às partes e às testemunhas que estas devem estar em local apropriado, sem interferência de terceiros e que as testemunhas devem estar sozinhas; f) as partes, seus advogados e eventuais testemunhas deverão apresentar documento de identificação; g) durante a oitiva e/ou depoimento é vedada a comunicação com outras pessoas por qualquer meio; h) recomenda-se o uso de fones de ouvido a fim de evitar retornos sonoros; i) os participantes deverão baixar e instalar o aplicativo do Microsoft TEAMS em seu desktop ou aparelho celular previamente à realização da audiência e verificar se sua câmera e microfone estão habilitados.

A inobservância macula a produção da prova e consequentemente a instrução processual, podendo levar a seu indeferimento; j) caso não disponha os meios técnicos necessários para participação da audiência por videoconferência, poderá agendar a utilização de uma das SALAS PASSIVAS DE VIDEOCONFERÊNCIA disponibilizadas pelo TJDFT nos diversos Fóruns do Distrito Federal, desde que avise com antecedência ou realize o prévio agendamento diretamente na Diretoria do Fórum onde se localizar a sala passiva que pretenda ter acesso.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE
16/06/2025 17:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/06/2025 17:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/06/2025 14:46

Expedição de Mandado.
16/06/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 14:25

Juntada de Certidão
16/06/2025 14:24

Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/07/2025 15:30, 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras.
12/06/2025 02:57

Publicado Despacho em 12/06/2025.
12/06/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
09/06/2025 18:28

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 14:53

Recebidos os autos
09/06/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
27/05/2025 21:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/05/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 14:55

Juntada de Certidão
18/05/2025 01:08

Decorrido prazo de LEANDRO FONTE BOA RODRIGUES em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:38

Decorrido prazo de LEANDRO FONTE BOA RODRIGUES em 15/05/2025 23:59.
17/04/2025 18:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2025 16:05

Expedição de Mandado.
30/03/2025 21:25

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 02:58

Publicado Certidão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 17:21

Juntada de Certidão
26/03/2025 16:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/03/2025 02:48

Decorrido prazo de MARILDA FONTE BOA RODRIGUES em 10/03/2025 23:59.
27/02/2025 15:55

Expedição de Mandado.
27/02/2025 13:27

Juntada de Certidão
27/02/2025 12:36

Publicado Certidão em 26/02/2025.
27/02/2025 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
27/02/2025 00:27

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 15:49

Juntada de Certidão
21/02/2025 17:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/02/2025 02:53

Publicado Decisão em 20/02/2025.
20/02/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0702754-65.2025.8.07.0020 Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Relatório Cuida-se de ação de interdição/curatela, com pedido de tutela provisória antecipada, demandada por M.

F.

B. em face do filho, L.

F.

B.

R.

Narra a requerente que o réu “é portador de transtorno mental classificado pelo CID-10 como F20 (Esquizofrenia) e F32 (Transtorno Depressivo Episódico), condições que impactam severamente sua capacidade cognitiva e funcional”; que ele se encontra em “acompanhamento médico regular no modelo de Hospital Dia, com encontros semanais, evidenciando a cronicidade e gravidade de seu quadro psiquiátrico”; que ele faz “uso contínuo de medicação psicotrópica e antipsicótica”; que ele apresenta “sintomas residuais que exigem acompanhamento constante, reforçando sua incapacidade de gerir a própria vida e tomar decisões de maneira autônoma”; que ele depende de terceiros para “atividades instrumentais da vida diária, como higiene pessoal, alimentação, vestimenta e organização da rotina”.

Afirma que o genitor do réu é falecido; que a irmã do requerido concorda com o presente pedido; e que o réu não possui qualquer patrimônio ou bens registrados em seu nome.

Diante desse cenário, requereu, em sede de tutela de urgência, a nomeação da autora como curadora provisória do réu, e, ao final, o julgamento de procedência com a conversão da curatela provisória em definitiva.

Custas recolhidas (ID 225566174 e 225566177 ).

Em atendimento à decisão de ID 225631095, a autora apresentou a emenda de ID 225702720, esclarecendo que o réu não possui qualquer fonte de renda ou bens e que o laudo trazido no ID 225566163 encontra-se atualizado.

O Ministério Público oficiou pelo indeferimento do pedido de tutela de urgência e pela intimação da autora para preenchimento do formulário sobre curatela, de que constarão informações sobre renda, patrimônio e rede de apoio essenciais à instrução processual. (ID 225925444). É o necessário relato.

Da Tutela Provisória de Urgência Dispõe o artigo 300, caput, do CPC que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo; sendo que a tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão (CPC, artigo 300, § 2o).

Atenta à exposição da inicial e aos documentos que a instruíram, inclusive relatórios médicos de IDs 225566163 e 225566164, constato que o requerido, conquanto apresente transtorno mental, não se pode concluir que tal limitação efetivamente compromete sua capacidade de determinação e administração, mormente considerando que consta consignado que ele está em acompanhamento médico regular, com quadro clínico estável e que estão sendo investigados os sintomas residuais pela equipe médica.

Ademais, a própria autora informou que o réu não possui bens e não exerce atividade remunerada, o que afasta de pronto a necessidade de imediata administração patrimonial.

Assim, ausente comprovação robusta quanto à incapacidade que motivaria a nomeação de curador provisório, necessário o indeferimento do pedido de tutela de urgência nesse sentido.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada formulado pela parte autora.

Das disposições finais e demais determinações cartorárias: CITE-SE e INTIME-SE o requerido, em regime de urgência, por meio de oficial de justiça, que deverá certificar as condições físicas e mentais do interditando.

Na ocasião, o oficial de justiça deverá também anexar fotografia do curatelando e do ambiente em que se encontra, bem como gravar um vídeo de até 30 segundos com respostas do requerido a perguntas simples que possam demonstrar seu estado de saúde física e mental.

Anexada a certidão do oficial de justiça, ouça-se o Ministério Público sobre a necessidade da audiência para entrevista pessoal.

Após, venham os autos conclusos.

Na hipótese de o interditando não constituir advogado nos autos, com fundamento nos § 2º do art. 752 do CPC, nomeio, desde já, a Defensoria Pública para atuar como Curadora Especial, podendo apresentar eventual impugnação.

Intime-se, ainda, a autora a preencher o formulário sobre curatela juntado no ID 225926195.

A parte autora deverá ser intimada através de seu advogado constituído, ou pessoalmente, caso esteja assistida pela Defensoria Pública.

Cientifique-se o Ministério Público.

Cumpra-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A)
18/02/2025 19:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/02/2025 17:31

Expedição de Mandado.
18/02/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 11:48

Recebidos os autos
18/02/2025 11:48

Não Concedida a tutela provisória
18/02/2025 03:07

Publicado Decisão em 18/02/2025.
17/02/2025 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
17/02/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
13/02/2025 19:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/02/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 12:02

Recebidos os autos
13/02/2025 12:02

Recebida a emenda à inicial
12/02/2025 19:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
12/02/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 12:03

Recebidos os autos
12/02/2025 12:03

Determinada a emenda à inicial
11/02/2025 18:45

Juntada de Certidão
11/02/2025 18:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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