28/08/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 11:32

Expedição de Ofício.
09/08/2025 03:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/08/2025 23:59.
01/08/2025 09:00

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 03:06

Publicado Certidão em 11/07/2025.
11/07/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 16:51

Juntada de Certidão
09/07/2025 15:37

Recebidos os autos
09/07/2025 15:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
08/07/2025 17:59

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/07/2025 17:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
08/07/2025 17:59

Transitado em Julgado em 08/07/2025
08/07/2025 03:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2025 23:59.
11/06/2025 05:22

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 13:43

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 03:12

Publicado Sentença em 27/05/2025.
27/05/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
22/05/2025 13:24

Recebidos os autos
22/05/2025 13:24

Julgado procedente o pedido
20/05/2025 09:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
19/05/2025 11:43

Juntada de Petição de réplica
05/05/2025 03:14

Publicado Certidão em 05/05/2025.
01/05/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 08:36

Juntada de Certidão
25/04/2025 15:39

Juntada de Petição de contestação
20/03/2025 02:41

Publicado Decisão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0717150-59.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARIA DIVINA PEREIRA DA SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a inicial.

Prioridade na tramitação devidamente anotada e observada.

Deixo de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que nos Juizados Especiais não há condenação em custas e honorários no primeiro grau de jurisdição, consoante dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95.

Ressalto que, caso os autos subam em grau de recurso, a parte que deseja ter a isenção das custas processuais e dos honorários advocatícios poderá reiterar e/ou formular o pedido quando da interposição do recurso. À Secretaria para retirar a anotação de gratuidade de justiça do presente feito.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias, devendo esta ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 01
17/03/2025 18:48

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 18:03

Recebidos os autos
11/03/2025 18:03

Outras decisões
28/02/2025 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
28/02/2025 18:19

Juntada de Certidão
21/02/2025 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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