25/03/2025 10:25

Arquivado Definitivamente
25/03/2025 04:45

Processo Desarquivado
24/03/2025 15:03

Juntada de Certidão
20/03/2025 17:04

Arquivado Definitivamente
19/03/2025 21:59

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 11:17

Transitado em Julgado em 16/03/2025
19/03/2025 02:38

Publicado Sentença em 19/03/2025.
18/03/2025 13:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/03/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
16/03/2025 20:57

Recebidos os autos
16/03/2025 20:57

Expedição de Outros documentos.
16/03/2025 20:57

Extinto o processo por ser a ação intransmissível
06/03/2025 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
06/03/2025 15:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/03/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 13:27

Expedição de Certidão.
03/03/2025 13:14

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 15:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/02/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 10:40

Expedição de Certidão.
24/02/2025 18:08

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 19:40

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 02:53

Publicado Decisão em 20/02/2025.
20/02/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 20:55

Recebidos os autos
19/02/2025 20:55

Concedida em parte a tutela provisória
19/02/2025 16:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/02/2025 10:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Segunda Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Sobradinho Número do processo: 0701637-81.2025.8.07.0006 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: NOIA CAMPOS CHAVANTES REQUERIDO: JORGE HENRIQUE CAMPOS ROMERO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimada a se manifestar acerca da competência, a requerente noticiou o equívoco na distribuição e postulou pelo declínio de competência para o Juízo competente (ID 225935957).

O Ministério Público oficiou pelo deferimento da tutela provisória para posterior reexame do Juízo competente (ID 226206625).

Decido.

A competência para o processamento e julgamento do pedido de curatela, como no caso em exame, é do juízo do foro do domicílio do curatelando, notadamente com o fim de preservar os seus interesses.

Com efeito, a própria requerente informou o equívoco na distribuição, sobretudo porque o domicílio do requerido é na Região Administrativa da Itapoã/DF (RA XXVIII - Lei Complementar n. 803, de 25/04/2009 – PDOT), que é dotada de Circunscrição Judiciária própria.

Logo, à míngua de elementos que autorizem o exame do pedido de tutela de urgência por este Juízo, tenho que aludido pleito deve ser examinado pelo Juízo competente, mormente a privilegiar os interesses do curatelando.

Ademais, não há qualquer prejuízo, pois a redistribuição é eletrônica e imediata.

Ante o exposto, declaro a incompetência deste Juízo e, por decorrência, ordeno a remessa imediata dos autos ao Juízo da Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária do Itapoã/DF.

Intimem-se.

Sobradinho - DF, 18 de fevereiro de 2025.

Marco Antônio da Costa Juiz de Direito
18/02/2025 23:05

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 13:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/02/2025 09:17

Recebidos os autos
18/02/2025 09:17

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 09:17

Declarada incompetência
17/02/2025 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
17/02/2025 14:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/02/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 22:14

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 20:14

Recebidos os autos
13/02/2025 20:14

Outras decisões
10/02/2025 18:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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