01/04/2025 14:52

Arquivado Definitivamente
01/04/2025 04:39

Processo Desarquivado
31/03/2025 11:33

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 14:02

Arquivado Definitivamente
25/03/2025 04:44

Processo Desarquivado
24/03/2025 14:19

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação Número do processo: 0738695-64.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: WANDERLY BATISTA DE SOUSA REQUERIDO: CREDSYSTEM INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA, RED COMERCIAL DE CALCADOS LTDA SENTENÇA Congratulo as partes por terem solucionado pacificamente o litígio, o que demonstra possuírem elevado espírito público e destacado senso de civilidade.

Relatório dispensado, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Homologo o ACORDO celebrado entre a parte autora e a primeira requerida CREDSYSTEM INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA, para que produza seus efeitos jurídicos e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Ainda, homologo o pedido de DESISTÊNCIA em face da segunda requerida RED COMERCIAL DE CALÇADOS LTDA, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC.

Sem custas e sem honorários advocatícios sucumbenciais (art. 55, caput, Lei nº 9.099/95).

Fica facultado à parte credora requerer a instauração da fase de cumprimento da sentença homologatória do acordo, caso este não seja implementado na forma pactuada.

O pedido deverá ser feito mediante simples petição instruída de documentação probatória do descumprimento.

Havendo depósito judicial, fica desde já autorizada a expedição do alvará de levantamento ou, se o caso, a transferência dos valores em favor da parte credora.

Se preciso, intime-se a parte credora para fornecer os dados necessários para cumprimento desta determinação.

Sentença irrecorrível (art. 41 da Lei nº. 9.099/95).

Arquivem-se, com baixa, independentemente de intimação, nos termos dos artigos 2º e 51, § 1º da Lei 9.099/95.

Assinado e datado digitalmente.
18/03/2025 14:57

Arquivado Definitivamente
18/03/2025 14:56

Expedição de Certidão.
17/03/2025 17:53

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
17/03/2025 13:34

Transitado em Julgado em 13/03/2025
13/03/2025 10:35

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/03/2025 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia
13/03/2025 09:12

Recebidos os autos
13/03/2025 09:12

Homologada a Transação
12/03/2025 16:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
12/03/2025 16:55

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/03/2025 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/03/2025 11:45

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 02:41

Recebidos os autos
11/03/2025 02:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/03/2025 19:11

Juntada de Petição de contestação
10/03/2025 19:03

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 17:11

Juntada de Petição de contestação
07/01/2025 01:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
31/12/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 12:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/12/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 15:18

Juntada de Petição de intimação
16/12/2024 14:26

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/03/2025 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/12/2024 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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