28/08/2025 01:19

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 11:38

Expedição de Ofício.
08/08/2025 03:38

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025 03:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/08/2025 23:59.
30/07/2025 14:55

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 23:56

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 03:00

Publicado Certidão em 10/07/2025.
10/07/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 01:18

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 01:13

Expedição de Certidão.
07/07/2025 11:08

Recebidos os autos
07/07/2025 11:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
04/07/2025 17:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
04/07/2025 17:39

Transitado em Julgado em 03/07/2025
04/07/2025 16:24

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/07/2025 03:34

Decorrido prazo de JULIANO ALVES DOS SANTOS em 02/07/2025 23:59.
02/07/2025 03:31

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 03:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/07/2025 23:59.
16/06/2025 02:52

Publicado Sentença em 16/06/2025.
14/06/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 16:58

Recebidos os autos
11/06/2025 16:58

Julgado procedente em parte do pedido
24/04/2025 17:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
22/04/2025 16:51

Juntada de Petição de réplica
03/04/2025 03:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 02/04/2025 23:59.
28/03/2025 02:57

Publicado Certidão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 08:44

Expedição de Certidão.
25/03/2025 08:40

Juntada de Petição de contestação
11/02/2025 02:40

Publicado Decisão em 10/02/2025.
07/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0709348-10.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JULIANO ALVES DOS SANTOS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO Recebo a inicial.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias, devendo esta ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08
04/02/2025 19:30

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 18:57

Recebidos os autos
04/02/2025 18:57

Outras decisões
31/01/2025 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
31/01/2025 16:27

Juntada de Certidão
31/01/2025 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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