09/07/2025 17:48

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 10:33

Juntada de Certidão
09/07/2025 10:33

Juntada de Alvará de levantamento
08/07/2025 03:38

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 07/07/2025 23:59.
07/07/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 02:57

Publicado Certidão em 04/07/2025.
04/07/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
01/07/2025 19:45

Juntada de Certidão
01/07/2025 15:24

Juntada de Certidão
01/07/2025 15:24

Juntada de Alvará de levantamento
25/06/2025 03:16

Decorrido prazo de CLAUDECINA PEREIRA DA SILVA em 24/06/2025 23:59.
13/06/2025 02:54

Publicado Certidão em 13/06/2025.
13/06/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
12/06/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 19:22

Juntada de Certidão
09/06/2025 19:06

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 03:05

Juntada de Certidão
23/04/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 15:42

Expedição de Ofício.
28/03/2025 03:15

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 27/03/2025 23:59.
26/03/2025 03:07

Decorrido prazo de CLAUDECINA PEREIRA DA SILVA em 25/03/2025 23:59.
27/02/2025 12:35

Publicado Certidão em 27/02/2025.
26/02/2025 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
26/02/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 17:19

Expedição de Certidão.
20/02/2025 07:49

Recebidos os autos
20/02/2025 07:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
20/02/2025 02:42

Publicado Sentença em 20/02/2025.
19/02/2025 18:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
19/02/2025 18:02

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/02/2025 18:02

Transitado em Julgado em 17/02/2025
19/02/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0771875-32.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: CLAUDECINA PEREIRA DA SILVA REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV S E N T E N Ç A Cuida-se de Ação de Cobrança ajuizada por CLAUDECINA PEREIRA DA SILVA em desfavor do INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV, tendo por objeto a cobrança de valores reconhecidos administrativamente.

Dispensado o Relatório (art. 38 da Lei 9.099/95).

DECIDO.

O requerido, sob o id. 223706061, apresentou proposta de acordo.

Por seu turno, a parte requerente assentiu com seus termos (id. 225147499).

Dessa forma, considerando-se que a proposta se encontra dentro dos limites legais, HOMOLOGO O ACORDO de id. 223706061 para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Em consequência, resolvo o mérito, com suporte no artigo 487, III, alínea ‘b’, do CPC.

Transitada em julgado nesta data, por força da inexistência de interesse recursal das partes.

Considerando a imposição à Fazenda Pública de obrigação de pagar quantia, proceda-se à alteração da classe e assunto dos autos para a de “cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública”.

DESTAQUE DOS HONORÁRIOS CONTRATUAIS A fim de garantir maior celeridade ao feito, evitando idas e vindas dos autos à Contadoria Judicial, fica a parte exequente advertida que caso pretenda o destaque dos honorários contratuais, deverá instruir o feito com o respectivo instrumento de contrato, ou indique o id. caso já tenha sido juntado aos autos, ANTES dos autos serem remetidos à Contadoria Judicial.

Para tanto, concedo o prazo de 5 (cinco) dias.

Após, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculo dos valores devidos em razão do acordo celebrado e ora homologado, devendo observar o previsto nas Portarias GPR 7 de 2 de janeiro de 2019 e GC 23 de 28 de janeiro de 2019 deste e.

TJDFT, quanto às informações necessárias para a expedição do ofício requisitório correspondente e às retenções obrigatórias, bem como, destacando eventuais honorários contratuais.

Com os cálculos da Contadoria Judicial, intimem-se às partes para ciência e eventual impugnação no prazo de 15 (quinze) dias.

Não havendo impugnação, expeça-se requisição de pequeno valor ou precatório, conforme valor apurado pela Contadoria Judicial.

Expedida a Requisição de Pequeno Valor – RPV, se o caso, intime-se a Fazenda Pública para pagamento no prazo de 60 dias corridos, conforme art. 80 da Resolução 303 do CNJ.

Efetuado o pagamento da RPV, intime-se a parte autora, a fim de oportunizar que, no prazo de 5 dias, apresente seus dados bancários e se manifeste a respeito da liquidação do débito.

Havendo anuência da parte credora com o pagamento realizado ou com o transcurso do prazo sem manifestação, expeça-se o necessário para a liberação dos valores depositados.

Cumpridas as diligências acima e não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente.
17/02/2025 18:13

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 17:41

Recebidos os autos
17/02/2025 17:41

Homologada a Transação
10/02/2025 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
07/02/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 02:26

Publicado Decisão em 07/02/2025.
06/02/2025 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
04/02/2025 16:29

Recebidos os autos
04/02/2025 16:29

Outras decisões
27/01/2025 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
27/01/2025 11:15

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:22

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 22/01/2025 23:59.
18/12/2024 02:39

Decorrido prazo de CLAUDECINA PEREIRA DA SILVA em 17/12/2024 23:59.
03/12/2024 02:55

Publicado Sentença em 03/12/2024.
02/12/2024 14:36

Juntada de Petição de recurso inominado
02/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
28/11/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 14:48

Recebidos os autos
27/11/2024 14:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/11/2024 02:48

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 25/11/2024 23:59.
22/11/2024 18:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
21/11/2024 20:55

Juntada de Petição de contrarrazões
12/11/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 14:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/11/2024 01:30

Publicado Sentença em 04/11/2024.
31/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
29/10/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 19:17

Recebidos os autos
28/10/2024 19:17

Declarada decadência ou prescrição
22/10/2024 02:40

Publicado Certidão em 22/10/2024.
22/10/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
21/10/2024 16:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
21/10/2024 14:27

Juntada de Petição de réplica
04/10/2024 09:35

Juntada de Petição de contestação
29/08/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 10:05

Recebidos os autos
29/08/2024 10:05

Outras decisões
26/08/2024 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
26/08/2024 14:58

Juntada de Certidão
15/08/2024 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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