27/08/2025 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
25/08/2025 18:38

Expedição de Certidão.
20/08/2025 03:28

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE AMPARO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL - AMPABEN BRASIL em 19/08/2025 23:59.
14/08/2025 03:31

Decorrido prazo de CATARINA EUZEBIO DE OLIVEIRA em 13/08/2025 23:59.
13/08/2025 03:03

Publicado Despacho em 12/08/2025.
13/08/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0700777-44.2025.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CATARINA EUZEBIO DE OLIVEIRA REU: ASSOCIACAO DE AMPARO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL - AMPABEN BRASIL DESPACHO Concedo à parte ré prazo de 5 (cinco) dias para que esclareça o documento de id. 243803711, uma vez que o código de rastreio do AR (id. 243803711 - fls. 4) é diferente do código de rastreio do relatório (id. 243803711 - fls. 3), e a data de entrega referente ao código de rastreio do AR é 04/06/2025, anterior à data da notificação, cuja assinatura digital está datada de 18/06/2025 (id. 243803711 - fls. 7).

Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
08/08/2025 14:22

Recebidos os autos
08/08/2025 14:22

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
23/07/2025 17:22

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 03:06

Publicado Decisão em 22/07/2025.
22/07/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 14:09

Recebidos os autos
18/07/2025 14:09

Gratuidade da justiça não concedida a ASSOCIACAO DE BENEFICIOS E PREVIDENCIA - ABENPREV - CNPJ: 29.***.***/0001-24 (REU).
24/05/2025 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
24/05/2025 18:22

Expedição de Certidão.
21/05/2025 03:41

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE BENEFICIOS E PREVIDENCIA - ABENPREV em 19/05/2025 23:59.
21/05/2025 03:41

Decorrido prazo de CATARINA EUZEBIO DE OLIVEIRA em 19/05/2025 23:59.
05/05/2025 03:12

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
28/04/2025 19:44

Expedição de Certidão.
24/04/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 11:48

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 02:45

Publicado Intimação em 22/04/2025.
16/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
12/04/2025 03:00

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE BENEFICIOS E PREVIDENCIA - ABENPREV em 11/04/2025 23:59.
11/04/2025 16:51

Expedição de Certidão.
11/04/2025 16:32

Recebidos os autos
10/04/2025 19:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
10/04/2025 13:10

Juntada de Petição de réplica
28/03/2025 03:21

Decorrido prazo de CATARINA EUZEBIO DE OLIVEIRA em 27/03/2025 23:59.
25/03/2025 03:02

Publicado Certidão em 25/03/2025.
25/03/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 19:51

Juntada de Certidão
21/03/2025 07:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/03/2025 15:20

Juntada de Petição de contestação
06/03/2025 02:34

Publicado Decisão em 06/03/2025.
01/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0700777-44.2025.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CATARINA EUZEBIO DE OLIVEIRA REU: ASSOCIACAO DE BENEFICIOS E PREVIDENCIA - ABENPREV DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a gratuidade de justiça postulada pela autora.

Porque não reconhece a relação jurídica que enseja os descontos mensais sucessivos em seus proventos realizados pela ré, postula a autora, sob o argumento de que poderia ser vítima de fraude, injunção liminar suspendendo os descontos objurgados.

Considerando, porém, os elementos de convicção que instruem a inicial, os fatos alegados reclamam melhor perscrutação sob o crivo do contraditório e da ampla defesa.

Não se divisa, outrossim, a necessidade da tutela de urgência ante o tempo transcorrido desde o início dos descontos "sub judice", que remonta a novembro de 2023, razão pela qual, à míngua dos requisitos cumulativos do artigo 300 do Código de Processo Civil, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela postulada.

Atento, ainda, às peculiaridades da controvérsia "sub judice" e diante da possibilidade, conforme artigo 139, inciso V do CPC, de designar audiência de conciliação uma vez completada a relação jurídica processual com a citação da parte ré, deixo, por ora, de designar aquela audiência.

Cite-se a parte ré para responder no lapso de 15 dias, conforme artigo 231, incisos I e II do CPC.

Na hipótese de não localização da parte ré no endereço indicado na inicial, fica desde logo autorizada a consulta aos bancos de dados dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, SIEL e INFOSEG, devendo ser renovada a diligência de citação nos endereços eventualmente apurados.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
27/02/2025 22:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/02/2025 13:40

Recebidos os autos
27/02/2025 13:40

Não Concedida a Medida Liminar
27/02/2025 13:40

Concedida a gratuidade da justiça a CATARINA EUZEBIO DE OLIVEIRA - CPF: *10.***.*18-96 (AUTOR).
31/01/2025 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
30/01/2025 19:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/01/2025 15:47

Recebidos os autos
30/01/2025 15:47

Declarada incompetência
30/01/2025 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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