05/09/2025 16:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2025 16:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2025 16:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2025 16:55

Expedição de Mandado.
05/09/2025 02:59

Publicado Decisão em 05/09/2025.
05/09/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 14:38

Classe retificada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/09/2025 18:10

Recebidos os autos
02/09/2025 18:10

Deferido o pedido de L K ENGENHARIA DE CONSTRUCOES LTDA - EPP - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (AUTOR).
21/08/2025 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
21/08/2025 18:49

Transitado em Julgado em 23/07/2025
31/07/2025 17:16

Juntada de Petição de certidão
30/07/2025 19:54

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 03:28

Decorrido prazo de LUCIA DE OLIVEIRA REZENDE em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 03:28

Decorrido prazo de L K ENGENHARIA DE CONSTRUCOES LTDA - EPP em 23/07/2025 23:59.
09/07/2025 02:52

Publicado Decisão em 09/07/2025.
09/07/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
04/07/2025 18:52

Recebidos os autos
04/07/2025 18:52

Outras decisões
03/07/2025 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA OTA MUSSOLINI
02/07/2025 16:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/07/2025 16:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/07/2025 02:58

Publicado Sentença em 02/07/2025.
02/07/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos e DECLARO a rescisão do contrato de locação comercial celebrado entre as partes, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária do imóvel por parte do locatário, sob pena de desocupação forçada (artigo 63, § 1º, alínea “b”, da Lei 8.245/91).

Expeça-se mandado de desocupação voluntária.

Não logrando êxito, expeça-se mandado de despejo.

Quanto à cobrança, CONDENO os réus ao pagamento dos aluguéis vencidos e pendentes até a presente data, assim como os vincendos até a desocupação do imóvel, acrescido de multa de 10%, juros de 1%, correção monetária pelo INPC.

Por conseguinte, julgo o processo com resolução do mérito, com base no artigo 487, inciso I, do CPC.

Em face da sucumbência recíproca, arcará a parte ré com o pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, estes no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

Intimem-se.

Sentença datada, assinada e registrada eletronicamente.
27/06/2025 19:29

Recebidos os autos
27/06/2025 19:29

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 19:29

Julgado procedente o pedido
20/05/2025 01:37

Decorrido prazo de LUCIA DE OLIVEIRA REZENDE em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 14:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
19/05/2025 01:41

Decorrido prazo de LUCIA DE OLIVEIRA REZENDE em 16/05/2025 23:59.
11/05/2025 01:12

Decorrido prazo de LUCIA DE OLIVEIRA REZENDE em 09/05/2025 23:59.
09/05/2025 15:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/05/2025 02:56

Publicado Decisão em 09/05/2025.
09/05/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 13:05

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 18:10

Recebidos os autos
06/05/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 18:09

Outras decisões
25/04/2025 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA OTA MUSSOLINI
25/04/2025 14:35

Expedição de Certidão.
25/04/2025 14:02

Juntada de Petição de réplica
14/04/2025 02:37

Publicado Certidão em 14/04/2025.
12/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 02:43

Publicado Decisão em 10/04/2025.
10/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
09/04/2025 10:24

Cancelada a movimentação processual
09/04/2025 10:24

Desentranhado o documento
07/04/2025 15:54

Recebidos os autos
07/04/2025 15:54

Outras decisões
28/03/2025 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
28/03/2025 15:50

Expedição de Certidão.
28/03/2025 03:16

Decorrido prazo de LUCIA DE OLIVEIRA REZENDE em 27/03/2025 23:59.
19/03/2025 14:10

Juntada de Petição de contestação
06/03/2025 02:31

Publicado Certidão em 06/03/2025.
03/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
26/02/2025 19:53

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 19:52

Juntada de Certidão
17/02/2025 02:47

Publicado Decisão em 17/02/2025.
15/02/2025 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
12/02/2025 17:48

Recebidos os autos
12/02/2025 17:47

Deferido o pedido de L K ENGENHARIA DE CONSTRUCOES LTDA - EPP - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (AUTOR).
10/02/2025 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
10/02/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0743484-15.2024.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: L K ENGENHARIA DE CONSTRUCOES LTDA - EPP REU: MILTON CHAVES DE SOUZA, ABIGAIL DE FREITAS SOUZA, LUCIA DE OLIVEIRA REZENDE CERTIDÃO Certifico e dou fé que o sistema encartou e-carta de mandado CUMPRIDO , ID 219835840 MILTON.

Certifico, também, que os Sr. oficiais de justiça anexaram aos autos mandado CUMPRIDO , ID 224693855 LUCIA e NÃO CUMPRIDO, ID 224693857 ABIGAIL Nos termos da Portaria 02/2016, fica o autor intimado a informar se houve a desocupação voluntária do imóvel ou para indicar o endereço para citação da ré Abigail ,conforme determinado na decisão de ID 216996639.

BRASÍLIA, DF, 6 de fevereiro de 2025.

ISABELLA DE MEDEIROS BEZERRA Servidor Geral
06/02/2025 10:44

Expedição de Certidão.
04/02/2025 15:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/02/2025 15:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2024 17:36

Juntada de Certidão
08/12/2024 02:19

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/12/2024 02:18

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/12/2024 18:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/12/2024 11:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/11/2024 10:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2024 10:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2024 10:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/11/2024 17:49

Recebidos os autos
11/11/2024 17:49

Recebida a emenda à inicial
07/11/2024 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
06/11/2024 15:09

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/11/2024 13:04

Decorrido prazo de L K ENGENHARIA DE CONSTRUCOES LTDA - EPP em 05/11/2024 23:59.
11/10/2024 02:38

Publicado Decisão em 11/10/2024.
11/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 15:31

Recebidos os autos
09/10/2024 15:31

Determinada a emenda à inicial
08/10/2024 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
08/10/2024 09:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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