01/08/2025 14:52

Arquivado Definitivamente
01/08/2025 14:51

Juntada de Certidão
01/08/2025 13:24

Recebidos os autos
01/08/2025 13:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Brasília.
01/08/2025 12:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
01/08/2025 12:47

Transitado em Julgado em 01/08/2025
01/08/2025 03:33

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 03:33

Decorrido prazo de UE BRASIL TECNOLOGIA LTDA em 31/07/2025 23:59.
10/07/2025 03:00

Publicado Decisão em 10/07/2025.
10/07/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 18:31

Recebidos os autos
08/07/2025 18:30

Embargos de declaração não acolhidos
08/07/2025 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA
08/07/2025 15:48

Juntada de Petição de contrarrazões
02/07/2025 18:37

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
27/06/2025 03:22

Decorrido prazo de UE BRASIL TECNOLOGIA LTDA em 26/06/2025 23:59.
25/06/2025 02:55

Publicado Despacho em 25/06/2025.
25/06/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704925-52.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: UE BRASIL TECNOLOGIA LTDA REU: TELEFONICA BRASIL S.A.

DESPACHO Dê-se vista ao autor sobre a petição retro, devendo indicar os parâmetros adequados para cumprimento da decisão judicial, caso seja procedente o alegado.

Prazo de 10 dias.

BRASÍLIA, DF, 23 de junho de 2025 17:12:09.

GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
23/06/2025 17:12

Recebidos os autos
23/06/2025 17:12

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2025 20:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
20/06/2025 10:54

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 22:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/06/2025 03:11

Publicado Sentença em 03/06/2025.
03/06/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 13:15

Recebidos os autos
30/05/2025 13:15

Julgado procedente o pedido
22/05/2025 02:57

Publicado Despacho em 22/05/2025.
22/05/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 03:01

Publicado Decisão em 21/05/2025.
21/05/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704925-52.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: UE BRASIL TECNOLOGIA LTDA REU: TELEFONICA BRASIL S.A.

DESPACHO Ciente do teor do ofício retro, que informa a concessão da tutela de urgência requerida pela autora no recurso interposto contra ato deste juízo.

No mais, venham os autos conclusos para sentença, observando-se eventuais preferências legais e a ordem cronológica de julgamento, conforme determinado no ato de ID 236412914.

Publique-se apenas para ciência das partes.

BRASÍLIA, DF, 20 de maio de 2025 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
20/05/2025 19:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
20/05/2025 16:22

Recebidos os autos
20/05/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 14:09

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
20/05/2025 03:13

Publicado Decisão em 20/05/2025.
20/05/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 14:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
19/05/2025 13:19

Recebidos os autos
19/05/2025 13:19

Outras decisões
16/05/2025 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
16/05/2025 18:17

Expedição de Certidão.
15/05/2025 18:57

Recebidos os autos
15/05/2025 18:57

Indeferido o pedido de UE BRASIL TECNOLOGIA LTDA - CNPJ: 08.***.***/0001-10 (AUTOR)
15/05/2025 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
15/05/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 11:14

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 02:52

Publicado Intimação em 22/04/2025.
23/04/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025
17/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704925-52.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: UE BRASIL TECNOLOGIA LTDA REU: TELEFONICA BRASIL S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Por ora, nada a prover acerca do pedido de concessão de tutela de evidência, considerando que não está presente o requisito estabelecido no art. 311, IV do CPC, posto que a contestação apresentada pela parte ré tornou controvertidos os fatos narrados pelo autor no que diz respeito à possibilidade de cancelamento das linhas, sem a necessidade do pagamento da multa.

Sobre a questão, advirto que não é possível ao juízo proferir sentença condicional, atribuindo a obrigação de cancelamento das linhas à condição de pagamento da multa contratual, razão pela qual, a determinação de cancelamento das linhas pelo juízo somente será possível em sede de cognição exauriente, caso verificada ato ilícito da ré na cobrança da multa contratual e julgado procedente o pedido do autor.

Intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendam produzir em eventual e futura dilação probatória, definindo os motivos da produção de novas provas e indicando objetivamente quais pontos controvertidos pretendem esclarecer, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

BRASÍLIA, DF, 15 de abril de 2025 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
15/04/2025 20:05

Recebidos os autos
15/04/2025 20:05

Outras decisões
15/04/2025 12:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
14/04/2025 19:21

Juntada de Petição de réplica
26/03/2025 02:55

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
22/03/2025 22:15

Juntada de Certidão
21/03/2025 17:16

Juntada de Petição de contestação
06/03/2025 02:35

Publicado Intimação em 06/03/2025.
28/02/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
26/02/2025 17:36

Recebidos os autos
26/02/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
26/02/2025 07:52

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
21/02/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 02:54

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 14:08

Recebidos os autos
19/02/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 14:08

Recebida a emenda à inicial
18/02/2025 17:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
18/02/2025 16:25

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/02/2025 02:55

Publicado Intimação em 17/02/2025.
15/02/2025 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 14:01

Recebidos os autos
13/02/2025 14:01

Outras decisões
12/02/2025 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
10/02/2025 10:28

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 02:29

Publicado Intimação em 07/02/2025.
07/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
06/02/2025 19:29

Juntada de Petição de certidão
05/02/2025 15:31

Recebidos os autos
05/02/2025 15:31

Não Concedida a tutela provisória
04/02/2025 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
04/02/2025 17:07

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/02/2025 03:08

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704925-52.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: UE BRASIL TECNOLOGIA LTDA REU: TELEFONICA BRASIL S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Comprove a parte autora o recolhimento das custas iniciais.

Prazo de 15 dias, pena de extinção sem resolução de mérito.
31/01/2025 16:29

Recebidos os autos
31/01/2025 16:29

Determinada a emenda à inicial
31/01/2025 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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