24/04/2025 17:30

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 17:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/04/2025 15:45

Juntada de Certidão
22/04/2025 15:08

Expedição de Certidão.
21/04/2025 10:10

Processo Desarquivado
13/02/2025 16:40

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 16:40

Expedição de Certidão.
13/02/2025 16:39

Juntada de Certidão
13/02/2025 16:19

Juntada de Certidão
12/02/2025 16:15

Juntada de Certidão
12/02/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 16:11

Juntada de Certidão
12/02/2025 16:10

Transitado em Julgado em 10/02/2025
11/02/2025 16:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2025 11:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2025 18:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2025 04:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 03:05

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Fórum Des.

Hugo Auler Vara Criminal e Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante Av.

Contorno Área Especial 13 Lote 14 Sala 1.100, 1º andar, , Núcleo Bandeirante, Telefone: 3103-2083/3103-2097, Fax: 3103-0648, CEP: 71705535, Brasília-DF , Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do processo: 0700286-49.2025.8.07.0014 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS INDICIADO: MARCOS AURELIO SANTOS DE LIMA SENTENÇA Trata-se de cota ministerial solicitando a extinção da punibilidade do beneficiado em razão do cumprimento integral das condições impostas (ID 223575245).

Nos termos do art. 28-A, § 13, do CPP, cumprido integralmente o acordo de não persecução penal, deve ser extinta a punibilidade do beneficiado.

Dessa forma, acolho o parecer ministerial e declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de MARCOS AURÉLIO SANTOS DE LIMA.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, adotadas as providencias de praxe, e nada sendo requerido, arquivem-se.

Núcleo Bandeirante/DF *datado e assinado eletronicamente NÁDIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY Juíza de Direito Substituta
31/01/2025 20:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 14:45

Recebidos os autos
31/01/2025 14:45

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
30/01/2025 15:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
30/01/2025 15:33

Juntada de Certidão
30/01/2025 03:02

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
29/01/2025 09:32

Juntada de Certidão
28/01/2025 17:46

Expedição de Ofício.
28/01/2025 14:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2025 11:14

Juntada de Certidão
28/01/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 11:05

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
27/01/2025 19:59

Recebidos os autos
27/01/2025 19:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
27/01/2025 19:59

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
24/01/2025 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
24/01/2025 13:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/01/2025 13:58

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
24/01/2025 13:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2025 13:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2025 16:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2025 16:09

Expedição de Certidão.
16/01/2025 15:51

Recebidos os autos
16/01/2025 15:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
16/01/2025 08:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
15/01/2025 19:34

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
15/01/2025 19:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/01/2025 19:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/01/2025 15:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/01/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 11:58

Juntada de Certidão
13/01/2025 17:32

Recebidos os autos
13/01/2025 17:32

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 14:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
13/01/2025 14:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/01/2025 13:43

Recebidos os autos
13/01/2025 13:43

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2025 13:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
11/01/2025 17:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/01/2025 17:36

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
11/01/2025 17:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/01/2025 17:35

Expedição de Certidão.
11/01/2025 17:35

Remetidos os Autos (ao Juiz das Garantias) para Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante
11/01/2025 17:35

Expedição de Notificação.
11/01/2025 17:35

Expedição de Notificação.
11/01/2025 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2025

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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