28/08/2025 07:03

Juntada de Certidão
18/08/2025 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
18/08/2025 18:44

Expedição de Certidão.
11/08/2025 20:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2025 22:35

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 17:21

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 15:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2025 17:00

Juntada de Certidão
25/06/2025 15:20

Expedição de Certidão.
23/06/2025 11:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2025 19:17

Recebidos os autos
08/05/2025 19:17

Outras decisões
07/04/2025 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
26/03/2025 14:47

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/03/2025 13:25

Juntada de Petição de certidão
06/03/2025 02:31

Publicado Decisão em 06/03/2025.
28/02/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0743893-88.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: HUGO SILVA CRUZ EXECUTADO: GESILENE PINHEIRO ROCHA CAMELO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O art. 98 do CPC assegura àquele que não dispõe de recursos suficientes os benefícios da gratuidade de justiça.

A mera declaração da parte interessada não induz necessariamente à concessão do benefício, dado que as circunstâncias do caso podem sinalizar no sentido da possibilidade de suporte das despesas processuais.

No caso em exame, a parte exequente foi intimada a juntar comprovantes de rendimentos ou, na falta, extratos bancários das contas bancárias de que é titular para fins de comprovação da hipossuficiência alegada.

Em que pese a intimação, o exequente não juntou aos autos seus extratos bancários.

Limitou-se a juntar sua declaração de Imposto de Renda no Ano Calendário 2023, que indica somente o recebimento de rendimentos de alugueis.

O silêncio do exequente sobre suas contas bancárias conduz à presunção do interesse da parte em não revelar nos autos sua real condição financeira.

Assim, considero que a parte não comprovou a hipossuficiência alegada.

INDEFIRO a concessão do benefício.

As custas processuais devem ser recolhidas sob pena de extinção.

Prazo: 15 dias.

Documento datado e assinado eletronicamente. 1
26/02/2025 17:11

Recebidos os autos
26/02/2025 17:11

Gratuidade da justiça não concedida a HUGO SILVA CRUZ - CPF: *14.***.*30-41 (EXEQUENTE).
04/02/2025 19:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
28/01/2025 23:48

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 02:35

Publicado Decisão em 13/12/2024.
12/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
09/12/2024 16:50

Recebidos os autos
09/12/2024 16:50

Determinada a emenda à inicial
26/11/2024 22:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
26/11/2024 22:18

Juntada de Certidão
26/11/2024 22:13

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
26/11/2024 15:40

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
26/11/2024 15:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/11/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 02:30

Publicado Decisão em 18/11/2024.
15/11/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
13/11/2024 17:32

Recebidos os autos
13/11/2024 17:32

Declarada incompetência
13/11/2024 10:50

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
11/11/2024 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
21/10/2024 02:29

Publicado Decisão em 21/10/2024.
19/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 12:59

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
17/10/2024 12:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/10/2024 19:32

Recebidos os autos
15/10/2024 19:32

Declarada incompetência
11/10/2024 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
11/10/2024 13:14

Expedição de Certidão.
09/10/2024 20:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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