TJDFT - 0706516-49.2025.8.07.0001
1ª instância - 3ª Vara de Execucao de Titulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 11:34
Arquivado Definitivamente
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26/07/2025 03:36
Decorrido prazo de JEANNE ALVES LIMA ARRUDA em 25/07/2025 23:59.
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18/06/2025 02:56
Publicado Edital em 18/06/2025.
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18/06/2025 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
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17/06/2025 00:00
Intimação
EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS O(A) Doutor(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA, MM(a).
Juiz(íza) de Direito da 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, na forma da lei, etc...
FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria tramita a Ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154), processo n.º 0706516-49.2025.8.07.0001, movida por EXEQUENTE: CONDOMINIO ECOLOGICO PARQUE DO MIRANTE, contra JEANNE ALVES LIMA ARRUDA (CPF: *93.***.*41-72); .
FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte, EXECUTADO: JEANNE ALVES LIMA ARRUDA, que se encontra(m) sem advogado constituído, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 100, §§ 1º e 2º do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, alterado pelo Provimento nº 34 de 13 de fevereiro de 2019.
Cientificando que este Juízo tem sua sede no Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Salas 819/825, 8º Andar,ala C, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900, funcionando nos dias úteis, das 12:00 às 19:00 horas.
Expediu-se o presente, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.
Eu, CASSIA SOLEILE ALVIM BATALHA, Coordenadora de Secretaria, assino eletronicamente por ordem do(a) MM(a).
Juiz(íza) de Direito.
Dado e passado na cidade de BRASÍLIA-DF 13 de junho de 2025 15:38:05. -
13/06/2025 15:38
Expedição de Edital.
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13/06/2025 15:37
Expedição de Certidão.
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13/06/2025 13:22
Recebidos os autos
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13/06/2025 13:22
Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
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12/06/2025 18:59
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
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12/06/2025 18:59
Transitado em Julgado em 22/05/2025
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14/05/2025 10:00
Decorrido prazo de JEANNE ALVES LIMA ARRUDA em 13/05/2025 23:59.
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25/04/2025 02:47
Publicado Sentença em 25/04/2025.
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25/04/2025 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
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22/04/2025 17:40
Recebidos os autos
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22/04/2025 17:40
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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22/04/2025 14:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
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22/04/2025 11:18
Juntada de Petição de petição
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14/04/2025 18:49
Juntada de Certidão
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14/04/2025 14:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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11/04/2025 02:51
Publicado Decisão em 11/04/2025.
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11/04/2025 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
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09/04/2025 15:13
Recebidos os autos
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09/04/2025 15:13
Deferido o pedido de CONDOMINIO ECOLOGICO PARQUE DO MIRANTE - CNPJ: 73.***.***/0001-15 (EXEQUENTE).
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02/04/2025 16:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
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01/04/2025 18:08
Juntada de Petição de emenda à inicial
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26/03/2025 02:55
Publicado Decisão em 26/03/2025.
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26/03/2025 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
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24/03/2025 13:14
Recebidos os autos
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24/03/2025 13:14
Embargos de declaração não acolhidos
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21/03/2025 17:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
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21/03/2025 15:54
Juntada de Petição de embargos de declaração
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20/03/2025 02:40
Publicado Decisão em 20/03/2025.
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20/03/2025 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
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19/03/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0706516-49.2025.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO ECOLOGICO PARQUE DO MIRANTE EXECUTADO: JEANNE ALVES LIMA ARRUDA DECISÃO O art. 784, inc.
X, do CPC, prevê a execução dos créditos oriundos de obrigações condominiais diretamente por meio da ação executiva.
Todavia, os arts. 1332 e 1333 do Código Civil, elenca os requisitos necessários à constituição regular do condomínio edilício, de modo que imprescindível o registro da convenção de condomínio em Cartório de Registro de Imóveis.
E, como se observa, a cópia da convenção acostada no ID 228118680 não conta com esse registro.
Feitos esses registros, emende-se a petição inicial de Execução para juntar a cópia da convenção do condomínio como a comprovação do registro no cartório de registro de imóveis competente, nos termos dos arts. 1332 e 1333 do Código Civil.
Na hipótese de não ter a convenção do condomínio registrada no Cartório de Registro de Imóveis competente, nos termos dos arts. 1332 e 1333 do Código Civil, faculta-se ao autor, no mesmo prazo supra, postular a convolação do feito em ação de conhecimento.
Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento.
Brasília/DF, Segunda-feira, 17 de Março de 2025, às 15:36:35.
Documento Assinado Digitalmente -
17/03/2025 19:18
Recebidos os autos
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17/03/2025 19:18
Determinada a emenda à inicial
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10/03/2025 11:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
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07/03/2025 10:22
Juntada de Petição de emenda à inicial
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19/02/2025 03:04
Publicado Decisão em 19/02/2025.
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18/02/2025 03:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
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14/02/2025 19:04
Recebidos os autos
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14/02/2025 19:04
Determinada a emenda à inicial
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13/02/2025 10:43
Juntada de Petição de certidão
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10/02/2025 16:29
Juntada de Petição de petição
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10/02/2025 14:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
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10/02/2025 14:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/02/2025
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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