29/08/2025 02:40

Publicado Decisão em 29/08/2025.
29/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
22/08/2025 10:22

Recebidos os autos
22/08/2025 10:22

Outras decisões
06/05/2025 21:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
14/03/2025 10:56

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 02:34

Publicado Certidão em 19/02/2025.
19/02/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
13/02/2025 16:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/02/2025 08:45

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:25

Publicado Decisão em 10/02/2025.
07/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0716858-04.2021.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VICTOR DINIZ BEZERRA EXECUTADO: WAGNER JAMBEIRO DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA TRATA-SE DE PROCESSO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

ANOTE-SE.

RETIFIQUE-SE O VALOR DA CAUSA PARA R$ 2.618,07 (dois mil, seiscentos e dezoito reais e sete centavos).

Intime-se a parte vencida, EXECUTADO: WAGNER JAMBEIRO DE OLIVEIRA, para que cumpra voluntariamente o julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir na multa de 10%, prevista no artigo 523, § 1º, do CPC/2015, e ter fixado em seu desfavor a obrigação de pagar honorários advocatícios de 10% ao patrono da parte adversa, além de se submeter à penhora.

No caso de o executado possuir advogado cadastrado, a intimação será por publicação.

Transcorrido o prazo acima fixado, não havendo o cumprimento voluntário, a parte executada terá, independentemente de penhora ou de nova intimação, o prazo de 15 (quinze) dias para, caso queira, apresentar impugnação, que deve ser feita nestes autos e não em apartado (art. 525 do CPC), hipótese em que já terá ocorrido a incidência sobre o valor do débito dos consectários previstos no artigo 523, § 1º, do CPC.

De igual forma, transcorrido o prazo para o pagamento voluntário, quedando-se inerte a parte executada quanto ao adimplemento da obrigação, independentemente de intimação, deverá a parte credora/exequente trazer aos autos memória atualizada de cálculos, fazendo incidir os consectários previstos no artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil (multa de 10% e honorários de 10% para a fase de cumprimento forçado da obrigação), sob pena de, NÃO O FAZENDO, SER O FEITO SUSPENSO, na forma do art. 921 do CPC.

ANTE ORDEM DO ART. 835 DO CPC, REFORÇADA AO SEU § 1º, NÃO JUNTADA A PLANILHA, com amparo no espírito do Tema Repetitivo de nº 566 do STJ, retornem os autos conclusos para suspensão.

JUNTADA A PLANILHA, proceda-se à pesquisa ao sistema SISBAJUD, na modalidade teimosinha por 30 (trinta) dias, em busca de ativos financeiros em nome da parte executada.

Subsidiariamente, efetue-se também consulta ao sistema RENAJUD, visando a imposição de restrição para impedir a circulação de veículo registrado em nome da parte devedora, exceto se existente gravame fiduciário (artigos 3º, §15º, e 7º-A do Decreto-Lei 911/69).

No entanto, se a parte autora vir a comprovar que já foi realizada a baixa do gravame pela pesquisa DETRAN - SNG, referido bloqueio poderá ser efetivado.

Após, intime-se a parte credora acerca da consulta, no prazo de 15 (quinze) dias.

Havendo interesse na penhora, deverá informar o endereço em que o bem possa ser localizado.

Fica desde já autorizada a quebra do sigilo fiscal, por meio do sistema INFOJUD, para acesso às duas últimas declarações de bens e rendas da parte executada/contribuinte.

O resultado dessa pesquisa deverá ser inserido nos autos com a restrição "sigiloso", devendo a Secretaria tornar livre o acesso desses documentos às partes e advogados que atuam no presente feito.

Em seguida, intime-se a parte credora dos resultados, com prazo de 30 (trinta) dias, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo será suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
03/02/2025 13:38

Recebidos os autos
03/02/2025 13:38

Deferido o pedido de VICTOR DINIZ BEZERRA - CPF: *04.***.*59-42 (EXEQUENTE).
29/01/2025 18:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
23/12/2024 13:45

Juntada de Petição de certidão
19/12/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 02:20

Publicado Decisão em 28/11/2024.
27/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
25/11/2024 13:55

Recebidos os autos
25/11/2024 13:55

Determinada a emenda à inicial
13/11/2024 14:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
13/11/2024 14:28

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/11/2024 13:09

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
05/11/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 09:55

Recebidos os autos
05/11/2024 09:55

Determinada a emenda à inicial
04/11/2024 10:31

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/10/2024 16:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
07/10/2024 16:27

Processo Desarquivado
07/10/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 16:05

Arquivado Definitivamente
21/04/2024 04:02

Processo Desarquivado
20/04/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
17/12/2023 12:12

Arquivado Definitivamente
15/12/2023 14:58

Recebidos os autos
15/12/2023 14:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.
12/12/2023 14:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/12/2023 03:45

Decorrido prazo de WAGNER JAMBEIRO DE OLIVEIRA em 06/12/2023 23:59.
29/11/2023 09:52

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 07:43

Publicado Certidão em 29/11/2023.
28/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
24/11/2023 12:08

Expedição de Certidão.
23/11/2023 14:44

Recebidos os autos
12/12/2022 10:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/12/2022 10:00

Expedição de Certidão.
07/12/2022 03:00

Decorrido prazo de WAGNER JAMBEIRO DE OLIVEIRA em 06/12/2022 23:59.
10/11/2022 00:35

Publicado Certidão em 10/11/2022.
09/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
07/11/2022 16:15

Expedição de Certidão.
27/10/2022 00:41

Decorrido prazo de WAGNER JAMBEIRO DE OLIVEIRA em 26/10/2022 23:59:59.
25/10/2022 17:01

Juntada de Petição de apelação
04/10/2022 01:02

Publicado Sentença em 04/10/2022.
04/10/2022 01:02

Publicado Sentença em 04/10/2022.
03/10/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
30/09/2022 09:11

Recebidos os autos
30/09/2022 09:11

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
29/09/2022 00:28

Decorrido prazo de WAGNER JAMBEIRO DE OLIVEIRA em 28/09/2022 23:59:59.
22/09/2022 20:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
20/09/2022 09:20

Decorrido prazo de WAGNER JAMBEIRO DE OLIVEIRA em 19/09/2022 23:59:59.
12/09/2022 00:42

Publicado Certidão em 12/09/2022.
10/09/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
08/09/2022 16:45

Expedição de Certidão.
06/09/2022 22:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/09/2022 00:29

Publicado Sentença em 06/09/2022.
05/09/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
05/09/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
30/08/2022 15:29

Recebidos os autos
30/08/2022 15:29

Julgado procedente em parte do pedido
06/07/2022 19:50

Publicado Decisão em 04/07/2022.
04/07/2022 17:29

Juntada de Petição de petição
02/07/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
30/06/2022 11:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
30/06/2022 10:23

Recebidos os autos
30/06/2022 10:23

Decisão interlocutória - recebido
23/06/2022 20:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
21/06/2022 23:55

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 00:26

Decorrido prazo de WAGNER JAMBEIRO DE OLIVEIRA em 08/06/2022 23:59:59.
01/06/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
01/06/2022 00:34

Publicado Decisão em 01/06/2022.
01/06/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
30/05/2022 10:54

Recebidos os autos
30/05/2022 10:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/05/2022 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
13/05/2022 00:18

Decorrido prazo de WAGNER JAMBEIRO DE OLIVEIRA em 12/05/2022 23:59:59.
03/05/2022 14:43

Recebidos os autos
03/05/2022 14:43

Decisão interlocutória - recebido
22/04/2022 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
22/04/2022 13:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
20/04/2022 17:20

Recebidos os autos do CEJUSC
20/04/2022 17:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Águas Claras
20/04/2022 17:20

Audiência de mediação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/04/2022 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/04/2022 00:29

Recebidos os autos
19/04/2022 00:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/04/2022 00:14

Decorrido prazo de WAGNER JAMBEIRO DE OLIVEIRA em 12/04/2022 23:59:59.
22/03/2022 18:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Cível de Águas Claras
22/03/2022 08:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2022 22:52

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
02/02/2022 18:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/02/2022 18:41

Expedição de Mandado.
02/02/2022 16:37

Juntada de Petição de petição
01/02/2022 16:46

Recebidos os autos do CEJUSC
01/02/2022 16:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Águas Claras
01/02/2022 16:45

Expedição de Certidão.
01/02/2022 16:45

Audiência de mediação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/04/2022 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/02/2022 16:25

Recebidos os autos
01/02/2022 16:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
31/01/2022 17:54

Recebidos os autos
31/01/2022 17:54

Decisão interlocutória - recebido
28/01/2022 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
28/01/2022 12:09

Juntada de Petição de petição
28/01/2022 08:43

Recebidos os autos
28/01/2022 08:43

Decisão interlocutória - emenda à inicial
27/01/2022 10:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
26/01/2022 18:54

Juntada de Petição de petição
26/01/2022 18:42

Juntada de Petição de petição
10/12/2021 02:21

Publicado Decisão em 10/12/2021.
09/12/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021
02/12/2021 09:44

Recebidos os autos
02/12/2021 09:44

Decisão interlocutória - emenda à inicial
30/11/2021 15:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
26/11/2021 13:39

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/11/2021 00:27

Publicado Decisão em 08/11/2021.
06/11/2021 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
04/11/2021 13:19

Recebidos os autos
04/11/2021 13:19

Decisão interlocutória - emenda à inicial
28/10/2021 16:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
28/10/2021 16:25

Expedição de Certidão.
28/10/2021 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2021

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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