11/09/2025 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
10/09/2025 20:10

Cancelada a movimentação processual
10/09/2025 20:10

Desentranhado o documento
10/09/2025 03:30

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 09/09/2025 23:59.
08/09/2025 09:47

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 03:13

Publicado Decisão em 19/08/2025.
19/08/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
16/08/2025 19:36

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
15/08/2025 18:51

Recebidos os autos
15/08/2025 18:51

Indeferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (REU), MARIA DE LURDES MARTIM ALMEIDA - CPF: *81.***.*92-00 (AUTOR)
31/07/2025 10:47

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 10:09

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
18/06/2025 15:53

Expedição de Certidão.
14/06/2025 03:27

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 13/06/2025 23:59.
02/06/2025 13:15

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 03:01

Publicado Certidão em 30/05/2025.
30/05/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 13:05

Expedição de Certidão.
28/05/2025 10:12

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 17:46

Juntada de Petição de petição
18/05/2025 01:08

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:38

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 03:00

Publicado Certidão em 16/05/2025.
16/05/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 15:45

Expedição de Certidão.
14/05/2025 14:07

Juntada de Petição de réplica
06/05/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 13:02

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
22/04/2025 02:46

Publicado Intimação em 22/04/2025.
17/04/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
14/04/2025 13:43

Recebidos os autos
14/04/2025 13:43

Indeferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (REU)
10/04/2025 12:26

Juntada de Petição de contestação
08/04/2025 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
08/04/2025 08:28

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 03:27

Publicado Decisão em 21/03/2025.
22/03/2025 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712425-72.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DE LURDES MARTIM ALMEIDA REU: BRB BANCO DE BRASILIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a gratuidade de justiça postulada pela autora.

Postula a autora injunção liminar compelindo a instituição bancária demandada a suspender a amortização das parcelas dos mútuos bancários por ela contraídoS mediante descontos dos respectivos valores de ativos existentes na conta corrente de sua titularidade.

Com lastro na Resolução n.º 4.790, de 26 de março de 2020, do Banco Central do Brasil, a qual reconhece “ao titular da conta o direito de cancelar a autorização de débitos”, determino ao réu, frise-se, cujos mútuos bancários sejam amortizados mediante débito do valor das respectivas prestações na conta corrente ou conta salário da autora, que suspenda tais descontos no prazo de 15 dias contado de sua citação/intimação.

Atento, outrossim, às peculiaridades da controvérsia "sub judice" e diante da possibilidade, conforme artigo 139, inciso V do CPC, de designar audiência de conciliação uma vez completada a relação jurídica processual com a citação da parte ré, deixo, por ora, de designar aquela audiência.

Cite-se e intimem-se.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
18/03/2025 17:29

Recebidos os autos
18/03/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 17:29

Concedida a tutela provisória
18/03/2025 17:29

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA DE LURDES MARTIM ALMEIDA - CPF: *81.***.*92-00 (AUTOR).
12/03/2025 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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