01/07/2025 13:27

Juntada de ficha de inspeção judicial
06/05/2025 10:33

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 17:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
03/04/2025 17:29

Juntada de certidão
03/04/2025 08:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
03/04/2025 02:16

Decorrido prazo de HIGO PEREIRA CARDOSO em 02/04/2025 23:59.
26/03/2025 02:15

Publicado Despacho em 26/03/2025.
26/03/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
21/03/2025 17:07

Recebidos os autos
21/03/2025 17:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/03/2025 17:07

Recebidos os autos
21/03/2025 17:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
21/03/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 11:48

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
21/03/2025 11:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
21/03/2025 11:25

Recebidos os autos
21/03/2025 11:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
20/03/2025 14:57

Juntada de Petição de contrarrazões
28/02/2025 02:16

Publicado Certidão em 25/02/2025.
28/02/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 13:30

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
21/02/2025 13:30

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
21/02/2025 10:49

Juntada de Petição de agravo
04/02/2025 02:15

Publicado Decisão em 04/02/2025.
04/02/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
30/01/2025 18:31

Recebidos os autos
30/01/2025 18:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
30/01/2025 18:31

Recebidos os autos
30/01/2025 18:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
30/01/2025 18:31

Recurso Especial não admitido
30/01/2025 13:09

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
30/01/2025 13:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
30/01/2025 12:42

Recebidos os autos
30/01/2025 12:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
30/01/2025 12:42

Juntada de certidão
30/01/2025 02:15

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 29/01/2025 23:59.
28/11/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 10:59

Juntada de certidão
28/11/2024 10:42

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
27/11/2024 17:01

Recebidos os autos
27/11/2024 17:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/11/2024 17:44

Juntada de Petição de recurso especial
06/11/2024 01:15

Publicado Ementa em 06/11/2024.
05/11/2024 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
01/11/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 18:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/10/2024 18:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/10/2024 02:19

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 02:15

Decorrido prazo de HIGO PEREIRA CARDOSO em 04/10/2024 23:59.
17/09/2024 17:35

Expedição de Intimação de Pauta.
17/09/2024 16:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/09/2024 16:02

Recebidos os autos
17/07/2024 13:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
13/07/2024 02:18

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 12/07/2024 23:59.
04/07/2024 02:17

Decorrido prazo de HIGO PEREIRA CARDOSO em 03/07/2024 23:59.
25/06/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 18:43

Recebidos os autos
21/06/2024 18:43

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 15:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
20/06/2024 16:00

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
13/06/2024 13:16

Publicado Ementa em 11/06/2024.
13/06/2024 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
11/06/2024 16:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/06/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 14:35

Conhecido o recurso de HIGO PEREIRA CARDOSO - CPF: *39.***.*69-65 (APELANTE) e não-provido
04/06/2024 18:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/04/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 16:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/04/2024 16:31

Recebidos os autos
01/12/2023 16:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
01/12/2023 15:33

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
28/11/2023 12:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
28/11/2023 12:54

Juntada de certidão
27/11/2023 15:40

Processo Reativado
22/10/2021 20:37

Recebidos os autos
02/03/2021 12:00

Baixa Definitiva
12/02/2021 15:59

Expedição de TST.
12/02/2021 15:59

Transitado em Julgado em 11/02/2021
12/02/2021 02:23

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 11/02/2021 23:59:59.
03/02/2021 02:19

Decorrido prazo de HIGO PEREIRA CARDOSO em 02/02/2021 23:59:59.
26/01/2021 02:17

Publicado Ementa em 26/01/2021.
25/01/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2021
08/01/2021 17:06

Expedição de Outros documentos.
08/01/2021 17:06

Recebidos os autos
17/12/2020 19:01

Conhecido o recurso de HIGO PEREIRA CARDOSO - CPF: *39.***.*69-65 (APELANTE) e provido
17/12/2020 16:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/11/2020 14:22

Juntada de ar - aviso de recebimento
03/11/2020 15:47

Expedição de Outros documentos.
03/11/2020 15:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/10/2020 14:11

Recebidos os autos
29/10/2020 09:39

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
21/10/2020 18:42

Juntada de ar - aviso de recebimento
23/09/2020 18:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
23/09/2020 18:26

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Fátima Rafael para Gabinete da Desa. Fátima Rafael - (em grau de recurso)
23/09/2020 18:26

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-BSB para Gabinete da Desa. Fátima Rafael - (outros motivos)
23/09/2020 18:26

Audiência Conciliação realizada para 23/09/2020 14:00 CEJUSC-BSB.
21/09/2020 18:02

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Fátima Rafael para CEJUSC-BSB - (outros motivos)
21/09/2020 18:02

Juntada de certidão
12/08/2020 02:17

Publicado Certidão em 12/08/2020.
10/08/2020 16:06

Juntada de Petição de petição
10/08/2020 14:53

Juntada de certidão
10/08/2020 13:24

Expedição de Mandado.
10/08/2020 13:23

Expedição de Mandado.
10/08/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/08/2020 15:13

Expedição de Outros documentos.
05/08/2020 23:12

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Fátima Rafael para Gabinete da Desa. Fátima Rafael - (em grau de recurso)
05/08/2020 23:12

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-BSB para Gabinete da Desa. Fátima Rafael - (outros motivos)
05/08/2020 23:11

Juntada de certidão
05/08/2020 23:07

Audiência Conciliação designada para 23/09/2020 14:00 CEJUSC-BSB.
04/08/2020 17:43

Publicado Despacho em 04/08/2020.
03/08/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/07/2020 18:25

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Fátima Rafael para CEJUSC-BSB - (outros motivos)
30/07/2020 17:43

Expedição de Outros documentos.
30/07/2020 17:29

Recebidos os autos
30/07/2020 17:10

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2020 17:07

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
15/07/2020 17:19

Juntada de Petição de petição
09/07/2020 16:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
09/07/2020 16:46

Juntada de certidão
08/07/2020 20:30

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Gabinete da Desa. Fátima Rafael - (trânsito em julgado)
08/07/2020 20:29

Transitado em Julgado em 26/11/2020
08/07/2020 20:16

Juntada de certidão
20/05/2020 02:27

Decorrido prazo de HIGO PEREIRA CARDOSO em 18/05/2020 23:59:59.
20/05/2020 02:26

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 18/05/2020 23:59:59.
12/03/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/03/2020 02:17

Publicado Certidão em 12/03/2020.
12/03/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/03/2020 10:46

Juntada de certidão
03/03/2020 15:09

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)
28/02/2020 12:04

Remetidos os Autos da(o) 9124 para SERECO - (em grau de recurso)
27/02/2020 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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