26/03/2025 09:30

Baixa Definitiva
26/03/2025 09:30

Expedição de Certidão.
26/03/2025 09:29

Transitado em Julgado em 25/03/2025
26/03/2025 02:17

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 25/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:16

Decorrido prazo de EVARISTO PEREIRA em 12/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:32

Publicado Ementa em 28/02/2025.
28/02/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

ABANDONO DA CAUSA.

INTIMAÇÕES REALIZADAS POR MEIO ELETRÔNICO.

INTIMAÇÃO PESSOAL. 1.

Nos termos do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil-CPC, o juiz não resolverá o mérito quando o autor abandonar a causa por mais de 30 dias.

Nessa hipótese, o autor deve ser intimado pessoalmente, no prazo de 5 dias, para suprir a falta (art. 485, § 1º, do CPC). 2.

A apelante é parceira eletrônica para a comunicação dos atos processuais deste Tribunal.

Dessa forma, todas as intimações que lhe foram dirigidas, por meio eletrônico, via sistema PJE, são consideradas pessoais, conforme disposto nos arts. 246, § 1º e 270, caput, do CPC e art. 5º, § 6º, da Lei 11.419/06. 3.

Configurado o abandono da causa pela inércia da autora em promover o andamento do feito, impõe-se a extinção do processo, em respeito aos princípios da celeridade e eficiência processual. 4.

Apelação conhecida e desprovida.
25/02/2025 15:57

Conhecido o recurso de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-23 (APELANTE) e não-provido
24/02/2025 13:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/01/2025 12:48

Expedição de Intimação de Pauta.
20/01/2025 12:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/12/2024 21:12

Recebidos os autos
12/12/2024 12:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
12/12/2024 12:12

Recebidos os autos
12/12/2024 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
11/12/2024 16:30

Juntada de Certidão
10/12/2024 07:08

Recebidos os autos
10/12/2024 07:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
10/12/2024 07:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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