17/06/2025 23:19

Expedição de Certidão.
17/06/2025 18:17

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 02:50

Publicado Decisão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
06/06/2025 18:30

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 14:59

Recebidos os autos
06/06/2025 14:59

Outras decisões
05/06/2025 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
05/06/2025 10:15

Expedição de Certidão.
22/03/2025 03:14

Publicado Decisão em 21/03/2025.
22/03/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0794626-13.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: EDILMA OLIVEIRA DOS SANTOS PRAXEDES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em 06.02.2025, a Turma de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais do Distrito Federal admitiu o Pedido de Uniformização de Jurisprudência n. 0729132-07.2024.8.07.0016, a fim de definir qual seria o ato jurídico apto a suspender o curso do prazo prescricional em caso de reconhecimento administrativo de dívidas.

Naquela ocasião, foi determinado "o sobrestamento, na origem, dos processos e dos recursos nos quais conste a matéria objeto da divergência, até o julgamento do incidente (art. 96, III e 97 do RITRJEDF)".

Sendo assim, e considerando-se que nos presentes autos pugna-se pela cobrança de rubricas que datam mais de 5 anos, suspendo o presente feito até o julgamento do PUIL 0729132-07.2024.8.07.0016.

I.

BRASÍLIA, DF, 17 de março de 2025 18:55:46.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
18/03/2025 20:27

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 17:09

Recebidos os autos
18/03/2025 17:09

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
17/03/2025 18:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
17/03/2025 16:06

Juntada de Petição de réplica
19/02/2025 15:05

Publicado Certidão em 19/02/2025.
18/02/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
16/02/2025 18:20

Juntada de Certidão
14/02/2025 16:41

Juntada de Petição de contestação
28/11/2024 09:19

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 18:02

Recebidos os autos
26/11/2024 18:02

Outras decisões
12/11/2024 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
12/11/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 15:34

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
06/11/2024 01:38

Publicado Decisão em 06/11/2024.
05/11/2024 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
30/10/2024 16:41

Recebidos os autos
30/10/2024 16:41

Determinada a emenda à inicial
29/10/2024 14:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
29/10/2024 14:07

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
29/10/2024 12:10

Recebidos os autos
29/10/2024 12:10

Declarada incompetência
28/10/2024 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
28/10/2024 18:36

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
28/10/2024 18:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/10/2024 17:47

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/10/2024 16:51

Recebidos os autos
28/10/2024 16:51

Determinada a distribuição do feito
22/10/2024 08:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
22/10/2024 08:20

Juntada de Certidão
21/10/2024 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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