13/03/2025 17:02

Arquivado Definitivamente
13/03/2025 17:02

Juntada de Certidão
28/02/2025 18:42

Recebidos os autos
28/02/2025 18:42

Determinado o arquivamento
28/02/2025 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
27/02/2025 12:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
27/02/2025 12:50

Transitado em Julgado em 25/02/2025
25/02/2025 02:43

Decorrido prazo de POLO TRANSPORTES LTDA em 24/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:36

Publicado Sentença em 10/02/2025.
11/02/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0791889-37.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: POLO TRANSPORTES LTDA REQUERIDO: LJA ENGENHARIA S/A SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

A parte autora, apesar de regularmente intimada, não promoveu os atos e diligências necessários ao andamento do processo (ID 224081888).

A informação sobre o endereço onde possa ser encontrada a parte ré deve constar da petição inicial com fim de tornar eficaz a citação (Lei n. 9.099/95, art. 14, § 1º, I).

No caso dos autos, a parte ré não se encontra no endereço informado na inicial e a parte autora deixou de indicar o local onde possa ser realizada a citação.

Assim, a falta do endereço da parte requerida para citação implica em ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

Ante o exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, IV, do CPC c.c o art. 51, I, da Lei n. 9.099/95.

Sem custas e sem honorários de advogado (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Cancele-se eventual audiência designada.

Remetam-se os autos ao Juizado de origem.

Publique-se.

Intime-se.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Assinado e datado digitalmente.
30/01/2025 13:47

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/01/2025 13:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
30/01/2025 13:46

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/02/2025 13:00, 4º Juizado Especial Cível de Brasília.
29/01/2025 21:38

Recebidos os autos
29/01/2025 21:38

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
29/01/2025 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
29/01/2025 16:22

Juntada de Certidão
29/01/2025 04:14

Decorrido prazo de POLO TRANSPORTES LTDA em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:33

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
19/12/2024 11:15

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
06/12/2024 02:32

Publicado Certidão em 06/12/2024.
06/12/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 16:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/12/2024 16:13

Expedição de Certidão.
04/12/2024 16:07

Juntada de Certidão
04/12/2024 15:06

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/02/2025 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/12/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 02:30

Publicado Certidão em 02/12/2024.
30/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 08:52

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/12/2024 15:00, 4º Juizado Especial Cível de Brasília.
28/11/2024 08:07

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
22/11/2024 19:05

Recebidos os autos
22/11/2024 19:05

Extinto o processo por desistência
22/11/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 12:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
22/11/2024 12:37

Juntada de Certidão
22/11/2024 02:38

Decorrido prazo de POLO TRANSPORTES LTDA em 21/11/2024 23:59.
19/11/2024 07:37

Publicado Intimação em 18/11/2024.
19/11/2024 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
13/11/2024 21:26

Recebidos os autos
13/11/2024 21:26

Determinada a emenda à inicial
13/11/2024 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
13/11/2024 14:57

Juntada de Petição de contestação
11/11/2024 16:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/11/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
09/11/2024 02:31

Decorrido prazo de POLO TRANSPORTES LTDA em 08/11/2024 23:59.
30/10/2024 02:32

Publicado Certidão em 30/10/2024.
30/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
27/10/2024 05:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
25/10/2024 05:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/10/2024 16:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/10/2024 16:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/10/2024 12:43

Juntada de Petição de petição
12/10/2024 12:32

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/12/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/10/2024 12:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/10/2024 12:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/10/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

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