22/05/2025 13:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
22/05/2025 13:20

Expedição de Certidão.
22/05/2025 13:19

Expedição de Certidão.
07/05/2025 14:19

Juntada de Petição de contrarrazões
29/04/2025 02:45

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0745263-10.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

RÉU ESPÓLIO DE: HELOISA HELENA SOARES ABADIA REU: MATHEUS YURI SOARES ALVIM, FERNANDO AUGUSTO SOARES ALVIM CERTIDÃO Certifico que o REU: MATHEUS YURI SOARES ALVIM, FERNANDO AUGUSTO SOARES ALVIM, anexou recurso de APELAÇÃO contra sentença de ID nº 0745263-10.2021.8.07.0001.

Fica(m) a(s) parte(s) APELADA(S) intimadas a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo sem manifestação, o processo será remetido à Segunda Instância. *documento datado e assinado eletronicamente.
25/04/2025 16:54

Expedição de Certidão.
25/04/2025 02:55

Decorrido prazo de HELOISA HELENA SOARES ABADIA em 24/04/2025 23:59.
23/04/2025 02:59

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 22/04/2025 23:59.
11/04/2025 17:12

Juntada de Petição de apelação
02/04/2025 10:25

Juntada de Petição de substabelecimento
28/03/2025 02:32

Publicado Sentença em 28/03/2025.
28/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
28/03/2025 02:32

Publicado Sentença em 28/03/2025.
28/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
25/03/2025 17:02

Recebidos os autos
25/03/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 17:02

Julgado procedente em parte do pedido
24/03/2025 15:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
24/03/2025 14:44

Recebidos os autos
24/03/2025 14:44

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 09:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
22/03/2025 03:35

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 21/03/2025 23:59.
20/03/2025 02:44

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO SOARES ALVIM em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 02:44

Decorrido prazo de HELOISA HELENA SOARES ABADIA em 19/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:53

Decorrido prazo de MATHEUS YURI SOARES ALVIM em 17/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:23

Publicado Decisão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0745263-10.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

RÉU ESPÓLIO DE: HELOISA HELENA SOARES ABADIA REU: MATHEUS YURI SOARES ALVIM, FERNANDO AUGUSTO SOARES ALVIM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O presente feito encontra-se em fase de saneamento e organização do feito, nos termos do art. 357 do CPC.

DA ILEGITIMIDADE PASSIVA Em relação à preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pelo réu MATHEUS, nos termos do art. 17 do CPC, para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade.

Essa condição da ação se traduz na existência de um vínculo entre os sujeitos da demanda e a situação jurídica afirmada em Juízo.

A legitimidade ad causam deve ser aferida por ocasião do recebimento da inicial, com base na teoria da asserção.

Ultrapassada a fase postulatória, e fazendo-se necessária a dilação probatória para a averiguação da presença ou não daquela, impõe-se o exame da matéria, o que, contudo, se dá por meio do julgamento da lide com a apreciação de mérito, julgando procedente ou improcedente o pedido, conforme o conjunto probatório constante dos autos.

Em outras palavras, a legitimidade pode ser definida como a titularidade ativa e passiva frente ao direito invocado, devendo ser aferida à luz das informações trazidas pela petição inicial, sendo quaisquer outras considerações afetas ao mérito.

Assim, REJEITO a preliminar suscitada pelo réu.

DA INÉPCIA DA INICIAL Os réus sustentam que a petição inicial é inepta, por ausência do contrato de consignação.

Todavia, observa-se que a petição inicial apresenta causa de pedir e pedidos possíveis e sem incompatibilidades, bem como logicidade entre a narração dos fatos e a conclusão extraída da peça e atende aos requisitos do art. 319 e 320 do CPC.

Ademais, eventual ausência de prova da pretensão trazida na inicial é matéria que deve ser analisada quando do julgamento de mérito.

Portanto, à míngua de demonstração de ocorrência de qualquer dos vícios trazido no artigo 330, § 1º, do CPC, REJEITO a preliminar arguida.

Não havendo outras preliminares de mérito a serem analisadas e estando presentes os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, declaro saneado o feito e passo a sua organização.

A controvérsia estabelecida nos autos cinge-se em verificar acerca da regularidade dos valores cobrados na inicial.

Os requisitos para distribuição do ônus da prova estão previstos no art. 373 do CPC, que permite ao Juiz até mesmo inverter o ônus da prova, para imputá-lo a quem melhor possa produzir as provas, observadas as peculiaridades de cada caso.

No caso concreto, não se vislumbra motivos para alteração das regras ordinárias da distribuição do ônus da prova.

Não obstante, tem-se que a matéria é predominantemente de direito, razão pela qual desnecessária a produção de outras provas, na medida em que documentos juntados aos autos se mostram suficientes para o deslinde da causa, o que se faz com fundamento no art. 370 do CPC, visto que cabe a este Juízo determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito, devendo ser indeferidas as diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Concedo às partes a oportunidade de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 10 (dez) dias, findo o qual a decisão se torna estável (art. 357, § 1º, CPC).

Não havendo pedido de ajustes pelas partes, venham os autos conclusos para julgamento, observando-se eventuais preferências legais e a ordem cronológica.

Intimem-se.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
25/02/2025 17:32

Recebidos os autos
25/02/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 17:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/02/2025 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
25/02/2025 02:38

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO SOARES ALVIM em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 02:38

Decorrido prazo de HELOISA HELENA SOARES ABADIA em 24/02/2025 23:59.
22/02/2025 02:33

Decorrido prazo de MATHEUS YURI SOARES ALVIM em 21/02/2025 23:59.
21/02/2025 12:48

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 02:28

Publicado Certidão em 17/02/2025.
15/02/2025 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 11:58

Expedição de Certidão.
12/02/2025 17:35

Juntada de Petição de réplica
24/01/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 14:50

Expedição de Certidão.
23/01/2025 18:07

Juntada de Petição de contestação
05/12/2024 02:31

Decorrido prazo de MATHEUS YURI SOARES ALVIM em 04/12/2024 23:59.
04/12/2024 02:20

Publicado Decisão em 04/12/2024.
04/12/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 16:28

Recebidos os autos
02/12/2024 16:28

Outras decisões
27/11/2024 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
27/11/2024 02:32

Decorrido prazo de MATHEUS YURI SOARES ALVIM em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 02:32

Decorrido prazo de HELOISA HELENA SOARES ABADIA em 26/11/2024 23:59.
23/11/2024 02:30

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 22/11/2024 23:59.
22/11/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 02:21

Publicado Decisão em 18/11/2024.
14/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
12/11/2024 19:06

Recebidos os autos
12/11/2024 19:06

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 19:06

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-50 (AUTOR).
11/11/2024 19:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEONARDO MACIEL FOSTER
05/11/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 12:07

Recebidos os autos
28/10/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 12:07

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-50 (AUTOR)
25/10/2024 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
25/10/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 16:59

Expedição de Certidão.
10/10/2024 16:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2024 16:22

Expedição de Certidão.
11/08/2024 02:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/08/2024 02:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 02/08/2024 23:59.
26/07/2024 15:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2024 15:44

Expedição de Mandado.
25/07/2024 15:06

Recebidos os autos
25/07/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 15:06

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-50 (AUTOR).
24/07/2024 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
23/07/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 12:38

Recebidos os autos
17/07/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 12:38

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
13/07/2024 04:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 12/07/2024 23:59.
04/07/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 15:19

Juntada de Certidão
02/07/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 17:20

Juntada de Certidão
26/06/2024 17:09

Juntada de Certidão
21/06/2024 04:48

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO SOARES ALVIM em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 04:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 20/06/2024 23:59.
12/06/2024 17:23

Recebidos os autos
12/06/2024 17:23

Deferido em parte o pedido de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-50 (AUTOR)
10/06/2024 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
07/06/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 02:53

Publicado Certidão em 27/05/2024.
25/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 11:35

Expedição de Certidão.
22/05/2024 18:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2024 17:37

Expedição de Mandado.
29/04/2024 13:32

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 14:09

Expedição de Certidão.
18/04/2024 02:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/04/2024 08:57

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 08:57

Expedição de Certidão.
16/04/2024 04:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/04/2024 03:12

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/04/2024 00:00

Juntada de Petição de contestação
27/03/2024 16:00

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
09/03/2024 03:25

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
09/03/2024 03:25

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/02/2024 18:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/02/2024 18:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/02/2024 18:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/02/2024 18:25

Expedição de Mandado.
22/02/2024 18:25

Expedição de Mandado.
22/02/2024 18:24

Expedição de Mandado.
22/02/2024 12:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/02/2024 12:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/02/2024 21:45

Recebidos os autos
21/02/2024 21:45

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 21:45

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-50 (AUTOR).
19/02/2024 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
26/01/2024 13:30

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 18:11

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 18:11

Expedição de Certidão.
05/08/2023 01:51

Decorrido prazo de HELOISA HELENA SOARES ABADIA em 04/08/2023 23:59.
28/07/2023 14:15

Expedição de Carta.
28/07/2023 14:15

Expedição de Carta.
28/07/2023 00:35

Publicado Decisão em 28/07/2023.
28/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
26/07/2023 14:33

Recebidos os autos
26/07/2023 14:33

Outras decisões
17/07/2023 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
17/07/2023 10:53

Juntada de Certidão
14/07/2023 16:48

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 15:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/06/2023 14:03

Recebidos os autos
21/06/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 14:03

Outras decisões
15/06/2023 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
15/06/2023 17:41

Juntada de Certidão
15/06/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 13:27

Juntada de Certidão
05/06/2023 09:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2023 17:29

Juntada de Certidão
13/05/2023 04:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/05/2023 14:31

Juntada de Certidão
20/04/2023 18:11

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 13:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/04/2023 19:09

Expedição de Mandado.
13/04/2023 13:20

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 14:37

Recebidos os autos
23/03/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 14:37

Outras decisões
22/03/2023 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
22/03/2023 13:25

Juntada de Certidão
18/03/2023 04:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
02/03/2023 14:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/03/2023 18:10

Expedição de Mandado.
17/02/2023 14:39

Recebidos os autos
17/02/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 14:39

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 21:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
15/02/2023 21:22

Juntada de Certidão
15/02/2023 16:21

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 15:47

Recebidos os autos
15/02/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 15:47

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 08:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
14/02/2023 22:09

Juntada de Certidão
11/02/2023 01:30

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 10/02/2023 23:59.
01/02/2023 19:51

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 19:51

Juntada de Certidão
28/01/2023 01:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 27/01/2023 23:59.
05/12/2022 15:45

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 15:44

Juntada de Certidão
04/12/2022 15:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/12/2022 18:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/11/2022 13:58

Juntada de Certidão
10/11/2022 15:39

Recebidos os autos
10/11/2022 15:39

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 15:39

Decisão interlocutória - recebido
03/11/2022 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
01/11/2022 16:03

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/10/2022 17:01

Recebidos os autos
17/10/2022 17:01

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 17:01

Decisão interlocutória - deferimento
11/10/2022 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
11/10/2022 18:16

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 16:08

Recebidos os autos
19/09/2022 16:08

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 16:08

Decisão interlocutória - deferimento em parte
12/09/2022 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
12/09/2022 14:29

Juntada de Certidão
09/09/2022 17:13

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 16:53

Expedição de Certidão.
28/04/2022 16:53

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/04/2022 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/04/2022 09:35

Recebidos os autos
24/04/2022 09:35

Expedição de Outros documentos.
24/04/2022 09:35

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
24/04/2022 09:35

Decisão interlocutória - deferimento
19/04/2022 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
18/04/2022 12:37

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 14:19

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 14:19

Juntada de Certidão
01/04/2022 13:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/03/2022 16:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/02/2022 12:06

Juntada de Certidão
19/02/2022 20:00

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/01/2022 15:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/01/2022 10:35

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 10:34

Expedição de Certidão.
28/01/2022 10:33

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/04/2022 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/01/2022 15:40

Recebidos os autos
25/01/2022 15:40

Decisão interlocutória - recebido
25/01/2022 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
25/01/2022 11:45

Recebidos os autos
25/01/2022 11:45

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2022 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
25/01/2022 11:27

Juntada de Petição de petição
10/01/2022 17:23

Expedição de Outros documentos.
10/01/2022 11:33

Recebidos os autos
10/01/2022 11:33

Decisão interlocutória - emenda à inicial
06/01/2022 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
06/01/2022 17:25

Expedição de Certidão.
23/12/2021 08:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2021

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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