12/08/2025 11:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2025 08:55

Juntada de Certidão
07/08/2025 14:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2025 13:13

Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
06/08/2025 13:13

Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/08/2025 11:10, Juizado Especial Criminal de Taguatinga.
06/08/2025 13:12

Suspensão Condicional do Processo
06/08/2025 13:12

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
06/08/2025 13:11

Juntada de Certidão
23/07/2025 03:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/07/2025 23:59.
08/07/2025 12:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2025 18:35

Expedição de Mandado.
07/05/2025 02:38

Publicado Certidão em 07/05/2025.
07/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 13:46

Juntada de Certidão
05/05/2025 13:45

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/08/2025 11:10, Juizado Especial Criminal de Taguatinga.
28/02/2025 02:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:23

Publicado Decisão em 12/02/2025.
11/02/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUESCRTAG Juizado Especial Criminal de Taguatinga Número do processo: 0707036-25.2024.8.07.0007 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: Em segredo de justiça DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O Ministério Público ofereceu denúncia em desfavor de Em segredo de justiça (*21.***.*76-91).

CITE-SE o(a) indiciado(a) Nome: Em segredo de justiça, Endereço: QI 10 Bloco P, APTO 313, Guará I, BRASÍLIA - DF - CEP: 71010-167 - (artigo 303, caput, do CTB).

Advirta-se que deverá comparecer acompanhado(a) de Advogado na audiência a ser posteriormente designada, caso contrário terá sua defesa patrocinada pela Defensoria Pública, bem como comparecer acompanhado(a) de suas testemunhas, ou apresentar requerimento de intimação até 5 (cinco) dias antes da realização da audiência.

Consigno que após a citação o(a) acusado(a) deverá informar seu número de WhatsApp (número de celular), bem como manter atualizado seu endereço para fins de intimações e comunicações oficiais.

Procedam-se as comunicações necessárias.

Nos termos da Resolução do CNJ n. 345 de 09/10/2020, o feito tramitará na modalidade do "JUÍZO 100% DIGITAL", sendo seus atos praticados por meio eletrônico e remoto.

A parte poderá se opor a essa escolha até sua manifestação em resposta à acusação e pode retratar-se em uma única oportunidade até a prolação da sentença.

O Oficial de Justiça deverá CERTIFICAR o WhatsApp do(a) citando(a)/intimando(a), conforme artigo 2º, parágrafo único, da Resolução do CNJ n. 345 de 09/10/2020.

Expeça-se carta precatória, caso necessário.

Após a citação do autor do fato, encaminhe-se os autos à Defesa para que se manifeste quanto a proposta de transação penal anteriormente oferecida.

Caso decorrido o prazo de 10 (dez) dias da citação e a parte autora não houver constituído advogado particular, fica desde já nomeada a Defensoria Pública para patrocinar os interesses da parte.

Não havendo aceitação na transação penal, designe-se audiência de SURSIS, pelo rito sumaríssimo, e INTIME-SE o(a) acusado(a) para comparecer à audiência, sob pena de revelia.

Confiro à presente decisão força de mandado de citação.

JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente Para consulta aos documentos vinculados ao processo, utilize o QRCODE abaixo:
08/02/2025 02:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/02/2025 23:59.
06/02/2025 13:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2025 02:46

Publicado Decisão em 31/01/2025.
31/01/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 13:47

Recebidos os autos
29/01/2025 13:47

Outras decisões
29/01/2025 08:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
28/01/2025 15:19

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
28/01/2025 15:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2025 15:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/01/2025 13:49

Recebidos os autos
27/01/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 13:49

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2025 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
24/01/2025 15:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2025 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2024 16:12

Recebidos os autos
11/12/2024 16:12

Outras decisões
11/12/2024 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
11/12/2024 15:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 14:17

Juntada de Certidão
06/12/2024 17:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2024 16:18

Recebidos os autos
04/12/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
04/12/2024 13:41

Juntada de Certidão
31/10/2024 13:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 09:45

Juntada de Certidão
29/10/2024 02:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/10/2024 23:59.
17/10/2024 15:19

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/10/2024 15:00, Juizado Especial Criminal de Taguatinga.
10/10/2024 00:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/10/2024 23:59.
08/10/2024 13:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2024 16:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2024 10:52

Juntada de Certidão
29/07/2024 10:51

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/10/2024 15:00, Juizado Especial Criminal de Taguatinga.
19/06/2024 16:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 18:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Criminal de Taguatinga
18/06/2024 18:31

Juntada de intimação
27/04/2024 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
27/04/2024 14:53

Juntada de Certidão
08/04/2024 19:31

Recebidos os autos
08/04/2024 19:31

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 12:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
08/04/2024 12:56

Juntada de Certidão
07/04/2024 15:09

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
06/04/2024 17:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2024 14:09

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
01/04/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 14:09

Expedição de Certidão.
27/03/2024 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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