01/04/2025 03:03

Publicado Decisão em 01/04/2025.
01/04/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 13:49

Recebidos os autos
28/03/2025 13:49

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
26/03/2025 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
24/03/2025 13:25

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 02:35

Publicado Decisão em 06/03/2025.
01/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0713559-89.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: LUZINETE VIANA DE SOUZA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE SAUDE DECISÃO A demanda é proposta contra órgão que não tem personalidade jurídica - Secretaria de Estado de Saúde - e que, portanto, não ostenta aptidão para estar em juízo, a revelar, quanto ao ponto, a falta de pressuposto ao desenvolvimento válido do processo.

Manifeste-se a parte autora e, se o caso, requeira o que entender de direito.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
27/02/2025 14:05

Recebidos os autos
27/02/2025 14:05

Determinada a emenda à inicial
13/02/2025 09:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
13/02/2025 09:37

Juntada de Certidão
12/02/2025 12:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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