25/06/2025 15:34

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 05:39

Recebidos os autos
16/06/2025 05:39

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Paranoá.
05/06/2025 21:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
05/06/2025 21:16

Transitado em Julgado em 26/05/2025
28/05/2025 13:58

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 02:52

Publicado Sentença em 28/05/2025.
28/05/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0707010-24.2024.8.07.0008 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO VOTORANTIM S.A.

REU: FRANCISCO GOMES DE ANCHIETA SENTENÇA Homologo a desistência requerida pela parte autora para que produza os seus regulares efeitos, extinguindo o processo nos termos do artigo 485, VIII, do CPC.

Promovo a retirada da restrição inserida via RENAJUD (doc. anexo).

Custas pelo requerente (artigo 90, CPC).

Sem honorários advocatícios, ante a ausência de sucumbência (artigo 1040, §2º, CPC).

Ante a ausência de interesse recursal, certifique-se desde logo o trânsito em julgado.

Dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

Paranoá/DF, 23 de maio de 2025 17:09:51.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
23/05/2025 21:36

Recebidos os autos
23/05/2025 21:36

Extinto o processo por desistência
23/05/2025 15:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
22/05/2025 12:46

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 02:56

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0707010-24.2024.8.07.0008 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO VOTORANTIM S.A.

REU: FRANCISCO GOMES DE ANCHIETA DECISÃO Vislumbra-se que até o presente momento, não foi possível citar a requerida nem localizar o veículo objeto da ação, por este motivo a parte autora requereu a expedição de ofícios às empresas de telefonia e internet, aplicativos “streamings”, aplicativos de “delivery” de comida e aplicativos de transporte privado, na busca do seu endereço, após esgotados os meios disponibilizados pelo juízo.

Em relação a este pedido, não se mostra razoável impor ao Juízo o ônus de instrumentalizar todas as medidas que a parte entender apropriadas na obtenção de endereços a fim de promover a localização da parte.

Isto porque, após realizadas as consultas aos sistemas informatizados disponíveis ao Poder Judiciário, a expedição de ofícios às pessoas jurídicas ou órgãos públicos mostra-se de pouca efetividade, tendo em vista que dificilmente serão encontrados endereços diversos daqueles que poderão ser obtidos nos aludidos sistemas (TJDFT, Acórdão n.715253, 20130020164329AGI, Relator: JAMES EDUARDO OLIVEIRA, 4ª Turma Cível, Data de Julgamento: 18/09/2013, Publicado no DJE: 30/09/2013.

Pág.: 108).

Senão bastasse a conclusão sobredita no sentido de não ser incumbência do Juízo diligenciar para localizar endereço da parte diverso daquele existente nos sistemas informatizados disponíveis ao Poder Judiciário, necessário observar que a medida sobrecarrega o cartório da vara sem a correspondente efetividade da diligência, que, pela experiência ordinária, se mostra infrutífera.

Desta maneira, INDEFIRO o pedido de consulta de endereço da parte requerida mediante expedição de ofícios as empresas indicadas na petição de ID: 233891717.

Assim, intime-se o requerente para indicar endereço válido para citação e localização do veículo a ser apreendido, no prazo de 15 (quinze) dias, ou outra medida que entender cabível, como no caso da conversão do feito para execução.

Paranoá/DF, 8 de maio de 2025 18:01:25.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
08/05/2025 18:50

Recebidos os autos
08/05/2025 18:50

Indeferido o pedido de BANCO VOTORANTIM S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-03 (AUTOR)
06/05/2025 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
28/04/2025 12:11

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 02:42

Publicado Intimação em 22/04/2025.
17/04/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
14/04/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 14:46

Expedição de Certidão.
13/04/2025 21:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/04/2025 18:42

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 21:28

Expedição de Mandado.
27/03/2025 12:14

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 03:10

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 03:10

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 26/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:16

Publicado Intimação em 21/03/2025.
22/03/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0707010-24.2024.8.07.0008 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO VOTORANTIM S.A.

REU: FRANCISCO GOMES DE ANCHIETA CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, Fábio Martins de Lima, fica a parte autora intimada a se manifestar acerca da(s) certidão(ões)/mandado(s) de ID(s) 229367907, no prazo de 05 (cinco) dias, tendo em vista a(s) diligência(s) ter(em) sido infrutífera(s).

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
18/03/2025 20:07

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 20:07

Expedição de Certidão.
17/03/2025 21:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/02/2025 14:06

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 20:42

Expedição de Mandado.
15/02/2025 08:50

Juntada de Petição de petição
08/02/2025 02:33

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 07/02/2025 23:59.
30/01/2025 20:59

Recebidos os autos
30/01/2025 20:59

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 20:59

Outras decisões
09/01/2025 16:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
30/12/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 18:31

Expedição de Certidão.
18/12/2024 16:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/11/2024 15:35

Recebidos os autos
27/11/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 15:35

Concedida a Medida Liminar
25/11/2024 20:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
22/11/2024 13:58

Juntada de Petição de certidão
18/11/2024 22:56

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 19:06

Recebidos os autos
14/11/2024 19:06

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 19:06

Determinada a emenda à inicial
13/11/2024 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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