31/03/2025 17:48

Arquivado Definitivamente
31/03/2025 17:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
31/03/2025 17:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
31/03/2025 15:59

Recebidos os autos
31/03/2025 15:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.
26/03/2025 14:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
26/03/2025 14:17

Transitado em Julgado em 22/03/2025
22/03/2025 03:37

Decorrido prazo de CONDOMINIO DA CHACARA 166 DO SETOR HABITACIONAL VICENTE PIRES em 21/03/2025 23:59.
06/03/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 20:22

Publicado Sentença em 25/02/2025.
26/02/2025 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
19/02/2025 11:41

Recebidos os autos
19/02/2025 11:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/02/2025 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
07/02/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 02:37

Publicado Despacho em 05/02/2025.
04/02/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
31/01/2025 08:51

Recebidos os autos
31/01/2025 08:51

Proferido despacho de mero expediente
27/12/2024 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
11/11/2024 01:27

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 11:29

Juntada de Certidão
18/10/2024 11:29

Juntada de Alvará de levantamento
17/10/2024 02:21

Publicado Despacho em 17/10/2024.
16/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
14/10/2024 17:09

Recebidos os autos
14/10/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 18:21

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
14/08/2024 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
30/07/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 09:47

Publicado Despacho em 23/07/2024.
22/07/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Intime-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar sobre o teor da petição de ID. 202918486.
17/07/2024 11:07

Recebidos os autos
17/07/2024 11:07

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
03/07/2024 23:03

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 02:36

Publicado Decisão em 27/06/2024.
27/06/2024 02:36

Publicado Decisão em 27/06/2024.
26/06/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
20/06/2024 09:15

Recebidos os autos
20/06/2024 09:15

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
07/06/2024 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
06/06/2024 03:47

Decorrido prazo de LUCIANO ALEXANDRO DE SOUSA GONZAGA em 05/06/2024 23:59.
24/05/2024 02:35

Publicado Certidão em 24/05/2024.
23/05/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
23/05/2024 02:13

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 18:33

Expedição de Certidão.
17/05/2024 03:23

Decorrido prazo de CONDOMINIO DA CHACARA 166 DO SETOR HABITACIONAL VICENTE PIRES em 16/05/2024 23:59.
24/04/2024 02:29

Publicado Decisão em 24/04/2024.
23/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
17/04/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 11:54

Recebidos os autos
17/04/2024 11:54

Indeferido o pedido de CONDOMINIO DA CHACARA 166 DO SETOR HABITACIONAL VICENTE PIRES - CNPJ: 13.***.***/0001-77 (EXECUTADO)
03/04/2024 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
03/04/2024 03:18

Publicado Despacho em 03/04/2024.
02/04/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar sobre a impugnação a penhora apresentada pelo executado ao ID. 190318922.
28/03/2024 00:33

Juntada de Petição de impugnação
22/03/2024 15:44

Recebidos os autos
22/03/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 19:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
18/03/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 02:30

Publicado Decisão em 19/02/2024.
16/02/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Assim, considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas por meio menos oneroso ao executado, e, de modo a preservar o poder aquisitivo do numerário encontrado, deve ser determinada a imediata transferência do numerário indisponibilizado para conta vinculada ao juízo, liberando, caso haja, de imediato, os valores em excesso.

Tal medida se justifica porque, conforme acima mencionado, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária.

Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, §5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da merecida correção monetária.

Havendo apresentação de impugnação ao bloqueio pela parte executada, sendo a tese de defesa eventualmente acolhida, a quantia então bloqueada poderá ser levantada pelo(a) executado(a) por meio de transferência bancária, para uma conta por ele(a) indicada, ou através de alvará judicial, com as devidas atualizações, o que lhe será mais vantajoso, porquanto o valor estará corrigido.

Nesse sentido, INTIME-SE a parte executada, na pessoa de seu advogado, para que: a) em até 05 (cinco) dias, apresente impugnação ao bloqueio, limitando-se o objeto da impugnação à impenhorabilidade da verba ou ao excesso de bloqueio, ficando, desde já, ciente de que quedando-se inerte quanto à apresentação de impugnação ou sendo ela rejeitada, o bloqueio será automaticamente convertido em penhora, independentemente da lavratura de termo nos autos (art. 854, §§ 3º e 4º, do CPC). b) em até 15 (quinze), contados do término do prazo da alínea "a", para que apresente desde logo impugnação à penhora, devendo essa impugnação se limitar a eventual excesso de penhora ou erro de procedimento, não lhe sendo dado a reiteração de matérias típicas de impugnação ao bloqueio, descritas no art. 854, § 3º, do CPC (alínea "a"), ante a ocorrência da preclusão.

Havendo manifestação ou transcorrido o prazo sem insurgência pela parte executada, façam-se os autos imediatamente conclusos para decisão.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
09/02/2024 18:56

Recebidos os autos
09/02/2024 18:56

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/02/2024 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
01/02/2024 16:29

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
26/01/2024 04:11

Decorrido prazo de CONDOMINIO DA CHACARA 166 DO SETOR HABITACIONAL VICENTE PIRES em 25/01/2024 23:59.
08/11/2023 02:23

Publicado Decisão em 08/11/2023.
07/11/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
31/10/2023 15:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/10/2023 11:54

Recebidos os autos
31/10/2023 11:54

Recebida a emenda à inicial
16/10/2023 18:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
12/10/2023 04:09

Processo Desarquivado
11/10/2023 23:37

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 16:28

Arquivado Definitivamente
30/09/2023 20:33

Recebidos os autos
30/09/2023 20:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.
29/09/2023 18:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/09/2023 18:00

Transitado em Julgado em 26/09/2023
27/09/2023 10:51

Decorrido prazo de CONDOMINIO DA CHACARA 166 DO SETOR HABITACIONAL VICENTE PIRES em 26/09/2023 23:59.
26/09/2023 19:43

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 00:07

Publicado Sentença em 04/09/2023.
01/09/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, ao tempo em que, com base no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, declaro encerrada a fase de cognição com a resolução de seu mérito.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, bem como a pagar honorários advocatícios em favor do patrono da parte ré, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado atribuído à causa, o que faço com base no artigo 85, § § 2º e 6º, do CPC.

Para fins de apuração do “quantum debeatur”, o valor da causa será corrigido pelo INPC, a partir da distribuição da ação, incidindo juros de mora de 1% ao mês, sobre a quantia devida a título de honorários desde o trânsito em julgado da ação.

Transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
28/08/2023 17:59

Recebidos os autos
28/08/2023 17:59

Julgado improcedente o pedido
22/08/2023 13:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
18/08/2023 18:02

Decorrido prazo de CONDOMINIO DA CHACARA 166 DO SETOR HABITACIONAL VICENTE PIRES em 17/08/2023 23:59.
10/08/2023 12:38

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 00:11

Publicado Decisão em 09/08/2023.
08/08/2023 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

Em face do exposto, dou o feito por saneado, ao tempo em que declaro encerrada a instrução.

Publicada a presente decisão, façam-se os autos conclusos para julgamento, observando-se a ordem cronológica de conclusão.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
02/08/2023 17:57

Recebidos os autos
02/08/2023 17:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/07/2023 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
20/07/2023 14:52

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 00:17

Publicado Decisão em 06/07/2023.
05/07/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
03/07/2023 16:59

Recebidos os autos
03/07/2023 16:59

Outras decisões
19/06/2023 08:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
12/06/2023 22:19

Juntada de Petição de réplica
19/05/2023 00:19

Publicado Certidão em 19/05/2023.
18/05/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
16/05/2023 09:24

Expedição de Certidão.
10/05/2023 09:56

Juntada de Petição de contestação
17/04/2023 14:15

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/04/2023 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Águas Claras
17/04/2023 14:14

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/04/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/04/2023 13:26

Recebidos os autos
17/04/2023 13:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/02/2023 02:47

Publicado Certidão em 14/02/2023.
14/02/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
14/02/2023 02:33

Publicado Decisão em 14/02/2023.
13/02/2023 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
10/02/2023 11:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/02/2023 17:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/02/2023 17:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Águas Claras
07/02/2023 17:27

Expedição de Certidão.
07/02/2023 17:26

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/04/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/02/2023 10:17

Recebidos os autos
07/02/2023 10:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/02/2023 09:41

Recebidos os autos
07/02/2023 09:41

Outras decisões
02/02/2023 15:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
31/01/2023 18:12

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/01/2023 12:46

Publicado Decisão em 23/01/2023.
19/01/2023 15:05

Juntada de Petição de substabelecimento
20/12/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
16/12/2022 17:51

Recebidos os autos
16/12/2022 17:51

Decisão interlocutória - emenda à inicial
30/11/2022 20:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
28/11/2022 09:45

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/11/2022 09:26

Recebidos os autos
14/11/2022 09:26

Decisão interlocutória - emenda à inicial
20/10/2022 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2022

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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