TJDFT - 0701839-48.2022.8.07.0011

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal do Nucleo Bandeirante

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AUTOR EM APURACAO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

DANIEL SARAIVA VICENTE

OAB: 35526/DF

CPF *24.***.*60-20

BENJAMIM BARROS MENEGUELLI

OAB: 37795/DF

CPF *05.***.*09-24

RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA

OAB: 24821/DF

CPF *61.***.*00-44

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/06/2025 18:38

    Arquivado Definitivamente

  • 10/06/2025 18:34

    Transitado em Julgado em 24/02/2025

  • 10/06/2025 18:22

    Decorrido prazo de #Oculto# em 24/02/2025.

  • 25/02/2025 02:39

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/02/2025 23:59.

  • 15/02/2025 02:24

    Publicado Intimação em 12/02/2025.

  • 15/02/2025 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

  • 11/02/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

    Número do processo: 0701839-48.2022.8.07.0011 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: AUTOR EM APURACAO SENTENÇA Cuida-se de Termo Circunstanciado em que se apura a prática do delito previsto no art. 24-A da Lei 11.340/2006 e art. 132 do CPB.

    O Ministério Público oficiou pelo arquivamento dos autos pelos fundamentos constantes da cota ministerial de ID. 223949722.

    Decido.

    Acolho parecer ministerial, adotando seus fundamentos como razão para decidir.

    Dispositivo Determino o arquivamento dos autos com base no Art. 395, inciso III, do Código de Processo Penal Brasileiro.

    Arquivem-se os autos com a devida baixa.

    Núcleo Bandeirante/DF.

    DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO

  • 10/02/2025 16:39

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2025 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 13:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/02/2025 11:31

    Recebidos os autos

  • 06/02/2025 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2025 11:31

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 29/01/2025 17:22

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO

  • 29/01/2025 17:22

    Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 28/01/2025 17:29

    Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.

  • 28/01/2025 17:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/01/2025 17:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/12/2024 17:17

    Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.

  • 26/12/2024 17:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/12/2024 02:39

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/12/2024 23:59.

  • 16/10/2024 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2024 13:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/10/2024 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2024 16:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/10/2024 02:20

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/10/2024 23:59.

  • 08/08/2024 09:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2024 09:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/07/2024 04:11

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/07/2024 23:59.

  • 06/05/2024 17:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2024 17:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/05/2024 03:34

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/05/2024 23:59.

  • 30/04/2024 17:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2024 17:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/03/2024 04:27

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/03/2024 23:59.

  • 01/03/2024 11:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2024 11:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/02/2024 18:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2024 18:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/11/2023 10:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2023 10:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/11/2023 09:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2023 09:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/11/2023 08:44

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/11/2023 23:59.

  • 21/09/2023 14:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2023 14:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/09/2023 17:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2023 17:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/09/2023 03:31

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/09/2023 23:59.

  • 16/09/2023 03:35

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/09/2023 23:59.

  • 18/07/2023 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2023 13:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/07/2023 17:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2023 17:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/07/2023 16:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2023 16:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/07/2023 09:57

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/07/2023 23:59.

  • 07/07/2023 09:57

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/07/2023 23:59.

  • 27/06/2023 01:33

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/06/2023 23:59.

  • 05/05/2023 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2023 13:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/05/2023 09:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2023 09:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/04/2023 17:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2023 17:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/04/2023 01:38

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2023 23:59.

  • 18/03/2023 01:11

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/03/2023 23:59.

  • 17/02/2023 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2023 15:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/12/2022 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2022 12:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/12/2022 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2022 15:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/11/2022 17:01

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/11/2022 23:59.

  • 28/08/2022 21:40

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 19/08/2022 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2022 16:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/08/2022 02:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2022 02:25

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/08/2022 23:59:59.

  • 11/08/2022 16:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2022 16:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/06/2022 15:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2022 15:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/06/2022 12:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2022 12:45

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2022 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2022 12:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/06/2022 16:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/06/2022 11:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/06/2022 14:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante

  • 07/06/2022 14:20

    Audiência Restaurativa (videoconferência) realizada conduzida por Mediador(a) em/para 06/06/2022 16:00, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.

  • 07/06/2022 14:20

    Realizado o Procedimento restaurativo Mediação/Conferência vítima-ofensor-comunidade em 06/06/2022 16:00 em Núcleo Bandeirante-DF

  • 30/05/2022 07:53

    Audiência Restaurativa (videoconferência) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/06/2022 16:00, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.

  • 26/05/2022 18:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa

  • 26/05/2022 18:36

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2022 18:32

    Apensado ao processo #Oculto#

  • 26/05/2022 18:31

    Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 24/05/2022 17:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/05/2022 17:27

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 20/05/2022 17:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2022 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2022 19:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2022

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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