16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juiz Natural: 5ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0710550-67.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: GABRIEL PEREIRA DA COSTA, WANDERSON KAIQUE RIBEIRO DA SILVA, FABIANO MOURA DOS SANTOS, TAYNARA LIMA RIBEIRO, SANDRA HELENA ARAGAO DE OLIVEIRA, FABIANA MOURA DOS SANTOS DECISÃO Recebo os apelos de ID’s n. 248604821, 248604823, 248909201, 248909203, 249534125 e 249534127 dos sentenciados GABRIEL, TAYNARA, SANDRA, FABIANA, WANDERSON e FABIANO.

Os apelantes GABRIEL e TAYNARA manifestaram interesse no desempenho da faculdade prevista no art. 600, §4º, do Código de Processo Penal (ID’s n. 249202719 e 249204011).

Dê-se vista dos autos à Defesa de SANDRA, FABIANA e FABIANO para apresentar razões recursais.

Após, ao Ministério Público para oferecer as contrarrazões.

Diante da petição de ID n. 249376414 e anexos, determino o descadastramento dos autos do Drs.

Hector Pereira Torres, OAB/DF 19.148 e Francielle Moreira De Sousa Alves, OAB/DF 82.851, como defesa de WANDERSON.

Assim, intime-se o acusado WANDERSON para constituir novo advogado ou dizer se solicita os serviços da Defensoria Pública.

Deverá, ainda, constar aviso de que, caso não constitua advogado, a Defensoria Pública será nomeada para patrocínio de sua defesa.

BRASÍLIA-DF, 15 de setembro de 2025.

REJANE ZENIR JUNGBLUTH SUXBERGER Juíza de Direito
15/09/2025 16:54

Expedição de Mandado.
15/09/2025 14:14

Recebidos os autos
15/09/2025 14:14

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
11/09/2025 00:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2025 00:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2025 11:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
09/09/2025 23:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2025 03:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025 03:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025 03:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025 03:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025 03:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025 03:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025 03:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025 03:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/09/2025 23:59.
08/09/2025 20:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2025 20:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2025 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2025 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2025 02:55

Publicado Despacho em 04/09/2025.
04/09/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 12:05

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
03/09/2025 09:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2025 09:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2025 03:21

Publicado Sentença em 02/09/2025.
02/09/2025 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 16:57

Recebidos os autos
01/09/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 00:00

Intimação

Diante do exposto, julgo PROCEDENTE a imputação de fato contida na denúncia para condenar os acusados GABRIEL PEREIRA DA COSTA, WANDERSON KAÍQUE RIBEIRO DA SILVA, FABIANO MOURA DOS SANTOS, TAYNARA LIMA RIBEIRO, SANDRA HELENA ARAGÃO DE OLIVEIRA e FABIANA MOURA DOS SANTOS como incursos nas penas do artigo 33, caput, c/c artigo 35, caput, ambos da Lei nº 11.343/2006.

No que toca à unificação da pena, verifica-se a pluralidade de desígnios e multiplicidade de ações, de modo que se aplica a regra do cúmulo material, tal como disposta no art. 69 do Código Penal, de modo que fixo a pena definitiva do sentenciado GABRIEL em 8 anos de reclusão e 1.200 dias-multa.

Atendendo ao que dispõe os arts. 33, § 1º, "b", § 2º, "b", § 3º, 59, todos do Código Penal, determinar que a pena privativa de liberdade imposta ao réu GABRIEL seja cumprida inicialmente em regime semiaberto.

No que toca à unificação da pena, verifica-se a pluralidade de desígnios e multiplicidade de ações, de modo que se aplica a regra do cúmulo material, tal como disposta no art. 69 do Código Penal, de modo que fixo a pena definitiva do sentenciado WANDERSON em 12 anos, 10 meses e 15 dias de reclusão e 1.625 dias-multa.

Atendendo ao que dispõe os arts. 33, § 1º, "a", § 2º, "a", § 3º, 59, todos do Código Penal, determinar que a pena privativa de liberdade imposta ao réu WANDERSON seja cumprida inicialmente em regime fechado.

No que toca à unificação da pena, verifica-se a pluralidade de desígnios e multiplicidade de ações, de modo que se aplica a regra do cúmulo material, tal como disposta no art. 69 do Código Penal, de modo que fixo a pena definitiva do sentenciado FABIANO em 12 anos, 10 meses e 15 dias de reclusão e 1.625 dias-multa.

Atendendo ao que dispõe os arts. 33, § 1º, "a", § 2º, "a", § 3º, 59, todos do Código Penal, determinar que a pena privativa de liberdade imposta ao réu FABIANO seja cumprida inicialmente em regime fechado.

No que toca à unificação da pena, verifica-se a pluralidade de desígnios e multiplicidade de ações, de modo que se aplica a regra do cúmulo material, tal como disposta no art. 69 do Código Penal, de modo que fixo a pena definitiva do sentenciado TAYANARA em 8 anos de reclusão e 1.200 dias-multa.

Atendendo ao que dispõe os arts. 33, § 1º, "b", § 2º, "b", § 3º, 59, todos do Código Penal, determinar que a pena privativa de liberdade imposta ao réu TAYNARA seja cumprida inicialmente em regime semiaberto.

No que toca à unificação da pena, verifica-se a pluralidade de desígnios e multiplicidade de ações, de modo que se aplica a regra do cúmulo material, tal como disposta no art. 69 do Código Penal, de modo que fixo a pena definitiva do sentenciado SANDRA em 8 anos de reclusão e 1.200 dias-multa.

Atendendo ao que dispõe os arts. 33, § 1º, "b", § 2º, "b", § 3º, 59, todos do Código Penal, determinar que a pena privativa de liberdade imposta à ré SANDRA seja cumprida inicialmente em regime semiaberto.

Não permito que a acusada SANDRA recorra desta sentença em liberdade, mantendo-se a custódia cautelar.

Recomende-se a ré em estabelecimento penal adequado ao regime prisional ora fixado No que toca à unificação da pena, verifica-se a pluralidade de desígnios e multiplicidade de ações, de modo que se aplica a regra do cúmulo material, tal como disposta no art. 69 do Código Penal, de modo que fixo a pena definitiva da sentenciada FABIANA em 8 anos de reclusão e 1.200 dias-multa.

Atendendo ao que dispõe os arts. 33, § 1º, "b", § 2º, "b", § 3º, 59, todos do Código Penal, determinar que a pena privativa de liberdade imposta à ré FABIANA seja cumprida inicialmente em regime semiaberto.

Não permito que a acusada FABIANA recorra desta sentença em liberdade, mantendo-se a custódia cautelar.

Recomende-se a ré em estabelecimento penal adequado ao regime prisional ora fixado Permito que os acusados GABRIEL e TAYNARA recorram desta sentença em liberdade.

Não permito também que os acusados WANDERSON e FABIANO recorram desta sentença em liberdade.

Recomendem-se os réus na prisão em que se encontram.

Sentença registrada e publicada eletronicamente nesta data.

Intimem-se.
29/08/2025 14:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA
29/08/2025 14:32

Expedição de Mandado.
29/08/2025 14:30

Expedição de Mandado.
29/08/2025 14:26

Expedição de Mandado.
29/08/2025 14:24

Expedição de Mandado.
29/08/2025 14:21

Expedição de Mandado.
29/08/2025 14:18

Expedição de Mandado.
29/08/2025 14:13

Juntada de Certidão
29/08/2025 10:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2025 23:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2025 19:55

Expedição de Ofício.
28/08/2025 19:54

Expedição de Ofício.
28/08/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 14:48

Recebidos os autos
28/08/2025 14:48

Julgado procedente o pedido
27/08/2025 14:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2025 12:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
08/08/2025 14:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2025 03:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025 03:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025 03:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/08/2025 23:59.
07/08/2025 23:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2025 11:13

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
05/08/2025 03:13

Publicado Certidão em 05/08/2025.
05/08/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 15:10

Expedição de Certidão.
01/08/2025 14:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 18:27

Recebidos os autos
28/07/2025 18:27

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2025 10:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2025 14:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
24/07/2025 14:18

Juntada de Certidão
24/07/2025 13:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2025 13:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2025 03:02

Publicado Decisão em 24/07/2025.
24/07/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025 03:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 03:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 03:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/07/2025 23:59.
22/07/2025 23:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2025 23:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2025 22:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2025 16:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 13:59

Recebidos os autos
22/07/2025 13:59

Mantida a prisão preventida
22/07/2025 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
21/07/2025 02:52

Publicado Decisão em 21/07/2025.
19/07/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 07:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2025 03:00

Publicado Certidão em 17/07/2025.
17/07/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 17:40

Recebidos os autos
16/07/2025 17:40

Mantida a prisão preventida
15/07/2025 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
15/07/2025 15:29

Expedição de Certidão.
15/07/2025 08:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2025 08:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2025 03:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/07/2025 23:59.
10/07/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 14:08

Recebidos os autos
10/07/2025 14:08

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 12:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
10/07/2025 10:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2025 03:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/06/2025 23:59.
27/06/2025 18:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 13:04

Expedição de Certidão.
27/06/2025 12:58

Juntada de laudo
27/06/2025 10:57

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
27/06/2025 10:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2025 02:58

Publicado Certidão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 12:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARENTODF 5ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0710550-67.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: GABRIEL PEREIRA DA COSTA, WANDERSON KAIQUE RIBEIRO DA SILVA, FABIANO MOURA DOS SANTOS, TAYNARA LIMA RIBEIRO, SANDRA HELENA ARAGAO DE OLIVEIRA, FABIANA MOURA DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que, a PCDF entregou no cartório da 5ª Vara de Entorpecentes, a(s) mídia(s) física que instruiu(ram) o(s) a(as) investigação(ões) e/ou laudo(s) 55746, 56475, 56478.

Diante da incompatibilidade de formato e/ou tamanho dos arquivos, o que inviabiliza a inserção nos autos via Pje autos, certifico que a mídia ficará acautelada em local próprio na secretaria do juízo, nos termos do art. 11, §5º, da Lei nº 11.419/06.

Certifico, por fim, que o acesso poderá ocorrer de forma remota, devendo o requerente informar, por petição nos autos, email válido, para possibilitar o cadastro e acesso à pasta contendo a(as) mídia(s).

BRASÍLIA/ DF, 23 de junho de 2025.

ANA LIDIA BRANDAO SODRE 5ª Vara de Entorpecentes do DF / Direção / Diretor de Secretaria
23/06/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 15:12

Juntada de Certidão
23/06/2025 02:58

Publicado Ata em 23/06/2025.
19/06/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 13:46

Expedição de Certidão.
17/06/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 13:44

Expedição de Ofício.
17/06/2025 12:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/06/2025 15:00, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
17/06/2025 12:44

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 03:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 03:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 03:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/06/2025 23:59.
16/06/2025 18:01

Juntada de Certidão
13/06/2025 17:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2025 17:10

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
13/06/2025 17:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2025 02:58

Publicado Decisão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 16:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/06/2025 22:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/06/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 15:54

Recebidos os autos
09/06/2025 15:54

Mantida a prisão preventida
09/06/2025 14:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2025 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS ANDRADE CORREIA
04/06/2025 12:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2025 12:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2025 03:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 03:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 03:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 03:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 03:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 03:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/06/2025 23:59.
02/06/2025 18:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2025 18:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2025 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2025 13:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2025 14:55

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
28/05/2025 14:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2025 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2025 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2025 02:59

Publicado Decisão em 26/05/2025.
24/05/2025 12:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2025 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 14:57

Juntada de Certidão
23/05/2025 12:58

Expedição de Mandado.
23/05/2025 12:57

Expedição de Mandado.
23/05/2025 12:55

Expedição de Mandado.
23/05/2025 12:54

Expedição de Mandado.
23/05/2025 12:51

Expedição de Mandado.
23/05/2025 12:50

Expedição de Mandado.
23/05/2025 12:49

Juntada de Certidão
23/05/2025 12:48

Juntada de Certidão
23/05/2025 12:41

Juntada de Certidão
23/05/2025 12:40

Expedição de Ofício.
22/05/2025 14:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 10:44

Expedição de Certidão.
22/05/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 10:42

Expedição de Ofício.
22/05/2025 09:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 18:09

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/06/2025 15:00, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
21/05/2025 18:01

Recebidos os autos
21/05/2025 18:01

Recebida a denúncia contra Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo
15/05/2025 20:55

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
15/05/2025 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
15/05/2025 15:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 12:52

Juntada de Certidão
14/05/2025 00:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/05/2025 23:59.
09/05/2025 16:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2025 18:15

Expedição de Mandado.
30/04/2025 16:50

Recebidos os autos
30/04/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 13:33

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
29/04/2025 12:06

Juntada de Certidão
25/04/2025 03:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2025 23:59.
24/04/2025 20:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
24/04/2025 20:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2025 02:54

Publicado Despacho em 22/04/2025.
23/04/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
23/04/2025 02:54

Publicado Despacho em 22/04/2025.
23/04/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
22/04/2025 12:52

Juntada de laudo
22/04/2025 12:50

Juntada de laudo
22/04/2025 10:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2025 09:54

Recebidos os autos
15/04/2025 09:54

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 18:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
14/04/2025 18:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/04/2025 15:19

Recebidos os autos
14/04/2025 15:19

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2025 03:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/04/2025 23:59.
10/04/2025 21:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2025 16:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
09/04/2025 18:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2025 03:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 03:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/04/2025 23:59.
07/04/2025 22:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/04/2025 15:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2025 15:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2025 13:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 12:41

Expedição de Certidão.
04/04/2025 11:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2025 11:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2025 03:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/04/2025 23:59.
02/04/2025 14:16

Expedição de Mandado.
02/04/2025 14:14

Expedição de Mandado.
02/04/2025 14:11

Expedição de Mandado.
02/04/2025 13:40

Recebidos os autos
02/04/2025 13:40

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 03:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 03:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/03/2025 23:59.
31/03/2025 19:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2025 15:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2025 14:01

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
31/03/2025 14:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2025 09:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2025 09:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2025 02:51

Publicado Certidão em 31/03/2025.
29/03/2025 03:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 03:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 14:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA
28/03/2025 10:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2025 09:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARENTODF 5ª Vara de Entorpecentes do DF Processo: 0710550-67.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Réu: GABRIEL PEREIRA DA COSTA e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que, diante das informações prestadas pelos réus GABRIEL PEREIRA DA COSTA e TAYNARA LIMA RIBEIRO, nas diligências de IDs 230525096 e 230523932, encaminho à publicação o que segue: Ficam os i. advogados intimados de que já se encontra em curso o prazo para apresentação de resposta à acusação, nos termos do art. 55, caput, da Lei n.º 11.343/06 Do que para constar, lavrei o presente termo.

BRASÍLIA, DF, 26 de março de 2025 20:45:05.

LAISE BUENO AZEVEDO Servidor Geral
27/03/2025 18:39

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
27/03/2025 18:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2025 10:43

Juntada de laudo
26/03/2025 20:47

Expedição de Certidão.
26/03/2025 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2025 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2025 02:57

Publicado Certidão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 03:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 03:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/03/2025 23:59.
24/03/2025 13:25

Expedição de Certidão.
24/03/2025 03:02

Publicado Certidão em 24/03/2025.
23/03/2025 17:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/03/2025 17:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2025 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
21/03/2025 13:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 13:53

Expedição de Certidão.
20/03/2025 13:49

Expedição de Certidão.
20/03/2025 10:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2025 10:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2025 03:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 03:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:49

Publicado Decisão em 18/03/2025.
18/03/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
18/03/2025 02:49

Publicado Decisão em 18/03/2025.
17/03/2025 18:33

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 18:33

Expedição de Certidão.
17/03/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 18:31

Expedição de Ofício.
17/03/2025 18:24

Expedição de Mandado.
17/03/2025 18:20

Expedição de Mandado.
17/03/2025 18:16

Expedição de Mandado.
17/03/2025 18:11

Expedição de Mandado.
17/03/2025 18:08

Expedição de Mandado.
17/03/2025 18:02

Expedição de Mandado.
17/03/2025 14:29

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
17/03/2025 09:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2025 09:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Notifiquem-se os acusados para oferecerem resposta escrita à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 55, “caput”, da Lei n. 11.343/06.
16/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
16/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
16/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
16/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 16:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 17:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 14:53

Expedição de Ofício.
14/03/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 13:53

Recebidos os autos
14/03/2025 13:53

Outras decisões
14/03/2025 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
14/03/2025 09:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2025 19:06

Juntada de Certidão
13/03/2025 18:44

Recebidos os autos
13/03/2025 18:44

Declarada incompetência
12/03/2025 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
12/03/2025 14:50

Remetidos os Autos (ao Órgão Julgador) para 5ª Vara de Entorpecentes do DF
12/03/2025 14:46

Recebidos os autos
12/03/2025 14:46

Declarada incompetência
12/03/2025 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
12/03/2025 14:05

Juntada de Certidão
12/03/2025 13:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2025 13:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2025 13:23

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
12/03/2025 13:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2025 13:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 12:11

Juntada de Certidão
12/03/2025 11:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2025 10:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2025 09:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 09:40

Juntada de Certidão
10/03/2025 09:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2025 09:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2025 18:24

Juntada de Ofício
06/03/2025 16:59

Juntada de Ofício
06/03/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 13:42

Juntada de Certidão
05/03/2025 18:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2025 17:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2025 17:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 2 Vara de Entorpecentes do DF
04/03/2025 17:41

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
04/03/2025 17:31

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
04/03/2025 17:29

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
04/03/2025 17:27

Juntada de Alvará de soltura
04/03/2025 17:27

Juntada de Alvará de soltura
03/03/2025 19:59

Juntada de mandado de prisão
03/03/2025 19:57

Juntada de mandado de prisão
03/03/2025 19:57

Juntada de mandado de prisão
03/03/2025 19:56

Juntada de mandado de prisão
02/03/2025 22:01

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
02/03/2025 21:59

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
02/03/2025 21:57

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
02/03/2025 21:55

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
02/03/2025 21:52

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
02/03/2025 21:50

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
02/03/2025 18:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/03/2025 07:26

Juntada de gravação de audiência
01/03/2025 16:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2025 13:31

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/03/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
01/03/2025 13:31

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo e Sob sigilo.
01/03/2025 13:31

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
01/03/2025 13:31

Homologada a Prisão em Flagrante
01/03/2025 11:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2025 07:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2025 23:46

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 22:52

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
28/02/2025 22:46

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
28/02/2025 21:30

Juntada de Certidão
28/02/2025 21:30

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/03/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
28/02/2025 19:09

Juntada de auto de prisão em flagrante
28/02/2025 19:03

Juntada de auto de prisão em flagrante
28/02/2025 19:00

Juntada de auto de prisão em flagrante
28/02/2025 18:55

Juntada de auto de prisão em flagrante
28/02/2025 18:48

Juntada de auto de prisão em flagrante
28/02/2025 18:46

Juntada de auto de prisão em flagrante
28/02/2025 18:07

Juntada de laudo
28/02/2025 18:00

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
28/02/2025 16:06

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
28/02/2025 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2025 13:51

Expedição de Notificação.
28/02/2025 13:51

Expedição de Notificação.
28/02/2025 13:51

Expedição de Notificação.
28/02/2025 13:51

Expedição de Notificação.
28/02/2025 13:51

Expedição de Notificação.
28/02/2025 13:51

Expedição de Notificação.
28/02/2025 13:51

Expedição de Notificação.
28/02/2025 13:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
28/02/2025 13:50

Expedição de Certidão.
28/02/2025 13:50

Remetidos os Autos (ao Juiz das Garantias) para 2ª Vara de Entorpecentes do DF
28/02/2025 13:50

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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