11/09/2025 02:15

Publicado Certidão em 11/09/2025.
11/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
09/09/2025 14:16

Juntada de Certidão
09/09/2025 14:15

Evoluída a classe de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
08/09/2025 22:58

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 02:16

Decorrido prazo de RENAN BRAZ DA CUNHA LIMA em 04/09/2025 23:59.
14/08/2025 02:15

Publicado Decisão em 14/08/2025.
14/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
11/08/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 11:13

Recurso Extraordinário não admitido
07/08/2025 16:40

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Terceira Turma Recursal
06/08/2025 14:39

Recebidos os autos
06/08/2025 14:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
06/08/2025 14:36

Juntada de Petição de contrarrazões
28/07/2025 02:15

Publicado Certidão em 28/07/2025.
26/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 14:58

Juntada de Certidão
24/07/2025 14:57

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
24/07/2025 02:17

Decorrido prazo de RENAN BRAZ DA CUNHA LIMA em 23/07/2025 23:59.
11/07/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 02:16

Publicado Acórdão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 17:09

Recebidos os autos
27/06/2025 18:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/06/2025 18:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/06/2025 17:45

Juntada de intimação de pauta
10/06/2025 17:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/06/2025 14:54

Recebidos os autos
05/06/2025 17:05

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
05/06/2025 16:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
05/06/2025 15:40

Juntada de Petição de contrarrazões
04/06/2025 02:16

Publicado Certidão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 13:52

Expedição de Certidão.
02/06/2025 13:08

Juntada de Certidão
30/05/2025 13:14

Evoluída a classe de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
30/05/2025 08:10

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 02:16

Publicado Ementa em 23/05/2025.
23/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 16:04

Recebidos os autos
19/05/2025 13:54

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RECORRENTE) e não-provido
16/05/2025 16:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/04/2025 17:51

Expedição de Intimação de Pauta.
24/04/2025 14:52

Recebidos os autos
23/04/2025 17:47

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
15/04/2025 15:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
15/04/2025 15:32

Juntada de Certidão
15/04/2025 14:42

Recebidos os autos
15/04/2025 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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