15/09/2025 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
15/09/2025 17:40

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 18:39

Juntada de Petição de contestação
25/08/2025 02:52

Publicado Decisão em 25/08/2025.
23/08/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 15:56

Recebidos os autos
21/08/2025 15:56

Outras decisões
20/08/2025 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
20/08/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 03:01

Publicado Certidão em 13/08/2025.
13/08/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0752782-31.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ISAAC BERNAT REU: LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA, GISELLE CLEMENTE PIRES MIRANDA, LX HOLDING CORP CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte autora intimada a manifestar-se acerca da(s) diligência(s) negativa(s) do(a) Sr(a) Oficial de Justiça, promovendo o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 11 de agosto de 2025.

THAYSSA NATASHA OLIVEIRA KUTCHENSKI
11/08/2025 15:38

Expedição de Certidão.
11/08/2025 08:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2025 18:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2025 14:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/07/2025 03:04

Publicado Despacho em 01/07/2025.
01/07/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 15:04

Expedição de Certidão.
27/06/2025 13:25

Recebidos os autos
27/06/2025 13:25

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
26/06/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 03:05

Publicado Despacho em 23/06/2025.
24/06/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025
20/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0752782-31.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ISAAC BERNAT REU: LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA, GISELLE CLEMENTE PIRES MIRANDA, LX HOLDING CORP DESPACHO Expeça-se novo mandado, conforme despacho de ID 239109244, devendo constar expressamente o horário em que a diligência deve ser cumprida.

BRASÍLIA, DF, 18 de junho de 2025 17:18:16.

GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
18/06/2025 19:15

Recebidos os autos
18/06/2025 19:15

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
18/06/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 15:15

Expedição de Certidão.
17/06/2025 20:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2025 20:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2025 02:59

Publicado Despacho em 13/06/2025.
13/06/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 16:54

Expedição de Mandado.
11/06/2025 12:31

Recebidos os autos
11/06/2025 12:31

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
10/06/2025 17:45

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 03:07

Publicado Despacho em 03/06/2025.
03/06/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 13:12

Recebidos os autos
30/05/2025 13:12

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
29/05/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 02:47

Publicado Despacho em 08/05/2025.
08/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 18:09

Recebidos os autos
06/05/2025 18:08

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
06/05/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 14:34

Juntada de ficha de inspeção judicial
07/04/2025 02:43

Publicado Certidão em 07/04/2025.
05/04/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 14:48

Juntada de Certidão
01/04/2025 15:46

Expedição de Certidão.
29/03/2025 05:05

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/03/2025 02:16

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/03/2025 17:15

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
06/03/2025 02:33

Publicado Decisão em 06/03/2025.
28/02/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0752782-31.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ISAAC BERNAT REU: LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA, GISELLE CLEMENTE PIRES MIRANDA, LX HOLDING CORP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de ação de conhecimento com pedido de tutela de urgência.

O autor, em síntese, alega que firmou com a 3ª ré, LX, “contrato de gestão de investimentos”, com retorno mínimo de 12% ao ano.

Diz que o sócio da empresa, o 1º réu, Luis, teve seu nome envolvido em esquemas de pirâmides financeiras.

Afirma que solicitou a retirada do aporte inicial com o acréscimo do rendimento mínimo garantido, contudo, não foi atendido.

Neste contexto, postula, em tutela de urgência, o arresto de bens dos réus até o limite do débito pleiteado. É o breve relato.

Decido.

Para a concessão da tutela de urgência, nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil, é necessário que estejam presentes a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Na espécie, a autora não trouxe aos autos elementos suficientes que comprovem que os réus estão efetivamente dilapidando seu patrimônio, de modo a justificar a medida extrema de arresto.

A mera inadimplência, por si só, não é suficiente para caracterizar o risco de dano irreparável ou de difícil reparação.

Ademais, a tutela de urgência é medida excepcional, que deve ser concedida apenas quando houver prova inequívoca do perigo de dano iminente, o que não se verifica no presente caso.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência para realização de arresto contra os réus.

As circunstâncias da causa revelam ser improvável um acordo nesta fase embrionária.

Portanto, deixo de designar a audiência de conciliação, sem prejuízo de fazê-lo adiante, se a medida se mostrar adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide.

Citem-se os réus, com as advertências legais, para apresentar contestação em 15 dias, sob pena de revelia e de serem consideradas verdadeiras as alegações de fato deduzidas na inicial.

Saliento que a citação da 3ª ré, a pessoa jurídica LX Holding Corp, deverá ocorrer na pessoa de seu representante legal (Luis Cláudio Fernandes Miranda – 1º réu).

BRASÍLIA, DF, 26 de fevereiro de 2025 12:39:16.

GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
27/02/2025 15:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/02/2025 15:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/02/2025 15:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/02/2025 17:37

Recebidos os autos
26/02/2025 17:37

Não Concedida a tutela provisória
25/02/2025 01:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
24/02/2025 22:38

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/02/2025 03:11

Publicado Decisão em 03/02/2025.
31/01/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
29/01/2025 16:57

Recebidos os autos
29/01/2025 16:57

Determinada a emenda à inicial
29/01/2025 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
28/01/2025 17:27

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/12/2024 02:34

Publicado Decisão em 06/12/2024.
05/12/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
03/12/2024 17:12

Recebidos os autos
03/12/2024 17:12

Determinada a emenda à inicial
03/12/2024 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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