TJDFT - 0711198-02.2025.8.07.0016
1ª instância - 5º Juizado Especial Civel de Brasilia
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 16:19
Arquivado Definitivamente
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09/07/2025 18:40
Recebidos os autos
-
09/07/2025 18:40
Determinado o arquivamento definitivo
-
03/07/2025 10:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
-
23/06/2025 13:45
Juntada de Certidão
-
23/06/2025 13:44
Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
-
23/06/2025 05:39
Transitado em Julgado em 18/06/2025
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18/06/2025 03:20
Decorrido prazo de MARIA BARRETO OLIVEIRA CAMPOS em 17/06/2025 23:59.
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18/06/2025 03:20
Decorrido prazo de TATIANA LISBOA FREDERICO DRUMOND CHAGAS em 17/06/2025 23:59.
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17/06/2025 03:42
Decorrido prazo de TABAS TECNOLOGIA IMOBILIARIA LTDA. em 16/06/2025 23:59.
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03/06/2025 03:12
Publicado Sentença em 03/06/2025.
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03/06/2025 03:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
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30/05/2025 12:13
Recebidos os autos
-
30/05/2025 12:13
Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
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12/05/2025 08:20
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
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28/04/2025 20:16
Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
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16/04/2025 09:28
Juntada de Petição de impugnação
-
04/04/2025 17:15
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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04/04/2025 17:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
-
04/04/2025 17:15
Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 04/04/2025 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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04/04/2025 11:41
Juntada de Petição de substabelecimento
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04/04/2025 10:20
Juntada de Petição de petição
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31/03/2025 13:56
Juntada de Petição de petição
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31/03/2025 12:15
Juntada de Petição de contestação
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11/02/2025 02:40
Publicado Intimação em 10/02/2025.
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11/02/2025 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
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07/02/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0711198-02.2025.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: TATIANA LISBOA FREDERICO DRUMOND CHAGAS, MARIA BARRETO OLIVEIRA CAMPOS REQUERIDO: TABAS TECNOLOGIA IMOBILIARIA LTDA.
DECISÃO Recebo a inicial.
Não é possível, contudo, acolher o pedido de não realização da audiência de conciliação.
O procedimento da Lei dos Juizados Especiais é regido por lei própria, que determina a realização da audiência como obrigatória.
A reforma feita no Código de Processo Civil poderia ter alterado essa realidade, mas o legislador não modificou a Lei dos Juizados Especiais Cíveis, mantendo o seu procedimento próprio.
Portanto, não cabe à parte solicitar que o Juiz desconsidere a legislação vigente.
Ressalto ainda que o não comparecimento das partes trará as consequências previstas em lei: (a) extinção do processo sem análise do mérito e aplicação das penalidades legais, no caso do autor; e (b) possibilidade de reconhecimento da revelia, no caso do réu.
Cite-se e intimem-se.
Assinado e datado digitalmente. -
06/02/2025 14:44
Expedição de Outros documentos.
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06/02/2025 14:41
Juntada de Certidão
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06/02/2025 14:17
Recebidos os autos
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06/02/2025 14:17
Indeferido o pedido de TATIANA LISBOA FREDERICO DRUMOND CHAGAS - CPF: *05.***.*21-75 (REQUERENTE)
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06/02/2025 13:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
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05/02/2025 21:16
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/04/2025 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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05/02/2025 21:16
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
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05/02/2025 21:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/02/2025
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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