10/07/2025 21:27

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
07/07/2025 10:12

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 02:52

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Pela derradeira vez, concedo o prazo de 10 (dez) dias para o cumprimento integral da decisão de ID 227478975 no sentido de instruir o processo com: 1) A Certidão de Matrícula, Registros e Averbações/ ônus reais do imóvel arrolado, obtida perante o Cartório de Registro de Imóveis onde o bem foi registrado.

Se o imóvel não estiver em nome do cedente, toda documentação que comprove a regularidade da cessão, tais quais a escritura pública, certidão da CODHAB, contrato de cessão de direitos e procurações, etc.; 2) Regularizar o débito indicado no documento de ID 232993920 e juntar o CRLV atualizado do veículo; 3) Considerando que o veículo está registrado no Município de Santana – BA, instruir o processo com a certidão negativa de débitos do veículo; 4) Assinar os documentos de ID 224477956 e 224477957, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.

Advirto que o descumprimento de qualquer desses itens culminará no indeferimento da petição inicial.

Publique-se.

Intime-se.
24/06/2025 13:13

Recebidos os autos
24/06/2025 13:13

Determinada a emenda à inicial
22/04/2025 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
15/04/2025 22:46

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/03/2025 02:54

Publicado Despacho em 28/03/2025.
28/03/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
25/03/2025 18:57

Recebidos os autos
25/03/2025 18:57

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
24/03/2025 22:49

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 02:33

Publicado Decisão em 06/03/2025.
01/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

Isso posto, determino à parte autora que instrua a petição inicial com os seguintes documentos indispensáveis à propositura do inventário, na forma do item 3, quais sejam: 1) Certidão de casamento, emitida em data recente, do inventariado; 2) A integra do instrumento particular de cessão de direitos de ID 220100054 em um único ID, contendo todas as suas páginas, viabilizando futuras referências a ele no processo; 3) A Certidão de Matrícula, Registros e Averbações/ ônus reais do imóvel arrolado, obtida perante o Cartório de Registro de Imóveis onde o bem foi registrado.

Se o imóvel não estiver em nome do cedente, toda documentação que comprove a regularidade da cessão, tais quais a escritura pública, certidão da CODHAB, contrato de cessão de direitos e procurações, etc.; 4) O CRLV atualizado do veículo; 5) Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, em nome do falecido, obtida perante a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional/Secretaria da Receita Federal; 6) Certidão Negativa de Débitos em nome do falecido, obtida perante a Secretaria de Estado de Fazenda do DF/Subsecretaria da Receita; - www.fazenda.df.gov.br; 7) Certidões Negativas de Débitos do imóvel e do veículo, obtidas perante a Secretaria de Estado de Fazenda do DF/Subsecretaria da Receita; - www.fazenda.df.gov.br; 8) Certidão de nascimento, emitida em data recente, da herdeira.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Publique-se.

Intime-se.
27/02/2025 13:23

Recebidos os autos
27/02/2025 13:23

Determinada a emenda à inicial
03/02/2025 08:11

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
07/12/2024 08:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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