12/08/2025 14:21

Arquivado Definitivamente
12/08/2025 14:21

Expedição de Certidão.
09/08/2025 03:25

Decorrido prazo de JEAN PIERRE MARTINS DA SILVA CRUZ em 08/08/2025 23:59.
01/08/2025 02:58

Publicado Certidão em 01/08/2025.
01/08/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 13:04

Expedição de Certidão.
29/07/2025 22:30

Recebidos os autos
29/07/2025 22:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 18ª Vara Cível de Brasília.
29/07/2025 13:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
29/07/2025 13:06

Transitado em Julgado em 28/07/2025
29/07/2025 03:38

Decorrido prazo de JEAN PIERRE MARTINS DA SILVA CRUZ em 28/07/2025 23:59.
26/07/2025 03:33

Decorrido prazo de SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 25/07/2025 23:59.
07/07/2025 02:48

Publicado Sentença em 07/07/2025.
05/07/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 15:06

Recebidos os autos
03/07/2025 15:06

Julgado procedente o pedido
03/07/2025 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
03/07/2025 13:11

Expedição de Certidão.
03/07/2025 03:29

Decorrido prazo de JEAN PIERRE MARTINS DA SILVA CRUZ em 02/07/2025 23:59.
09/06/2025 12:54

Expedição de Certidão.
07/06/2025 02:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/05/2025 12:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2025 12:31

Expedição de Mandado.
20/05/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 13:29

Expedição de Certidão.
13/05/2025 10:46

Juntada de Petição de petição interlocutória
25/04/2025 02:40

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 12:13

Recebidos os autos
23/04/2025 12:13

Deferido em parte o pedido de SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 45.***.***/0001-97 (AUTOR)
22/04/2025 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
22/04/2025 12:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/04/2025 14:32

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 15:07

Expedição de Certidão.
06/03/2025 02:30

Publicado Intimação em 06/03/2025.
01/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0734437-17.2024.8.07.0001 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

REU: JEAN PIERRE MARTINS DA SILVA CRUZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O advogado da autora apresentou petição de ID 227546695, gravada de sigilo.

A publicidade dos atos processuais é a regra e somente em casos excepcionais é que se confere o segredo de justiça.

O art. 189 do CPC dispõe que "Os atos processuais são públicos, todavia tramitam em segredo de justiça os processos: I - em que o exija o interesse público ou social; II - que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes; III - em que constem dados protegidos pelo direito constitucional à intimidade; IV - que versem sobre arbitragem, inclusive sobre cumprimento de carta arbitral, desde que a confidencialidade estipulada na arbitragem seja comprovada perante o juízo”.

A matéria tratada no presente processo não se insere em qualquer das hipóteses acima delineadas.

Ademais, cabe esclarecer que no presente processo não se discute nem interesse público, nem de relevante valor social, mas apenas direitos privados disponíveis das partes e não do causídico.

Ausente, pois, fundamento legal, retiro da peça acima nomeada o sigilo inserido.

Reforço que a juntada de nova petição gravada com sigilo será interpretada como litigância de má-fé, passível de multa a ser arbitrada por este Juízo.

Tendo em vista a manifestação da parte autora ao ID 227546695, suspendo o processo por 30 dias.

Por outro lado, ultrapassado o prazo acima deferido, deverá o autor deverá cumprir detidamente os termos da decisão de ID 225803806, sob pena de extinção.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
27/02/2025 15:20

Recebidos os autos
27/02/2025 15:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
27/02/2025 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
27/02/2025 13:36

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 20:41

Publicado Intimação em 26/02/2025.
26/02/2025 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 13:33

Expedição de Certidão.
22/02/2025 02:35

Decorrido prazo de SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 21/02/2025 23:59.
17/02/2025 02:44

Publicado Intimação em 17/02/2025.
15/02/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 14:51

Recebidos os autos
13/02/2025 14:51

Deferido o pedido de SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 45.***.***/0001-97 (AUTOR).
07/02/2025 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
07/02/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 02:33

Decorrido prazo de SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 06/02/2025 23:59.
29/01/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 13:04

Expedição de Certidão.
29/01/2025 04:04

Decorrido prazo de SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 28/01/2025 23:59.
08/01/2025 10:31

Recebidos os autos
08/01/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 10:31

Deferido o pedido de SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 45.***.***/0001-97 (AUTOR).
23/12/2024 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
23/12/2024 09:19

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 14:39

Expedição de Certidão.
16/12/2024 14:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/12/2024 12:46

Expedição de Certidão.
06/12/2024 08:20

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 13:14

Recebidos os autos
22/11/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 13:14

Outras decisões
21/11/2024 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
21/11/2024 14:50

Expedição de Certidão.
20/11/2024 03:38

Decorrido prazo de SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 19/11/2024 23:59.
08/11/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 12:48

Expedição de Certidão.
08/11/2024 02:31

Decorrido prazo de SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 07/11/2024 23:59.
28/10/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 11:06

Recebidos os autos
28/10/2024 11:06

Deferido o pedido de SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 45.***.***/0001-97 (AUTOR).
23/10/2024 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
23/10/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 13:41

Recebidos os autos
20/09/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 13:41

Outras decisões
19/09/2024 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
19/09/2024 12:28

Expedição de Certidão.
19/09/2024 10:49

Recebidos os autos
19/09/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 10:49

Outras decisões
17/09/2024 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
17/09/2024 12:55

Expedição de Certidão.
17/09/2024 02:20

Decorrido prazo de SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 16/09/2024 23:59.
06/09/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 13:24

Expedição de Certidão.
06/09/2024 02:49

Decorrido prazo de SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 05/09/2024 23:59.
28/08/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 16:13

Expedição de Certidão.
28/08/2024 16:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2024 09:22

Recebidos os autos
23/08/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 09:22

Concedida a Medida Liminar
22/08/2024 13:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
22/08/2024 13:35

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/08/2024 11:50

Recebidos os autos
19/08/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 11:50

Determinada a emenda à inicial
16/08/2024 12:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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