15/09/2025 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
15/09/2025 18:08

Processo Desarquivado
15/09/2025 15:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/09/2025 13:53

Arquivado Provisoramente
15/09/2025 13:53

Expedição de Certidão.
11/09/2025 02:39

Publicado Decisão em 11/09/2025.
11/09/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0719060-74.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDENCIA PRIVADA EXECUTADO: EPITACIO NUNES LOPES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de processo em fase de cumprimento de sentença, no qual, após diversas diligências, não foi possível encontrar bens passíveis de penhora.

Sobre o tema, determina o inciso III, do art. 921 do CPC que haverá a suspensão do trâmite processual "quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis".

O prazo da suspensão é definido no Parágrafo Primeiro do mesmo artigo - 01 (um) ano -, dentro do qual não fluirá o prazo prescricional intercorrente.

Pelo exposto, SUSPENDO O CURSO DO FEITO PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO, DENTRO DO QUAL TAMBÉM PERMANECERÁ SUSPENSO O PRAZO PRESCRICIONAL.

AO FINAL DO PRAZO DE SUSPENSÃO, SEM NOTÍCIAS, ARQUIVEM-SE, NA FORMA ABAIXO DISCIPLINADA.

Fica desde já advertida a parte exequente – para fins afastar a presunção de nulidade constante do art. 921, § 6º, do CPC – de que o termo inicial da prescrição intercorrente no curso do processo remonta à data de 27/11/2024 (ID 217503635) – em que se dera a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo.

Ressalto ainda que a prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, nos termos do art. 206-A do Código Civil.

Decorrido o prazo de 01 (um) ano, sem notícias pela parte exequente, os autos serão arquivados; o que não obstará o seu desarquivamento, na hipótese de ocorrência do previsto no § 3º, do art. 921.

Registro que novos pedidos de diligências a sistemas disponíveis ao Juízo não serão suficientes para o desarquivamento ou a retomada do curso processual.

Imprescindível a indicação expressa pelo exequente do(s) bem(ns) que pretende ver penhorado(s).

Arquivem-se provisoriamente, mantendo os autos em cartório, pelo prazo equivalente.

I.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
08/09/2025 09:12

Recebidos os autos
08/09/2025 09:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada
05/09/2025 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
05/09/2025 16:35

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 03:29

Decorrido prazo de EPITACIO NUNES LOPES em 07/08/2025 23:59.
07/08/2025 02:39

Publicado Certidão em 07/08/2025.
07/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
05/08/2025 10:21

Expedição de Certidão.
05/08/2025 10:14

Expedição de Termo.
28/07/2025 17:31

Recebidos os autos
28/07/2025 17:31

Outras decisões
23/07/2025 10:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
23/07/2025 10:00

Expedição de Certidão.
17/07/2025 02:36

Publicado Decisão em 17/07/2025.
17/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
14/07/2025 13:42

Recebidos os autos
14/07/2025 13:42

Deferido o pedido de REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDENCIA PRIVADA - CNPJ: 01.***.***/0001-30 (EXEQUENTE).
30/06/2025 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
30/06/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 02:35

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0719060-74.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDENCIA PRIVADA EXECUTADO: EPITACIO NUNES LOPES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A fim de viabilizar o cumprimento da determinação judicial, INTIMO novamente o exequente para atender a decisão de ID 235769238, a partir do segundo parágrago, sob pena de desconstituição da penhora.

Fixo prazo particular de 10 dias, sob pena de desistência da diligência e desconstituição da penhora.

Vindo manifestação do exequente nos termos da referida decisão, deverá o Cartório prosseguir nos termos da decisão de ID 235769238.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
16/06/2025 11:49

Recebidos os autos
16/06/2025 11:49

Outras decisões
12/06/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
11/06/2025 11:45

Expedição de Certidão.
11/06/2025 03:10

Decorrido prazo de EPITACIO NUNES LOPES em 10/06/2025 23:59.
03/06/2025 02:45

Publicado Decisão em 03/06/2025.
03/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
29/05/2025 11:43

Recebidos os autos
29/05/2025 11:43

Outras decisões
27/05/2025 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
27/05/2025 17:46

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 02:48

Publicado Decisão em 20/05/2025.
20/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
15/05/2025 18:48

Recebidos os autos
15/05/2025 18:48

Deferido o pedido de REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDENCIA PRIVADA - CNPJ: 01.***.***/0001-30 (EXEQUENTE).
14/05/2025 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
14/05/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 15:58

Recebidos os autos
13/05/2025 15:58

Outras decisões
13/05/2025 09:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
12/05/2025 17:45

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 02:32

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
08/04/2025 18:03

Recebidos os autos
08/04/2025 18:03

Outras decisões
02/04/2025 09:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
01/04/2025 20:53

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 02:28

Publicado Intimação em 11/03/2025.
10/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0719060-74.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDENCIA PRIVADA EXECUTADO: EPITACIO NUNES LOPES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a manifestação de ID 227593766, venha aos autos certidão de matrícula e ônus do imóvel atualizada, no prazo de 15 (quinze) dias.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
09/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
06/03/2025 23:06

Recebidos os autos
06/03/2025 23:06

Outras decisões
27/02/2025 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
27/02/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 14:12

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 10:04

Recebidos os autos
04/02/2025 10:04

Outras decisões
31/01/2025 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
29/01/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 15:15

Recebidos os autos
05/12/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 15:15

Deferido em parte o pedido de REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDENCIA PRIVADA - CNPJ: 01.***.***/0001-30 (EXEQUENTE)
04/12/2024 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
04/12/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
17/11/2024 19:53

Recebidos os autos
17/11/2024 19:53

Expedição de Outros documentos.
17/11/2024 19:53

Deferido o pedido de REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDENCIA PRIVADA - CNPJ: 01.***.***/0001-30 (EXEQUENTE).
29/10/2024 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
28/10/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 09:11

Recebidos os autos
10/10/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 09:11

Outras decisões
02/10/2024 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
02/10/2024 12:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/10/2024 12:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/10/2024 12:02

Juntada de Certidão
15/08/2022 22:48

Expedição de Certidão.
15/08/2022 20:52

Recebidos os autos
15/08/2022 20:52

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 20:52

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
10/08/2022 15:21

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
04/08/2022 09:46

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 17:01

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 17:01

Expedição de Certidão.
18/07/2022 16:55

Expedição de Certidão.
11/07/2022 18:24

Expedição de Certidão.
11/07/2022 11:04

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 01:01

Publicado Decisão em 27/06/2022.
27/06/2022 01:01

Publicado Decisão em 27/06/2022.
27/06/2022 01:01

Publicado Decisão em 27/06/2022.
24/06/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
24/06/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
24/06/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
22/06/2022 18:28

Recebidos os autos
22/06/2022 18:28

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 18:28

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
22/06/2022 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
22/06/2022 12:07

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 20:16

Recebidos os autos
30/05/2022 20:16

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 20:16

Outras decisões
27/05/2022 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
26/05/2022 23:14

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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