16/09/2025 00:00

Intimação

Vara Cível do Recanto das Emas/DF Endereço: Quadra 02, Conjunto 01, 2º andar, Recanto das Emas, Brasília - DF - CEP: 72610-670 Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por Vara Cível do Recanto das Emas Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h Processo n.º: 0004382-51.2016.8.07.0019 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

REVEL: HELIO CABRAL JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Defiro parcialmente o pedido de id. 248902787. 2.

Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que o autor informe se foi possível a realização de acordo com o devedor ou, se for o caso, indique bens passíveis de penhora. 3.

Esclareço, por oportuno, que nova dilação não será concedida e a inércia ensejará na suspensão e no arquivamento dos autos. 4.

Cumpra-se.

Pedro Oliveira de Vasconcelos Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
12/09/2025 16:31

Recebidos os autos
12/09/2025 16:31

Outras decisões
09/09/2025 07:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
05/09/2025 09:36

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 02:36

Publicado Certidão em 29/08/2025.
29/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
26/08/2025 15:46

Juntada de Certidão
26/08/2025 15:45

Juntada de Alvará de levantamento
19/08/2025 10:21

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 02:31

Publicado Decisão em 12/08/2025.
12/08/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Vara Cível do Recanto das Emas/DF Endereço: Quadra 02, Conjunto 01, 2º andar, Recanto das Emas, Brasília - DF - CEP: 72610-670 Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por Vara Cível do Recanto das Emas Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h Processo n.º: 0004382-51.2016.8.07.0019 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

REVEL: HELIO CABRAL JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Intime-se a parte exequente para, em 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão colacionada no id. 245342756 e, consequentemente, indicar os dados bancários de acordo com a procuração colacionada nos autos ou, ainda, regularizar o instrumento de mandato a fim de permitir o levantamento dos valores na conta bancária indicada. 2.

Cumpra-se.

Pedro Oliveira de Vasconcelos Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
07/08/2025 15:01

Recebidos os autos
07/08/2025 15:01

Outras decisões
05/08/2025 20:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
05/08/2025 20:37

Juntada de Certidão
04/08/2025 08:52

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 02:32

Publicado Certidão em 28/07/2025.
26/07/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
18/07/2025 12:50

Juntada de Certidão
02/07/2025 12:25

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 14:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/03/2025 02:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 28/02/2025 23:59.
12/02/2025 17:39

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:23

Publicado Intimação em 10/02/2025.
07/02/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Vara Cível do Recanto das Emas/DF Endereço: Quadra 02, Conjunto 01, 2º andar, Recanto das Emas, Brasília - DF - CEP: 72610-670 Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por Vara Cível do Recanto das Emas Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h Processo n.º: 0004382-51.2016.8.07.0019 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

REVEL: HELIO CABRAL JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Deferida a constrição de valores por intermédio do SISBAJUD, foi localizado o valor de R$ 977,27 (novecentos e setenta e sete reais e vinte e sete centavos) na conta bancária de titularidade do executado (id. 216243365). 2.

A Defensoria Pública, na qualidade de curadora especial do executado, afirmou que a verba constrita é impenhorável (id. 219039908). 3.

O exequente manifestou-se no id. 223781644.

Breve relato.

Decido. 4.

Analisando detidamente os autos, não há razões para liberar os valores constritos das contas bancárias do executado. 5.

Explico. 6.

Nos termos do que previsto no artigo 854, §3º do Código de Processo Civil, incumbe ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis. 7.

Destarte, é cediço que, nos termos do que disposto no artigo 833 do codex processual, são impenhoráveis os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal. 8.

Em outras palavras, são impenhoráveis os vencimentos e as verbas de natureza alimentar que sirva ao sustento do executado e de sua família. 9.

No caso dos autos, em que pese a alegação do devedor de que a verba constrita é impenhorável, não há nenhum documento que comprove o que foi alegado.

Não há como relacionar, apenas com base na afirmação da executada, de que o valor bloqueado pelo SISBAJUD é verba impenhorável, eis que sua impugnação veio desacompanhada de documento que dê sustento ao alegado. 10.

Ademais, é ônus do devedor comprovar que a constrição se deu sobre verba impenhorável.

Não havendo a respectiva comprovação, não há que se falar em liberação da quantia em favor do devedor.

Nesse sentido: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

PENHORA.

PROVENTOS DE APOSENTADORIA. ÔNUS DA PROVA.

IMPENHORABILIDADE DO ART. 833, INC.

IV, DO CPC.

MITIGAÇÃO.

STJ.

POSSIBILIDADE DE PENHORA.

PRESERVAÇÃO DO MÍNIMO EXISTENCIAL E DIGNIDADE DO EXECUTADO.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

O art. 833 do Código de Processo Civil elenca as hipóteses em que determinados bens e valores não podem ser alcançados pela constrição judicial, pois gravados com cláusula de absoluta impenhorabilidade, a fim de proteger o patrimônio mínimo do executado e estabelecer limites à satisfação da execução. 2.

Cabe ao devedor comprovar que a quantia bloqueada na sua conta corrente é impenhorável, conforme determina o artigo 854, §3º, inc.

I, do Código de Processo Civil. 2.1.

Uma vez não comprovado nos autos que os valores bloqueados se referem a crédito de verba salarial, deve ser mantida a penhora. [...] (Acórdão 1775847, 07357236720238070000, Relator: Roberto Freitas Filho, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 19/10/2023, publicado no DJE: 9/11/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Grifei.

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PENHORA DE SALDO BANCÁRIO - ALEGAÇÃO CONSTRIÇÃO SALARIAL - NÃO COMPROVAÇÃO - DETERMINAÇÃO PENHORA 30% DO SALÁRIO - IMPENHORABILIDADE LEGAL - PRECEDENTE RECENTE SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - EXCEPCIONALIDADE - MEIOS EXECUTÓRIOS - ESGOTAMENTO - PERCENTUAL 30% (TRINTA POR CENTO) SALÁRIO DEVEDOR - ELEVADO - PADRÃO SALARIAL - IMPACTO - DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA. 1.

Incumbe ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis.

Inteligência do Art. 835, §3º, inciso I, do Código de Processo Civil. 2.

A parte não se desincumbiu de seu ônus probatório, uma vez que a única prova de que seu salário é depositado na conta bancária na qual se deu o bloqueio judicial não comprova, por si só, que a quantia tornada indisponível seja impenhorável. [...] (Acórdão 1736287, 07393233320228070000, Relator: GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 26/7/2023, publicado no DJE: 9/8/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) 11.

Portanto, a manutenção da constrição na conta bancária do devedor é medida que se impõe. 12.

Ante o exposto, REJEITO a impugnação do executado (id. 219039908) e, consequentemente, determino a conversão da indisponibilidade em penhora. 13.

Proceda-se a transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial à disposição deste juízo.

Esclareço, desde já, que a expedição de alvará somente será autorizada após a preclusão da presente decisão. 14.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Alessandro Marchió Bezerra Gerais Juiz de Direito Substituto * documento datado e assinado eletronicamente
05/02/2025 16:48

Recebidos os autos
05/02/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 16:47

Indeferido o pedido de HELIO CABRAL JUNIOR - CPF: *81.***.*77-34 (REVEL)
04/02/2025 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
29/01/2025 03:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 28/01/2025 23:59.
27/01/2025 17:23

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 21:07

Juntada de Petição de impugnação
30/10/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 15:35

Juntada de Certidão
10/09/2024 02:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 09/09/2024 23:59.
09/09/2024 15:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/08/2024 21:22

Recebidos os autos
28/08/2024 21:22

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 21:22

Outras decisões
28/08/2024 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
28/08/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 16:41

Recebidos os autos
09/08/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 16:41

Indeferido o pedido de HELIO CABRAL JUNIOR - CPF: *81.***.*77-34 (REVEL)
30/07/2024 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
12/07/2024 09:42

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 04:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 11/07/2024 23:59.
10/06/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 19:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/04/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 04:00

Decorrido prazo de HELIO CABRAL JUNIOR em 14/03/2024 23:59.
29/02/2024 11:10

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1132
23/01/2024 04:49

Publicado Edital em 22/01/2024.
12/01/2024 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
10/01/2024 14:45

Expedição de Edital.
15/12/2023 16:32

Recebidos os autos
15/12/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 16:32

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-50 (EXEQUENTE).
17/11/2023 15:14

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
26/10/2023 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
19/10/2023 11:43

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 11:43

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 18/10/2023 23:59.
17/10/2023 17:56

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 14:34

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 14:34

Expedição de Certidão.
24/09/2023 02:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/09/2023 16:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/09/2023 16:54

Expedição de Mandado.
21/08/2023 11:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 18/08/2023 23:59.
17/08/2023 17:01

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 14:19

Expedição de Certidão.
27/07/2023 02:22

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
13/07/2023 13:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/07/2023 13:14

Expedição de Mandado.
04/07/2023 01:49

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 03/07/2023 23:59.
03/07/2023 08:29

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 18:49

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 18:49

Expedição de Certidão.
07/06/2023 13:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/05/2023 18:50

Expedição de Mandado.
24/05/2023 17:54

Recebidos os autos
18/05/2023 18:06

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 01:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 15/05/2023 23:59.
10/05/2023 15:27

Juntada de Certidão
08/05/2023 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
03/05/2023 17:22

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 13:26

Expedição de Certidão.
18/04/2023 11:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/02/2023 13:35

Recebidos os autos
08/02/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 13:35

Outras decisões
01/12/2022 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
24/11/2022 04:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 18/11/2022 23:59.
10/11/2022 17:30

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 22:04

Recebidos os autos
14/10/2022 22:04

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 22:04

Determinada a emenda à inicial
22/09/2022 02:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 21/09/2022 23:59:59.
18/08/2022 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
11/08/2022 18:05

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 12:27

Juntada de Certidão
20/07/2022 14:03

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
19/07/2022 16:06

Recebidos os autos
19/07/2022 16:06

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 16:06

Determinada a emenda à inicial
18/07/2022 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
18/07/2022 16:52

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/07/2022 14:06

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 19:37

Recebidos os autos
14/06/2022 19:37

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 19:37

Revogada a suspensão do processo
10/06/2022 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
09/06/2022 17:03

Juntada de Petição de petição
09/05/2022 20:06

Recebidos os autos
09/05/2022 20:06

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 20:06

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1132
28/04/2022 10:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
28/04/2022 08:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/04/2022 00:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 26/04/2022 23:59:59.
25/04/2022 13:20

Expedição de Mandado.
22/04/2022 16:54

Juntada de Petição de petição
06/04/2022 17:17

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 17:17

Expedição de Certidão.
06/04/2022 13:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2022 13:45

Expedição de Mandado.
17/03/2022 18:24

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 00:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 14/03/2022 23:59:59.
23/02/2022 12:04

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 12:04

Expedição de Certidão.
22/02/2022 22:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/02/2022 01:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 14/02/2022 23:59:59.
01/02/2022 16:35

Expedição de Mandado.
01/02/2022 00:44

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 31/01/2022 23:59:59.
31/01/2022 18:31

Juntada de Petição de petição
27/01/2022 17:28

Recebidos os autos
27/01/2022 17:28

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 17:28

Decisão interlocutória - recebido
27/01/2022 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
26/01/2022 17:20

Juntada de Petição de petição
12/01/2022 17:05

Expedição de Outros documentos.
12/01/2022 17:05

Expedição de Certidão.
05/01/2022 12:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/12/2021 00:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 16/12/2021 23:59:59.
14/12/2021 12:37

Expedição de Mandado.
13/12/2021 17:26

Juntada de Petição de petição
20/10/2021 23:02

Recebidos os autos
20/10/2021 23:02

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 23:02

Decisão interlocutória - recebido
20/10/2021 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
20/10/2021 02:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 19/10/2021 23:59:59.
19/10/2021 18:00

Juntada de Petição de petição
23/08/2021 11:44

Recebidos os autos
23/08/2021 11:44

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 11:44

Decisão interlocutória - recebido
29/07/2021 20:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
29/07/2021 18:03

Juntada de Petição de petição
13/07/2021 21:38

Recebidos os autos
13/07/2021 21:38

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 21:38

Decisão interlocutória - recebido
07/07/2021 10:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
06/07/2021 03:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 05/07/2021 23:59:59.
05/07/2021 16:41

Juntada de Petição de petição
16/06/2021 13:45

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 13:45

Expedição de Certidão.
15/06/2021 19:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/05/2021 17:44

Juntada de Certidão
25/05/2021 16:05

Juntada de Certidão
25/05/2021 13:27

Juntada de Certidão
26/04/2021 17:23

Juntada de Certidão
09/04/2021 20:24

Juntada de Certidão
25/03/2021 13:41

Juntada de Certidão
08/03/2021 15:30

Juntada de Petição de resposta ao ofício
08/03/2021 15:24

Juntada de Certidão
02/03/2021 15:07

Expedição de Mandado.
01/03/2021 12:55

Juntada de Petição de petição
19/02/2021 14:09

Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 14:08

Juntada de Certidão
11/01/2021 10:27

Expedição de Outros documentos.
11/01/2021 10:27

Expedição de Certidão.
08/01/2021 18:59

Recebidos os autos
08/01/2021 18:59

Expedição de Outros documentos.
08/01/2021 18:59

Decisão interlocutória - deferimento
16/12/2020 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
16/12/2020 03:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 15/12/2020 23:59:59.
14/12/2020 14:58

Juntada de Petição de petição
04/12/2020 12:39

Expedição de Outros documentos.
04/12/2020 12:39

Expedição de Certidão.
03/12/2020 19:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/11/2020 18:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/10/2020 16:57

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/06/2020 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2020 17:06

Juntada de Petição de petição
03/06/2020 15:55

Juntada de Certidão
03/06/2020 15:09

Recebidos os autos
03/06/2020 15:09

Expedição de Outros documentos.
03/06/2020 15:09

Concedida a Medida Liminar
03/06/2020 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
03/06/2020 10:17

Juntada de Petição de petição
27/05/2020 15:04

Recebidos os autos
27/05/2020 15:04

Expedição de Outros documentos.
27/05/2020 15:04

Decisão interlocutória - emenda à inicial
27/05/2020 13:44

Juntada de ficha de inspeção judicial
05/12/2019 20:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
28/11/2019 16:40

Recebidos os autos
28/11/2019 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2019 16:46

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas para 2º Grau - (em grau de recurso)
09/05/2019 16:44

Juntada de Certidão
09/05/2019 16:34

Expedição de Outros documentos.
09/05/2019 16:34

Expedição de Certidão.
09/05/2019 16:34

Juntada de Certidão
09/05/2019 16:31

Expedição de Certidão.
09/05/2019 16:31

Juntada de Certidão
06/05/2019 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

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