11/09/2025 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
10/09/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 11:28

Expedição de Certidão.
11/08/2025 13:49

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 20:09

Recebidos os autos
07/08/2025 20:09

Indeferido o pedido de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (AUTOR)
04/08/2025 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
31/07/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 19:29

Recebidos os autos
29/07/2025 19:29

Indeferido o pedido de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (AUTOR)
24/07/2025 17:25

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 17:56

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
15/07/2025 14:31

Juntada de Certidão
14/07/2025 10:50

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 10:00

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 03:01

Publicado Decisão em 04/07/2025.
04/07/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
30/06/2025 13:01

Recebidos os autos
30/06/2025 13:01

Indeferido o pedido de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (AUTOR)
04/06/2025 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
30/05/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 02:56

Publicado Decisão em 23/05/2025.
23/05/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 13:32

Recebidos os autos
21/05/2025 13:32

Indeferido o pedido de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (AUTOR)
29/04/2025 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
29/04/2025 09:08

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 02:39

Publicado Intimação em 24/04/2025.
24/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
15/04/2025 16:37

Recebidos os autos
15/04/2025 16:37

Outras decisões
14/04/2025 10:47

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
07/04/2025 17:52

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 02:42

Publicado Intimação em 07/04/2025.
05/04/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0717802-34.2024.8.07.0009 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Assunto: Alienação Fiduciária (9582) AUTOR: BANCO PAN S.A.

REU: MARIA DANIELA VIEIRA MARTINS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte autora requer a expedição de mandado de busca e apreensão e citação para o endereço indicado em ID. 230106568.

Contudo, como se observa de ID. 226786724, o endereço já foi diligenciado, sem que tenha sido localizado o veículo.

Ademais, inexiste qualquer fundamento razoável invocado na petição para que se reitere a diligência, ante a inefetividade da repetição da diligência, e ausência de novos elementos que indiquem possibilidade de sucesso nela.

Ressalte-se, ademais, que o requerido foi localizado no endereço, mas informou desconhecer o paradeiro do veículo, conforme certidão do Oficial de Justiça, sendo presumida a sua boa-fé e a veracidade do relato na ausência de início de prova em sentido diverso.

Ante o exposto, indefiro o referido pedido.

Ressalte-se que, resta evidente o esgotamento dos meios viáveis para localização do veículo pela parte, a ponto de reiterar medida já deferida e realizada por este juízo.

Igualmente não há mais recurso disponível ao juízo para localização do bem.

Em consequência, considerando o evidente esgotamento dos meios disponíveis para localização do veículo, e que a apreensão do veículo é pressuposto processual específico de desenvolvimento do feito, como se extrai do artigo 3º, §§ 1º a 4º, do Decreto-Lei n.º 911/67, outra opção não resta salvo a conversão da ação em execução de título extrajudicial, nos termos do artigo 4º do mesmo diploma normativo.

Assim, defiro prazo de 5 (cinco) dias para facultar ao autor a conversão da busca e apreensão em execução, nos termos do artigo 4º do Decreto-Lei n.º 911/67.

Ressalto que a apresentação de novo endereço para busca e apreensão e citação só será admitida caso acompanhado de comprovante de consulta a banco de dados em que localizado ou indicada fundamentadamente a fonte do endereço apresentado, sendo que nova petição requerendo a reconsideração desta decisão, ou apresentando endereço desacompanhado das informações citadas, ou ainda requerendo consultas de endereços a órgãos públicos ou privados, não interromperá o prazo concedido.

Intime-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
01/04/2025 12:35

Recebidos os autos
01/04/2025 12:35

Indeferido o pedido de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (AUTOR)
28/03/2025 08:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
24/03/2025 17:44

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 12:35

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 20:12

Recebidos os autos
20/03/2025 20:12

Indeferido o pedido de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (AUTOR)
20/03/2025 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0717802-34.2024.8.07.0009 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Assunto: Alienação Fiduciária (9582) AUTOR: BANCO PAN S.A.

REU: MARIA DANIELA VIEIRA MARTINS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme certidão do Oficial de Justiça em ID. 227976068, a parte requerida reside no endereço diligenciado, mas o veículo não foi localizado.

Assim, faculto à parte autora uma das medidas abaixo descritas: 1) indicar endereço onde possa ser localizado o veículo, fundamentando sua convicção com base em elementos indicativos da presença do automóvel cuja apreensão se pretende no referido local, ressaltando-se desde já que a simples indicação não justificada de outro endereço não atende à presente determinação; 2) promover a conversão da presente ação em execução de título extrajudicial, nos termos do artigo 4º do Decreto-Lei n.º 911/67.

Prazo de 5 (cinco) dias para cumprimento.

Ressalto que não se exige que o requerente comprove cabalmente a localização do veículo, mas indique fundamentadamente por qual meio localizou o endereço que indicou.

Vindo petição fundamentada indicando novo endereço, ou pedido de conversão em execução, anote-se conclusão para decisão.

Contudo, decorrido o prazo indicado acima sem manifestação da requerente, aguarde-se o decurso de 30 (trinta) dias da publicação da presente decisão para a parte autora Encerrado o prazo trintenário, intime-se a parte requerente via sistema para que promova o andamento da ação, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 485, § 1º, do CPC, indicando em sua petição andamento útil ao feito, sob pena de sua desconsideração e consequente extinção do processo.

Caso expirado o prazo do artigo 485, § 1º, do CPC, sem que haja manifestação da parte, venham os autos conclusos para sentença extintiva.

Intime-se.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
14/03/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 15:30

Recebidos os autos
13/03/2025 15:30

Indeferido o pedido de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (AUTOR)
11/03/2025 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
11/03/2025 18:38

Juntada de Certidão
06/03/2025 11:57

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 20:48

Publicado Intimação em 25/02/2025.
26/02/2025 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 09:59

Expedição de Certidão.
20/02/2025 21:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/02/2025 02:47

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 10/02/2025 23:59.
27/01/2025 11:28

Recebidos os autos
27/01/2025 11:28

Concedida a Medida Liminar
09/01/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
23/12/2024 09:45

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 19:15

Recebidos os autos
18/12/2024 19:15

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 19:15

Determinada a emenda à inicial
10/12/2024 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
10/12/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 02:58

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 09/12/2024 23:59.
14/11/2024 15:49

Juntada de Petição de defesa prévia
13/11/2024 12:10

Recebidos os autos
13/11/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 12:10

Determinada a emenda à inicial
05/11/2024 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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Processo nº 0703346-51.2025.8.07.0007

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