25/03/2025 10:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
20/03/2025 21:39

Recebidos os autos
20/03/2025 21:39

Outras decisões
19/03/2025 02:45

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 18/03/2025 23:59.
17/03/2025 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
13/03/2025 11:24

Juntada de Petição de apelação
20/02/2025 02:45

Publicado Intimação em 20/02/2025.
19/02/2025 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0715906-53.2024.8.07.0009 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

REU: PEDRO ANTONIO SOARES RABELO SENTENÇA Trata-se de ação de busca e apreensão de veículo automotor gravado por alienação fiduciária em garantia ajuizada por AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A em desfavor de PEDRO ANTONIO SOARES RABELO.

O autor foi intimado para promover o andamento do feito, não se manifestando no prazo estabelecido.

Após o decurso do prazo de 30 (trinta) dias da publicação da certidão que intimou o requerente, não houve movimentação do feito.

Foi expedida intimação para o Domicílio Eletrônico Judicial para, no prazo de 5 (cinco) dias, o autor movimentar o feito.

O referido prazo transcorreu sem manifestação da parte autora, sendo determinada conclusão dos autos para sentença.

Os autos vieram conclusos. É o relatório.

DECIDO.

Dispõe o artigo 485, inciso III, do CPC que o juiz prolatará sentença sem resolver o mérito quando “por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias”.

O § 1º do artigo 485 do CPC complementa a disposição acima indicada, acrescentando que “nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias”.

Na presente hipótese, restou certificado que o autor abandonou o processo por mais de 30 (trinta) dias, sem promover movimentação pertinente.

Intimado para promover o andamento do feito sob pena de extinção por abandono da causa, o requerente ainda assim quedou-se inerte.

Ressalte-se, por oportuno, que o requerente é cadastrado no PJe, sendo intimado na forma dos artigos 2º, 5º, caput, e § 6º, da Lei n.º 11.419/2006 Eis o teor dos referidos dispositivos: Lei n.º 11.419/2016: (...) Art. 5º As intimações serão feitas por meio eletrônico em portal próprio aos que se cadastrarem na forma do art. 2º desta Lei, dispensando-se a publicação no órgão oficial, inclusive eletrônico. (...) § 6º As intimações feitas na forma deste artigo, inclusive da Fazenda Pública, serão consideradas pessoais para todos os efeitos legais.

No mais, segue captura de tela demonstrando que o requerido é cadastrado no Domicílio Eletrônico Judicial e a intimação foi realizada por sistema, de modo PESSOAL.

Assim, a extinção do feito é medida que se impõe.

Ante o exposto, julgo EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, inciso III, do CPC.

Custas pelo requerente.

Sem honorários, uma vez que o requerido não foi citado.

Promovo baixa à restrição judicial do veículo por intermédio do sistema RENAJUD, conforme espelho anexo.

Recolha-se eventual mandado em aberto.

Após o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição, remetendo os autos ao arquivo.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
16/02/2025 11:28

Recebidos os autos
16/02/2025 11:27

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
12/02/2025 08:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
12/02/2025 08:20

Expedição de Certidão.
11/02/2025 02:46

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 10/02/2025 23:59.
31/01/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 15:43

Expedição de Certidão.
06/12/2024 08:28

Expedição de Certidão.
06/12/2024 08:27

Cancelada a movimentação processual
06/12/2024 08:27

Desentranhado o documento
26/11/2024 02:49

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 25/11/2024 23:59.
04/11/2024 19:12

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 19:12

Expedição de Certidão.
29/10/2024 08:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/10/2024 17:41

Recebidos os autos
02/10/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 17:41

Concedida a Medida Liminar
02/10/2024 12:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Cível de Samambaia
02/10/2024 12:05

Recebidos os autos
02/10/2024 12:05

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 11:21

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
02/10/2024 11:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
02/10/2024 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700132-77.2024.8.07.0010

Jessica de Melo Carvalho Souza

Direcional Engenharia S/A

Advogado: Marcos Menezes Campolina Diniz

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/01/2024 04:43

Exibir Processo

Processo nº 0717497-50.2024.8.07.0009

Uniao Pioneira de Integracao Social

Danielle Dias de Freitas

Advogado: Andre Felipe dos Reis Martins

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/10/2024 10:51

Exibir Processo

Processo nº 0703819-50.2019.8.07.0006

Sun Color Cine Foto Som e Eventos LTDA

Jhullyan Pimentel Aires

Advogado: Danielle de Oliveira de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/05/2019 14:44

Exibir Processo

Processo nº 0700499-43.2025.8.07.0018

Isabel Virginia Sousa do Carmo

Banco do Brasil S/A

Advogado: Camila Carvalho Camelo da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/01/2025 15:50

Exibir Processo

Processo nº 0704452-82.2024.8.07.0007

Jordilan Faray Reis

D'Lux Automoveis LTDA

Advogado: Fabiana Lima de Souza Assuncao

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/02/2024 18:20

Exibir Processo