13/03/2025 22:51

Arquivado Definitivamente
12/03/2025 04:53

Processo Desarquivado
11/03/2025 11:33

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 15:17

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 15:16

Expedição de Certidão.
28/02/2025 15:16

Juntada de Certidão
26/02/2025 20:47

Publicado Decisão em 26/02/2025.
26/02/2025 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
21/02/2025 17:35

Recebidos os autos
21/02/2025 17:35

Deferido o pedido de TIM CELULAR S.A. - CNPJ: 04.***.***/0128-63 (REQUERIDO).
20/02/2025 08:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
19/02/2025 15:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
17/02/2025 13:56

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 10:45

Recebidos os autos
12/02/2025 10:45

Determinado o arquivamento
11/02/2025 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
10/02/2025 11:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
10/02/2025 11:40

Expedição de Certidão.
04/02/2025 03:01

Publicado Sentença em 04/02/2025.
04/02/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação Número do processo: 0797995-15.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOSE DEYVISON AYRES DE SOUZA REQUERIDO: TIM CELULAR S.A.

SENTENÇA Parabenizo as partes por terem solucionado pacificamente o litígio, o que demonstra possuírem elevado espírito público e destacado senso de civilidade.

Relatório dispensado, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

As partes celebraram transação, observando os requisitos legais.

Isso posto, homologo o ACORDO celebrado para que produza seus efeitos jurídicos e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Cancele-se eventual audiência designada.

Sem custas e sem honorários advocatícios sucumbenciais (art. 55, caput, Lei nº 9.099/95).

Fica facultado à parte credora requerer a instauração da fase de cumprimento da sentença homologatória do acordo, caso este não seja implementado na forma pactuada.

O pedido deverá ser feito mediante simples petição instruída de documentação probatória do descumprimento.

Feito depósito judicial, fica desde já autorizada a expedição do alvará de levantamento ou, se o caso, a transferência dos valores em favor da parte credora.

Se preciso, intime-se a parte credora para fornecer os dados necessários para cumprimento desta determinação.

Sentença irrecorrível (art. 41 da Lei nº. 9.099/95).

Publique-se e intimem-se.

Após, arquivem-se com baixa.

Assinado e datado digitalmente.
27/01/2025 10:55

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/01/2025 10:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
26/01/2025 15:10

Recebidos os autos
26/01/2025 15:10

Homologada a Transação
23/01/2025 12:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
23/01/2025 12:03

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/01/2025 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/01/2025 09:16

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 20:10

Juntada de Petição de contestação
13/11/2024 12:36

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 13:33

Juntada de Certidão
30/10/2024 20:54

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/01/2025 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/10/2024 20:54

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
30/10/2024 20:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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