28/03/2025 17:43

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 17:42

Expedição de Certidão.
21/03/2025 13:50

Transitado em Julgado em 14/03/2025
20/03/2025 02:39

Publicado Sentença em 20/03/2025.
20/03/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0716705-14.2024.8.07.0004 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: ROBSON ANDRE BEZERRA SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de termo circunstanciado.

Ouvido a respeito do acordo restaurativo de ID 228407611, o Ministério Público oficiou pela respectiva homologação e promoveu o arquivamento (art. 28, "caput", do CPP).

Ante o exposto, acolho a promoção ministerial e HOMOLOGO o acordo restaurativo de Id 228407611, nos termos do artigo 74, parágrafo único, da LJE.

Trânsito em julgado nesta data, devido à ausência de interesse recursal das partes.

Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as anotações e comunicações de estilo, se necessárias.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intime-se o Ministério Público.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
18/03/2025 15:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 10:10

Recebidos os autos
14/03/2025 10:10

Composição Civil dos Danos
14/03/2025 10:10

Homologada a Transação
13/03/2025 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
11/03/2025 19:20

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
11/03/2025 19:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2025 19:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2025 16:51

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/03/2025 16:30, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
10/03/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 09:41

Expedição de Certidão.
16/01/2025 16:23

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/03/2025 16:30, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
10/01/2025 12:20

Expedição de Certidão.
09/01/2025 17:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 17:22

Expedição de Certidão.
26/12/2024 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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