12/09/2025 02:36

Publicado Decisão em 12/09/2025.
12/09/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0700136-88.2017.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: M.E.GA BAZAR E ARMARINHO LTDA - ME, MIRIAM DA SILVA LIRA DE SOUSA, GABRIEL HENRIQUE LIRA DE SOUSA, ENES JOSE DE SOUSA DECISÃO 1.

Ciente do acórdão acostado no ID 248822808, que cassou a sentença prolatada, que havia declarado a prescrição. 2.

Retornem os autos à suspensão em razão da ausência de bens penhoráveis, devendo a contagem do corte prescricional observar o entendimento esposado no aludido acórdão, no sentido de que o termo inicial é o do vencimento da última prestação pactuada.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
09/09/2025 18:57

Recebidos os autos
09/09/2025 18:57

Processo Suspenso por Execução Frustrada
04/09/2025 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
04/09/2025 16:06

Recebidos os autos
18/06/2025 23:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
18/06/2025 22:33

Expedição de Certidão.
10/05/2025 03:11

Decorrido prazo de ENES JOSE DE SOUSA em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 03:11

Decorrido prazo de GABRIEL HENRIQUE LIRA DE SOUSA em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 03:11

Decorrido prazo de MIRIAM DA SILVA LIRA DE SOUSA em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 03:11

Decorrido prazo de M.E.GA BAZAR E ARMARINHO LTDA - ME em 09/05/2025 23:59.
10/04/2025 02:22

Publicado Decisão em 10/04/2025.
10/04/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
07/04/2025 19:03

Recebidos os autos
07/04/2025 19:03

Outras decisões
07/04/2025 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/04/2025 15:39

Juntada de Petição de apelação
03/04/2025 11:07

Juntada de Petição de certidão
03/04/2025 03:00

Decorrido prazo de GABRIEL HENRIQUE LIRA DE SOUSA em 02/04/2025 23:59.
18/03/2025 02:26

Publicado Sentença em 18/03/2025.
17/03/2025 19:59

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0700136-88.2017.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: M.E.GA BAZAR E ARMARINHO LTDA - ME, MIRIAM DA SILVA LIRA DE SOUSA, GABRIEL HENRIQUE LIRA DE SOUSA, ENES JOSE DE SOUSA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de embargos de declaração de ID 228739869 opostos pela parte autora contra a sentença de ID 227759048.

Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC.

No mérito, porém, não assiste razão ao embargante.

Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.

Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema.

Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão.

Analisada a sentença, nela não vislumbro nenhum dos defeitos elencados no art. 1.022, do CPC, razão pela qual os embargos de declaração devem ser rejeitados.

O que pretende a parte embargante, em verdade, é o reexame do julgamento da causa nos pontos que entendeu desfavoráveis, o que não é possível nesta estreita sede dos aclaratórios.

Pelos motivos expostos, rejeito os embargos de declaração e mantenho a sentença como lançada.

Publique-se.

Intimem-se.

Documento Datado e Assinado Digitalmente
16/03/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
13/03/2025 20:25

Recebidos os autos
13/03/2025 20:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/03/2025 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
12/03/2025 14:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/03/2025 02:25

Publicado Sentença em 11/03/2025.
10/03/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
09/03/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
09/03/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
09/03/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
09/03/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
09/03/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:36

Decorrido prazo de ENES JOSE DE SOUSA em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 02:36

Decorrido prazo de GABRIEL HENRIQUE LIRA DE SOUSA em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 02:36

Decorrido prazo de MIRIAM DA SILVA LIRA DE SOUSA em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 02:36

Decorrido prazo de M.E.GA BAZAR E ARMARINHO LTDA - ME em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
02/03/2025 12:06

Recebidos os autos
02/03/2025 12:06

Declarada decadência ou prescrição
28/02/2025 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/02/2025 19:14

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 13:07

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:22

Publicado Despacho em 11/02/2025.
11/02/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
05/02/2025 19:17

Recebidos os autos
05/02/2025 19:17

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 19:17

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 21:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
04/02/2025 21:37

Processo Desarquivado
06/07/2020 20:28

Arquivado Provisoramente
23/05/2020 02:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/05/2020 23:59:59.
09/05/2020 14:57

Expedição de Outros documentos.
09/05/2020 14:56

Juntada de Certidão
01/04/2020 19:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2020 19:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/03/2020 16:58

Expedição de Mandado.
17/10/2019 14:32

Recebidos os autos
17/10/2019 14:32

Decisão interlocutória - deferimento
15/10/2019 18:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 14/10/2019 23:59:59.
15/10/2019 15:37

Decorrido prazo de GABRIEL HENRIQUE LIRA DE SOUSA em 14/10/2019 23:59:59.
15/10/2019 15:37

Decorrido prazo de MIRIAM DA SILVA LIRA DE SOUSA em 14/10/2019 23:59:59.
15/10/2019 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
15/10/2019 10:02

Juntada de Petição de petição
04/10/2019 12:01

Expedição de Outros documentos.
04/10/2019 11:59

Juntada de Certidão
23/09/2019 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2019 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2019 17:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/09/2019 17:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/09/2019 15:49

Expedição de Mandado.
10/09/2019 15:49

Expedição de Mandado.
10/09/2019 15:48

Expedição de Mandado.
10/09/2019 15:47

Expedição de Mandado.
05/07/2019 10:32

Juntada de Certidão
03/06/2019 18:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2019 18:08

Expedição de Mandado.
19/05/2019 09:04

Decorrido prazo de M.E.GA BAZAR E ARMARINHO LTDA - ME em 15/05/2019 23:59:59.
19/05/2019 09:04

Decorrido prazo de MIRIAM DA SILVA LIRA DE SOUSA em 15/05/2019 23:59:59.
19/05/2019 09:04

Decorrido prazo de GABRIEL HENRIQUE LIRA DE SOUSA em 15/05/2019 23:59:59.
19/05/2019 09:04

Decorrido prazo de ENES JOSE DE SOUSA em 15/05/2019 23:59:59.
16/05/2019 17:39

Juntada de Certidão
14/05/2019 13:25

Expedição de Alvará.
14/05/2019 02:51

Publicado Decisão em 14/05/2019.
13/05/2019 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/05/2019 03:46

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/05/2019 23:59:59.
09/05/2019 12:07

Recebidos os autos
09/05/2019 12:07

Expedição de Outros documentos.
09/05/2019 12:07

Decisão interlocutória - deferimento
07/05/2019 23:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
07/05/2019 23:20

Juntada de Certidão
08/03/2019 14:29

Juntada de Certidão
15/02/2019 14:57

Decorrido prazo de M.E.GA BAZAR E ARMARINHO LTDA - ME em 14/02/2019 23:59:59.
15/02/2019 14:57

Decorrido prazo de MIRIAM DA SILVA LIRA DE SOUSA em 14/02/2019 23:59:59.
15/02/2019 14:57

Decorrido prazo de GABRIEL HENRIQUE LIRA DE SOUSA em 14/02/2019 23:59:59.
15/02/2019 14:57

Decorrido prazo de ENES JOSE DE SOUSA em 14/02/2019 23:59:59.
07/02/2019 15:49

Juntada de Certidão
28/01/2019 14:27

Juntada de Petição de petição
24/01/2019 02:29

Publicado Certidão em 24/01/2019.
23/01/2019 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/12/2018 18:02

Juntada de Certidão
04/12/2018 18:32

Juntada de Certidão
22/10/2018 10:41

Juntada de Petição de petição
03/10/2018 17:39

Recebidos os autos
03/10/2018 17:39

Decisão interlocutória - deferimento
03/10/2018 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
03/10/2018 15:46

Juntada de Petição de petição
28/06/2018 16:52

Juntada de Certidão
16/06/2018 06:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/06/2018 23:59:59.
07/06/2018 15:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2018 15:49

Expedição de Mandado.
07/06/2018 15:49

Juntada de mandado
17/03/2018 14:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/03/2018 23:59:59.
08/03/2018 09:07

Expedição de Outros documentos.
22/02/2018 15:08

Juntada de Certidão
02/02/2018 13:25

Expedição de Certidão.
02/02/2018 13:25

Juntada de Certidão
24/01/2018 15:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 22/01/2018 23:59:59.
12/12/2017 14:32

Expedição de Outros documentos.
12/12/2017 14:30

Expedição de Certidão.
12/12/2017 14:30

Juntada de Certidão
24/11/2017 15:56

Juntada de Certidão
09/10/2017 14:01

Juntada de Certidão
06/10/2017 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2017 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2017 16:14

Juntada de Certidão - central de mandados
06/10/2017 16:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/10/2017 16:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/10/2017 18:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/10/2017 18:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/10/2017 18:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/10/2017 18:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/10/2017 11:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/10/2017 11:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/10/2017 11:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/10/2017 11:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/10/2017 11:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/10/2017 11:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/10/2017 11:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/10/2017 11:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/09/2017 15:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/09/2017 15:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/09/2017 17:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/09/2017 17:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/09/2017 13:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/09/2017 13:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/09/2017 13:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/09/2017 13:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/09/2017 06:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/09/2017 06:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/09/2017 18:01

Expedição de Mandado.
21/09/2017 18:01

Expedição de Mandado.
21/09/2017 18:01

Expedição de Mandado.
21/09/2017 17:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/09/2017 17:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/09/2017 17:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/09/2017 17:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/09/2017 12:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/09/2017 12:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/09/2017 06:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/09/2017 06:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/09/2017 16:04

Expedição de Mandado.
18/09/2017 16:04

Expedição de Mandado.
18/09/2017 16:04

Juntada de mandado
18/09/2017 15:56

Expedição de Mandado.
18/09/2017 15:56

Expedição de Mandado.
18/09/2017 15:56

Juntada de mandado
18/09/2017 15:00

Expedição de Certidão.
18/09/2017 15:00

Juntada de Certidão
06/09/2017 12:25

Recebidos os autos
06/09/2017 12:25

Decisão interlocutória - recebido
01/09/2017 12:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2017 12:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2017 15:01

Conclusos para decisão para CLOVIS MOURA DE SOUSA
27/08/2017 16:42

Juntada de Petição de petição
24/08/2017 18:22

Juntada de Certidão
10/08/2017 16:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/08/2017 16:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2017 15:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/08/2017 01:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/08/2017 18:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/08/2017 14:46

Expedição de Mandado.
03/08/2017 14:46

Expedição de Mandado.
03/08/2017 14:45

Juntada de mandado
25/07/2017 16:47

Juntada de Petição de petição
21/07/2017 15:14

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 14/07/2017 23:59:59.
20/07/2017 17:17

Publicado Carta em 10/07/2017.
07/07/2017 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/07/2017 16:14

Expedição de Carta.
27/06/2017 14:52

Juntada de Certidão
21/06/2017 04:04

Decorrido prazo de ENES JOSE DE SOUSA em 20/06/2017 23:59:59.
21/06/2017 04:04

Decorrido prazo de M.E.GA BAZAR E ARMARINHO LTDA - ME em 20/06/2017 23:59:59.
31/05/2017 17:27

Juntada de Certidão
28/05/2017 22:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2017 22:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2017 11:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2017 09:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/05/2017 07:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/05/2017 07:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/05/2017 14:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/05/2017 14:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/05/2017 14:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/05/2017 14:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/05/2017 14:34

Expedição de Mandado.
09/05/2017 14:34

Expedição de Mandado.
09/05/2017 14:32

Expedição de Mandado.
09/05/2017 14:32

Expedição de Mandado.
09/05/2017 14:30

Expedição de Mandado.
09/05/2017 14:30

Expedição de Mandado.
09/05/2017 14:27

Expedição de Mandado.
09/05/2017 14:27

Expedição de Mandado.
23/03/2017 15:36

Recebidos os autos
23/03/2017 15:36

Decisão interlocutória - recebido
08/03/2017 13:32

Conclusos para decisão para CLOVIS MOURA DE SOUSA
04/03/2017 00:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/03/2017 23:59:59.
06/02/2017 19:32

Recebidos os autos
06/02/2017 19:32

Expedição de Outros documentos.
06/02/2017 19:32

Decisão interlocutória - emenda à inicial
03/02/2017 12:36

Conclusos para decisão para CLOVIS MOURA DE SOUSA
12/01/2017 13:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2017

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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