28/08/2025 02:54

Publicado Sentença em 28/08/2025.
28/08/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
26/08/2025 14:06

Recebidos os autos
26/08/2025 14:06

Julgado procedente o pedido
26/08/2025 00:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
25/08/2025 17:10

Juntada de Petição de réplica
01/08/2025 03:04

Publicado Certidão em 01/08/2025.
01/08/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 18:04

Expedição de Certidão.
30/07/2025 17:45

Juntada de Petição de contestação
10/06/2025 03:05

Publicado Edital em 10/06/2025.
10/06/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 02:52

Publicado Decisão em 09/06/2025.
09/06/2025 00:00

Intimação

EDITAL DE CITAÇÃO - PROCEDIMENTO COMUM Prazo de dilação: 20 dias A Doutora ANA LETICIA MARTINS SANTINI, MM.

Juíza de Direito da 23ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília-DF, na forma da Lei etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo e Cartório tramita a Ação PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº 0755613-52.2024.8.07.0001, movida por AGENCIA BRASILEIRA DE APOIO A GESTAO DO SUS (CNPJ: 37.***.***/0001-11) contra DELMAR VINICIUS DE OLIVEIRA ANTUNES (CPF: *83.***.*26-12), sendo o presente para CITAR DELMAR VINICIUS DE OLIVEIRA ANTUNES - CPF: *83.***.*26-12 (REU), que encontra-se em lugar incerto e não sabido, para, querendo, apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de, não o fazendo, presumirem-se aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora, tudo em conformidade com o disposto no art. 256 e seguintes do CPC.

Fica ainda intimado de que na hipótese de revelia ser-lhe-á nomeada a Defensoria Pública como curadora especial (CPC, art. 257, inciso IV).

Tudo conforme a Decisão de ID 238397509.

Para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.

Sexta-feira, 06 de Junho de 2025 12:59:31.

Eu, MAILLINE EVELLYN RODRIGUES CACAIS, assino eletronicamente por determinação da MM.

Juíza de Direito.
07/06/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
04/06/2025 21:25

Recebidos os autos
04/06/2025 21:25

Deferido o pedido de AGENCIA BRASILEIRA DE APOIO A GESTAO DO SUS - CNPJ: 37.***.***/0001-11 (AUTOR).
04/06/2025 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
04/06/2025 15:57

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 02:54

Publicado Certidão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 15:01

Expedição de Certidão.
25/05/2025 03:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
29/04/2025 18:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 02:40

Publicado Intimação em 14/04/2025.
12/04/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 16:52

Juntada de Certidão
10/04/2025 15:36

Expedição de Certidão.
10/04/2025 11:02

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 02:53

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 14:30

Expedição de Certidão.
01/04/2025 13:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/03/2025 03:19

Publicado Intimação em 21/03/2025.
22/03/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0755613-52.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AGENCIA BRASILEIRA DE APOIO A GESTAO DO SUS REU: DELMAR VINICIUS DE OLIVEIRA ANTUNES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em exame, o petitório de id. 229112345/229112348.

Primeiramente, à Secretaria, para que remova a anotação de sigilo dos documentos acostados em id. 229112346 e id. 229112348, porquanto não se verifica a presença de quaisquer das hipóteses legais justificadoras da medida em comento.

DEFIRO o pedido de id. 229112345/229112348 para que a citação do requerido DELMAR VINICIUS DE OLIVEIRA ANTUNES ocorra por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp, com a utilização do telefone nº (11) 99282-7585 ou por outro meio eletrônico disponibilizado aos Oficiais de Justiça, com fundamento no art. 246 do CPC e na Portaria GC 34, de 2 de março de 2021, da Corregedoria deste Tribunal, desde que haja confirmação de que o destinatário da comunicação eletrônica é o citando/intimando.

Destaco que, nos autos do Processo Administrativo SEI nº 0004423/2021, foi exarada decisão da Excelentíssima Senhora Corregedora da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, Desembargadora Carmelita Brasil, no sentido de que cabe aos oficiais de justiça diligenciar a partir de todos os dados constantes do mandado a fim de garantir a concretização dos atos de citação, intimação e notificação, o que inclui eventuais ligações e envio de mensagens via WhatsApp ou outras plataformas assemelhadas.

Expeça-se/adite-se o mandado de citação/intimação, fazendo constar as observações supra.

Cumpra-se.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
18/03/2025 14:18

Recebidos os autos
18/03/2025 14:18

Deferido o pedido de AGENCIA BRASILEIRA DE APOIO A GESTAO DO SUS - CNPJ: 37.***.***/0001-11 (AUTOR).
18/03/2025 07:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
14/03/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 13:41

Expedição de Certidão.
22/02/2025 02:37

Decorrido prazo de AGENCIA BRASILEIRA DE APOIO A GESTAO DO SUS em 21/02/2025 23:59.
14/02/2025 02:39

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 15:18

Expedição de Certidão.
12/02/2025 01:40

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
03/01/2025 16:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/12/2024 15:26

Recebidos os autos
19/12/2024 15:26

Outras decisões
17/12/2024 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
17/12/2024 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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