11/07/2025 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
21/06/2025 04:42

Processo Desarquivado
20/06/2025 11:53

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 17:33

Arquivado Provisoramente
02/04/2025 17:33

Expedição de Certidão.
02/04/2025 11:54

Recebidos os autos
02/04/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 11:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada
02/04/2025 11:54

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
05/03/2025 12:22

Juntada de comunicação
05/03/2025 12:21

Cancelada a movimentação processual
05/03/2025 12:21

Desentranhado o documento
12/02/2025 21:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
12/02/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0706419-93.2023.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: SO MACARRAO LTDA, MARY HELLEN ALVES DE PAIVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro (Id. 220055659) o requerimento de expedição de mandado por oficial de justiça para verificar eventual atividade empresarial pelos executados, visto que referida diligência pode ser feita pelo credor.

Intimada a promover o andamento do feito, a parte credora quedou-se inerte.

Nestes autos já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito.

Assim, com fundamento no art. 921, inciso III, §1º do CPC, suspendo o cumprimento de sentença pelo prazo de 1 (um) ano, a partir desta data, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Decorrido o prazo supra sem manifestação da parte credora, voltará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente (artigo 206-A do Código Civil), cujo termo inicial é a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, após a entrada em vigor da Lei n. 14.195/2021, que alterou o §4º do referido artigo.

Não havendo esse termo nos autos, começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente, a partir do transcurso do prazo de suspensão disposto no art. 921, inciso III, §1º do CPC.

O prazo prescricional da pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular é quinquenal, nos termos do artigo 206, § 5º, I, do Código Civil.

Arquivem-se os autos, independentemente do recolhimento de custas e da baixa no Cartório de Distribuição, ficando vedado o fornecimento de certidão negativa à parte devedora até a efetiva quitação do débito ou nova determinação deste Juízo.

Saliento que a providência não enseja qualquer prejuízo processual às partes, na medida em que os autos poderão ser desarquivados, sem custo, para prosseguimento da execução, a requerimento da parte credora, por petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis.

Registre-se, por oportuno, que a simples formulação de pedidos de pesquisa nos sistemas disponibilizados por este Juízo não se coaduna com o disposto no artigo 921, § 3º, o qual impõe a indicação precisa de bens penhoráveis.

Nesse sentido, não serão admitidos novos pedidos de pesquisa aos sistemas SISBAJUD e RENAJUD sem notícia nos autos de alterações na situação econômica da parte executada.

Datado e assinado eletronicamente.

EDSON LIMA COSTA Juiz de Direito 6
05/02/2025 19:42

Recebidos os autos
05/02/2025 19:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada
05/02/2025 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
05/02/2025 13:52

Juntada de Certidão
16/12/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 12:18

Juntada de Certidão
29/11/2024 13:53

Recebidos os autos
29/11/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 13:53

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
09/10/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
09/05/2024 14:48

Juntada de Certidão
08/05/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 15:18

Juntada de Certidão
24/04/2024 20:01

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 20:01

Juntada de Certidão
22/04/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 10:17

Juntada de Certidão
16/04/2024 10:16

Juntada de Ofício
08/04/2024 23:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/01/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 16:12

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 16:11

Juntada de Certidão
13/11/2023 18:03

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 18:16

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 18:11

Juntada de Certidão
07/11/2023 10:55

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 18:58

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 18:57

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 18:56

Juntada de Certidão
31/10/2023 17:26

Juntada de Certidão
17/10/2023 08:23

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 14:24

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 14:25

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 14:07

Expedição de Certidão.
01/09/2023 01:43

Decorrido prazo de SO MACARRAO LTDA em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023 01:43

Decorrido prazo de MARY HELLEN ALVES DE PAIVA em 31/08/2023 23:59.
09/08/2023 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2023 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2023 16:56

Expedição de Certidão.
20/07/2023 01:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/07/2023 01:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/07/2023 01:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 03/07/2023 23:59.
27/06/2023 19:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2023 19:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/06/2023 19:13

Juntada de Certidão
12/06/2023 22:15

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
11/06/2023 23:23

Recebidos os autos
11/06/2023 23:23

Expedição de Outros documentos.
11/06/2023 23:23

Outras decisões
27/04/2023 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Comunicação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0722183-52.2024.8.07.0020

Abdon Silva

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Diego Monteiro Baptista

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/10/2024 18:08

Exibir Processo

Processo nº 0714668-61.2017.8.07.0003

Alderico Jose de Faria

Jairo Alves de Moraes

Advogado: Alexandre Henrique Leite Gomes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/11/2017 16:12

Exibir Processo

Processo nº 0701828-38.2025.8.07.0003

Itau Unibanco Holding S.A.

Celina da Silva

Advogado: Carla Cristina Lopes Scortecci

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/01/2025 10:13

Exibir Processo

Processo nº 0701308-60.2025.8.07.0009

Francisco das Chagas Rocha Gomes

Santander Brasil Administradora de Conso...

Advogado: Victor Brum Lima

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/01/2025 22:53

Exibir Processo

Processo nº 0701308-60.2025.8.07.0009

Francisco das Chagas Rocha Gomes

Santander Brasil Administradora de Conso...

Advogado: Victor Brum Lima

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/09/2025 08:41

Exibir Processo