TJDFT - 0706479-22.2025.8.07.0001
1ª instância - 1ª Vara Civel de Aguas Claras
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL Horário de atendimento: das 12h às 19h Processo n°: 0706479-22.2025.8.07.0001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Conforme consta nos autos, o MANDADO/AR retornou sem cumprimento.
De ordem, fica a parte autora intimada a apresentar o endereço ATUALIZADO e/ou COMPLETO para diligências.
Prazo de 05 (cinco) dias.
Transcorrido mais de 30 (trinta) dias, sem manifestação, intime-se o autor (por sistema ou AR ou Mandado, conforme o caso), para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, inciso III, §1º, do CPC, ou indeferimento, se o caso.
Transcorrido todo o prazo em branco, remetam-se os autos conclusos. (documento datado e assinado eletronicamente) JOELMA DE SOUSA ALVES Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'.
Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”.
Fica a parte autora ADVERTIDA de que poderá entrar em contato, por e-mail, com o(a) Oficial(a) de Justiça para fornecer os meios necessários para o cumprimento da diligência.
Informo, ainda, que o e-mail do(a) Oficial(a) de Justiça, para quem foi distribuído o mandado, está disponível por meio da consulta ao link: https://pje.tjdft.jus.br/extras/oficial_justica/ -
10/09/2025 17:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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25/07/2025 09:54
Juntada de Petição de petição
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16/06/2025 07:36
Expedição de Outros documentos.
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16/06/2025 07:35
Juntada de Certidão
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13/06/2025 10:19
Recebidos os autos
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13/06/2025 10:19
Proferido despacho de mero expediente
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13/06/2025 09:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
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13/06/2025 09:53
Juntada de Petição de petição
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12/06/2025 15:43
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2025 15:43
Expedição de Certidão.
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06/06/2025 13:38
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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18/05/2025 01:08
Decorrido prazo de OCEANICA BRASIL OPERADORA DE SEGUROS E PARTIPACOES LTDA em 15/05/2025 23:59.
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17/05/2025 01:38
Decorrido prazo de OCEANICA BRASIL OPERADORA DE SEGUROS E PARTIPACOES LTDA em 15/05/2025 23:59.
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15/05/2025 11:45
Juntada de Petição de petição
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08/05/2025 13:47
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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07/05/2025 02:51
Publicado Certidão em 07/05/2025.
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07/05/2025 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
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05/05/2025 17:40
Juntada de Petição de petição
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22/04/2025 07:52
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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21/03/2025 11:49
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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19/03/2025 17:50
Recebidos os autos
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19/03/2025 17:50
Expedição de Outros documentos.
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19/03/2025 17:49
Outras decisões
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18/03/2025 17:11
Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
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18/03/2025 17:11
Expedição de Certidão.
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18/03/2025 14:00
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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14/03/2025 21:09
Expedição de Certidão.
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14/03/2025 02:44
Decorrido prazo de RAGAZ ASSESSORIA TREINAMENTOS E SEGUROS LTDA em 13/03/2025 23:59.
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17/02/2025 12:01
Juntada de Petição de certidão
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17/02/2025 02:56
Publicado Intimação em 17/02/2025.
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15/02/2025 16:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
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13/02/2025 14:15
Recebidos os autos
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13/02/2025 14:15
Declarada incompetência
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13/02/2025 12:44
Conclusos para despacho para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
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13/02/2025 09:30
Juntada de Petição de emenda à inicial
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12/02/2025 02:28
Publicado Decisão em 12/02/2025.
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12/02/2025 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
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11/02/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706479-22.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: RAGAZ ASSESSORIA TREINAMENTOS E SEGUROS LTDA REQUERIDO: OCEANICA BRASIL OPERADORA DE SEGUROS E PARTIPACOES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.
Embora a parte autora fundamente a escolha do foro com base no contrato de ID 225269897, é oportuno destacar a alteração promovida pela Lei n. 14.879/2024 no artigo 63 do CPC, ao preceituar que o ajuizamento de ação em juízo aleatório, entendido como aquele sem vinculação com o domicílio ou a residência das partes ou com o negócio jurídico discutido na demanda, constitui prática abusiva que justifica a declinação de competência de ofício (§5º). 2.
Diante do exposto, emende-se a inicial para esclarecer a competência do presente juízo, sob pena de declínio de ofício. 3.
Sem prejuízo, recolham-se as custas iniciais. 4.
Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de declínio ou cancelamento da distribuição, conforme o caso. * Brasília, Distrito Federal.
Datado e assinado eletronicamente. 3 -
10/02/2025 15:31
Recebidos os autos
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10/02/2025 15:31
Determinada a emenda à inicial
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10/02/2025 11:06
Conclusos para despacho para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
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10/02/2025 11:05
Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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10/02/2025 11:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/03/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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