07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0719664-40.2024.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: STANISLEY FERREIRA RIOS *61.***.*20-72 EXECUTADO: DAYANE MONTEIRO DA SILVA S E N T E N Ç A Trata-se de ação de execução de título extrajudicial em que litigam as partes em epígrafe, devidamente qualificadas na inicial.

Dispensado o relatório nos termos do art. 38, "caput", da Lei n. 9.099/95.

DECIDO.

As partes realizaram acordo para quitação do débito, conforme se depreende da análise do teor de ID 224832577.

Assim, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, julgo EXTINTO o processo, nos termos do art. 51, "caput", da Lei n. 9.099/95.

Sem custas e honorários, nos termos da Lei de regência.

Fica facultado à parte credora, mediante simples petição, requerer a execução do acordo, caso não seja adimplido.

Ainda, determino o cancelamento da ordem de penhora online (teimosinha) e o desbloqueio ou a expedição de alvará/transferência de eventuais quantias pendentes no SISBAJUD para a executada, uma vez que o valor bloqueado não está vinculado ao acordo homologado.

Determino o cancelamento da audiência designada para o dia 14/02/2025, às 15:00.

Observo que não há audiência a ser cancelada.

Sentença transitada em julgado nesta data.

Intimem-se as partes.

Dê-se baixa e arquivem-se.

MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Juiz de Direito
06/02/2025 15:55

Arquivado Definitivamente
06/02/2025 15:54

Expedição de Certidão.
06/02/2025 14:11

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 13:36

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/02/2025 15:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
06/02/2025 13:36

Juntada de Certidão
05/02/2025 19:30

Recebidos os autos
05/02/2025 19:30

Homologada a Transação
05/02/2025 15:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
05/02/2025 14:29

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 13:48

Juntada de consulta sisbajud
19/12/2024 02:38

Decorrido prazo de DAYANE MONTEIRO DA SILVA em 18/12/2024 23:59.
13/12/2024 17:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2024 12:40

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 02:41

Publicado Certidão em 11/12/2024.
11/12/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
10/12/2024 13:59

Expedição de Mandado.
09/12/2024 18:35

Juntada de Certidão
09/12/2024 18:35

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/02/2025 15:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
09/12/2024 18:26

Recebidos os autos
09/12/2024 18:26

Deferido o pedido de STANISLEY FERREIRA RIOS *61.***.*20-72 - CNPJ: 46.***.***/0001-87 (EXEQUENTE).
09/12/2024 17:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
09/12/2024 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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