21/02/2025 02:29

Publicado Decisão em 20/02/2025.
19/02/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0742677-63.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: ITAU UNIBANCO S.A.

EXECUTADO: RENATO APARECIDO DE OLIVEIRA MACHADO DECISÃO 1.

A consulta ao sistema InfoJud constitui medida excepcional que só é cabível depois de evidenciado que a parte exauriu todas as medidas tendentes à localização de bens penhoráveis do executado.

Por se tratar de consulta a informações existentes na Secretaria da Receita Federal, possui caráter sigiloso, correspondendo, assim, a quebra de sigilo fiscal, o que deve ser admitido apenas de forma excepcional.

Não havendo nos autos a demonstração de que a parte exequente tenha esgotado as medidas de localização de bens, sobretudo diante da ausência de pesquisa junto aos Cartórios de Registro de Imóveis, indefiro, por ora, o pedido de pesquisa junto ao sistema InfoJud.

Observe-se que a consulta de imóveis está disponível ao credor em registradores.onr.org.br. 2.

Ante a ausência de indicação efetiva de bens penhoráveis, suspenda-se o processo.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
17/02/2025 17:02

Recebidos os autos
17/02/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 17:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada
13/02/2025 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
12/02/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 12:44

Juntada de Certidão
30/01/2025 13:28

Expedição de Certidão.
28/01/2025 11:42

Juntada de Certidão
24/10/2024 02:20

Decorrido prazo de RENATO APARECIDO DE OLIVEIRA MACHADO em 23/10/2024 23:59.
07/10/2024 22:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/10/2024 19:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2024 19:15

Expedição de Mandado.
30/09/2024 13:27

Expedição de Mandado.
20/09/2024 18:23

Recebidos os autos
20/09/2024 18:23

Outras decisões
20/09/2024 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
20/09/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 20:01

Recebidos os autos
16/09/2024 20:01

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 20:01

Outras decisões
09/09/2024 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
09/09/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 11:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2024 02:18

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 22/08/2024 23:59.
19/08/2024 13:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2024 13:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2024 17:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2024 16:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/08/2024 14:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/08/2024 22:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2024 13:59

Recebidos os autos
01/08/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 13:59

Outras decisões
30/07/2024 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
30/07/2024 09:00

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 17:11

Recebidos os autos
26/07/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 17:11

Outras decisões
26/07/2024 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/07/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 02:20

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 25/07/2024 23:59.
18/07/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 15:38

Juntada de Certidão
12/07/2024 10:53

Juntada de Certidão
11/07/2024 13:43

Recebidos os autos
11/07/2024 13:43

Outras decisões
08/07/2024 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
08/07/2024 09:35

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 21:23

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 21:22

Juntada de Certidão
20/06/2024 04:38

Decorrido prazo de RM SERVICOS EM HOTELARIA LTDA em 19/06/2024 23:59.
29/05/2024 08:47

Juntada de Certidão
25/05/2024 12:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
25/05/2024 12:45

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
25/05/2024 12:45

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
24/05/2024 17:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/05/2024 13:38

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/05/2024 16:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/05/2024 16:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/05/2024 16:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/05/2024 16:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/05/2024 15:51

Expedição de Mandado.
07/05/2024 15:51

Expedição de Mandado.
07/05/2024 15:51

Expedição de Mandado.
07/05/2024 15:50

Expedição de Mandado.
03/05/2024 19:26

Recebidos os autos
03/05/2024 19:26

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
02/05/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 00:46

Juntada de Certidão
07/02/2024 03:33

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 06/02/2024 23:59.
24/01/2024 07:54

Recebidos os autos
24/01/2024 07:54

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
22/01/2024 18:51

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/01/2024 06:17

Recebidos os autos
21/01/2024 06:17

Outras decisões
19/01/2024 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/01/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 11:28

Recebidos os autos
13/12/2023 11:28

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 11:28

Indeferido o pedido de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 (REQUERENTE)
11/12/2023 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/12/2023 15:48

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 14:27

Juntada de Certidão
13/09/2023 19:44

Juntada de Certidão
01/09/2023 10:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2023 10:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2023 17:03

Recebidos os autos
18/08/2023 17:03

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 17:03

Deferido o pedido de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 (REQUERENTE).
09/08/2023 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
09/08/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 21:07

Recebidos os autos
27/07/2023 21:07

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 21:07

Indeferido o pedido de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 (REQUERENTE)
26/07/2023 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/07/2023 11:41

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 19:36

Recebidos os autos
11/07/2023 19:36

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 19:36

Determinada a emenda à inicial
04/07/2023 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
03/07/2023 12:43

Recebidos os autos
15/03/2023 13:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
15/03/2023 06:50

Expedição de Certidão.
13/02/2023 22:28

Recebidos os autos
13/02/2023 22:28

Outras decisões
08/02/2023 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
08/02/2023 11:56

Juntada de Petição de apelação
14/12/2022 12:32

Recebidos os autos
14/12/2022 12:32

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 12:32

Indeferida a petição inicial
07/12/2022 09:09

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
01/12/2022 15:45

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 12:41

Recebidos os autos
29/11/2022 12:41

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 12:41

Outras decisões
24/11/2022 04:13

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 22/11/2022 23:59.
16/11/2022 20:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
16/11/2022 19:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/11/2022 18:55

Recebidos os autos
11/11/2022 18:55

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 18:55

Declarada incompetência
09/11/2022 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
09/11/2022 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2022

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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