11/09/2025 02:48

Publicado Sentença em 11/09/2025.
11/09/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 11:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2025 14:23

Recebidos os autos
09/09/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 14:23

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
09/09/2025 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
09/09/2025 11:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2025 15:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2025 16:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2025 16:05

Expedição de Certidão.
16/06/2025 18:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2025 14:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2025 15:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2025 19:07

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 03:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 03:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/05/2025 23:59.
21/05/2025 09:57

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
21/05/2025 09:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2025 13:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2025 12:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/05/2025 03:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/04/2025 23:59.
24/04/2025 02:34

Publicado Despacho em 24/04/2025.
24/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 03:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado Especial Criminal de Taguatinga Número do processo: 0709381-61.2024.8.07.0007 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL AUTOR DO FATO: MARÍLIA PAIVA DE CARVALHO DESPACHO Intime-se a beneficiada, advogada em causa própria, para cumprimento do acordo de transação penal.

Ao Ministério Público para acompanhamento.

Publique-se.

JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
22/04/2025 20:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/04/2025 02:33

Publicado Despacho em 14/04/2025.
12/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 11:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2025 08:19

Recebidos os autos
10/04/2025 08:19

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 08:19

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
08/04/2025 22:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2025 02:45

Publicado Sentença em 08/04/2025.
08/04/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
07/04/2025 18:38

Juntada de Certidão
04/04/2025 19:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2025 17:41

Transitado em Julgado em 04/04/2025
04/04/2025 16:08

Recebidos os autos
04/04/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 16:08

Homologada a Transação Penal
04/04/2025 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
03/04/2025 17:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2025 03:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/03/2025 23:59.
20/03/2025 02:31

Publicado Decisão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado Especial Criminal de Taguatinga Número do processo: 0709381-61.2024.8.07.0007 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL AUTOR DO FATO: MARÍLIA PAIVA DE CARVALHO DECISÃO Não obstante a manifestação da suposta autora ao ID 229044742, observa-se que não houve manifestação ministerial pelo arquivamento ou suspensão do feito.

Noutro giro, no tocante ao pedido de alteração da proposta, intime-se a autora para que manifestação se ainda há interesse na proposta de transação penal, uma vez que o Ministério Público manteve as propostas de ID 225729495, ou seja, pagamento à vítima do valor de R$ 1.000,00 (ID 225702522), parceláveis em até 05 vezes, com o primeiro pagamento a ser feito em até 30 dias contados da intimação da decisão que homologar o acordo.

Prazo de 15 (quinze) dias.

JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
18/03/2025 11:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/03/2025 19:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2025 17:11

Recebidos os autos
17/03/2025 17:11

Outras decisões
17/03/2025 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
17/03/2025 13:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 10:36

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
17/03/2025 10:35

Juntada de Certidão
14/03/2025 12:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2025 02:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/03/2025 23:59.
21/02/2025 12:05

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
20/02/2025 19:47

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Prazo de 90 dias.
20/02/2025 19:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2025 19:46

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Prazo de 90 dias.
20/02/2025 19:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2025 18:18

Recebidos os autos
20/02/2025 18:18

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 18:18

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
20/02/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 15:15

Expedição de Mandado.
19/02/2025 20:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/02/2025 17:39

Recebidos os autos
12/02/2025 17:39

Outras decisões
12/02/2025 17:13

Juntada de Certidão
12/02/2025 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/02/2025 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
12/02/2025 15:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/02/2025 14:32

Recebidos os autos
12/02/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 14:32

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
11/02/2025 19:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/02/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 14:48

Juntada de Certidão
11/02/2025 11:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2025 19:09

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Criminal de Taguatinga
10/02/2025 12:14

Sessão Restaurativa realizada conduzida por Facilitador em/para 10/02/2025 08:30, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
31/12/2024 13:41

Expedição de Intimação.
31/12/2024 13:37

Sessão Restaurativa designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/02/2025 08:30, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
19/09/2024 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
19/09/2024 16:20

Juntada de Certidão
31/08/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/08/2024 23:59.
20/08/2024 12:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2024 05:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/07/2024 23:59.
24/07/2024 13:43

Recebidos os autos
24/07/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 13:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
23/07/2024 13:35

Juntada de Certidão
22/07/2024 17:32

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
22/07/2024 17:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2024 14:39

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
22/07/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 14:38

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
22/07/2024 14:38

Juntada de Certidão
19/07/2024 18:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 11:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2024 12:07

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
24/04/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 12:07

Expedição de Certidão.
23/04/2024 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0742677-63.2022.8.07.0001

Itau Unibanco S.A.

Rm Servicos em Hotelaria LTDA

Advogado: Carlos Alberto Miro da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/11/2022 19:56

Exibir Processo

Processo nº 0700527-35.2025.8.07.0010

Maria do Carmo da Silva Correia

Associacao dos Aposentados e Pensionista...

Advogado: Vinicius Lucas de Souza

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/06/2025 13:48

Exibir Processo

Processo nº 0700527-35.2025.8.07.0010

Maria do Carmo da Silva Correia

Associacao dos Aposentados e Pensionista...

Advogado: Vinicius Lucas de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/01/2025 16:17

Exibir Processo

Processo nº 0704315-84.2025.8.07.0001

Condominio do Edificio Fusion Work &Amp; Liv...

Maria Leonice Matos Lima Peitudo

Advogado: Alex Luciano Valadares de Almeida

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/01/2025 10:03

Exibir Processo

Processo nº 0700877-53.2025.8.07.0000

2 Vara Civel de Samambaia

8 Vara Civel de Brasilia

Advogado: Thiago Castro da Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/01/2025 15:17

Exibir Processo