STJ - 0026350-94.2016.8.07.0001

19/03/2025 00:00

Intimação

13/03/2025 16:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

13/03/2025 16:23

Transitado em Julgado em 12/03/2025

17/02/2025 19:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 123138/2025

17/02/2025 19:06

Protocolizada Petição 123138/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/02/2025

14/02/2025 01:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/02/2025

13/02/2025 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2025 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/02/2025

12/02/2025 19:50

Não conhecido o recurso de ALUMI PUBLICIDADES LTDA

16/10/2024 08:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD

16/10/2024 08:01

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro RAUL ARAÚJO - CORTE ESPECIAL

16/10/2024 05:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/10/2024

15/10/2024 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/10/2024 14:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

15/10/2024 14:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

14/10/2024 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/10/2024

14/10/2024 20:50

Determinada a distribuição do feito

27/09/2024 13:44

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

27/09/2024 11:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/09/2024 07:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV

20/09/2024 06:58

Classe Processual alterada para EAREsp (Classe anterior: AREsp 2216704)

18/09/2024 15:00

Classe Processual alterada para EAREsp (Classe anterior: AREsp 2216704)

18/09/2024 08:49

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

17/09/2024 17:01

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 815382/2024

17/09/2024 16:44

Protocolizada Petição 815382/2024 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 17/09/2024

02/09/2024 09:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 754380/2024

02/09/2024 09:17

Protocolizada Petição 754380/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/09/2024

28/08/2024 05:21

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/08/2024 Petição Nº 832951/2023 - EDcl no AgInt no

27/08/2024 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

27/08/2024 12:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0832951 - EDcl no AgInt no AREsp 2216704 - Publicação prevista para 28/08/2024

26/08/2024 23:59

Embargos de Declaração de ALUMI PUBLICIDADES LTDA Não-acolhidos , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00832951/2023 - EDcl no AgInt no AREsp 2216704/DF

15/08/2024 17:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000152-2024-AJC-3T)

09/08/2024 05:13

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/08/2024

08/08/2024 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

08/08/2024 14:29

Incluído em pauta para 20/08/2024 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00832951/2023 - EDcl no AgInt no AREsp 2216704/DF

30/08/2023 06:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator)

29/08/2023 23:36

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 860394/2023

29/08/2023 23:34

Protocolizada Petição 860394/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 29/08/2023

25/08/2023 05:34

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 25/08/2023 Petição Nº 832951/2023 -

24/08/2023 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

23/08/2023 18:15

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 832951/2023. Publicação prevista para 25/08/2023)

23/08/2023 17:56

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 832951/2023

23/08/2023 17:53

Protocolizada Petição 832951/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 23/08/2023

18/08/2023 12:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 812144/2023

18/08/2023 11:53

Protocolizada Petição 812144/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/08/2023

16/08/2023 05:05

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/08/2023 Petição Nº 280604/2023 - AgInt

15/08/2023 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

15/08/2023 10:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0280604 - AgInt no AREsp 2216704 - Publicação prevista para 16/08/2023

14/08/2023 23:59

Conhecido o recurso de ALUMI PUBLICIDADES LTDA e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00280604/2023 - AgInt no AREsp 2216704/DF

03/07/2023 19:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000152-2023-AJC-3T)

29/06/2023 05:34

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/06/2023

28/06/2023 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

28/06/2023 17:22

Incluído em pauta para 08/08/2023 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 280604/2023 - AgInt no AREsp 2216704/DF

25/04/2023 16:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator)

25/04/2023 16:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 371406/2023

25/04/2023 16:26

Protocolizada Petição 371406/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 25/04/2023

04/04/2023 05:36

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 04/04/2023 Petição Nº 280604/2023 -

03/04/2023 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

03/04/2023 17:45

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 280604/2023. Publicação prevista para 04/04/2023)

03/04/2023 17:21

Juntada de Petição de agravo interno nº 280604/2023

03/04/2023 17:19

Protocolizada Petição 280604/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 03/04/2023

15/03/2023 11:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 191203/2023

15/03/2023 11:15

Protocolizada Petição 191203/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/03/2023

14/03/2023 05:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/03/2023

13/03/2023 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/03/2023 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/03/2023

13/03/2023 15:50

Conheço do agravo de ALUMI PUBLICIDADES LTDA para não conhecer do Recurso Especial

28/11/2022 12:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator)

28/11/2022 11:46

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 1102547/2022

28/11/2022 11:42

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

28/11/2022 11:41

Protocolizada Petição 1102547/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 28/11/2022

18/11/2022 05:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/11/2022

17/11/2022 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/11/2022 15:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/11/2022

17/11/2022 15:40

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

03/11/2022 08:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD

03/11/2022 08:01

Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA. Processo prevento: TP 3311 (2021/0082048-5)

07/10/2022 15:38

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

07/10/2022 14:48

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Inter

28/09/2022 14:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

28/09/2022 14:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

16/09/2022 15:27

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

19/10/2021 10:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

19/10/2021 10:33

Transitado em Julgado em 15/10/2021

22/09/2021 05:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/09/2021 Petição Nº 842398/2021 - DESIS no AgInt no

21/09/2021 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/09/2021 09:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0842398 - DESIS no AgInt no AREsp 1878550 - Publicação prevista para 22/09/2021

21/09/2021 09:50

Homologada a Desistência do Recurso - Petição Nº 2021/00842398 - DESIS no AgInt AREsp 1878550

20/09/2021 13:17

Retirado de pauta da sessão virtual Petição Nº 708597/2021 - AgInt no AREsp 1878550

20/09/2021 10:11

Juntada de Petição de petição nº 842398/2021

20/09/2021 09:59

Protocolizada Petição 842398/2021 (PET - PETIÇÃO) em 20/09/2021

15/09/2021 17:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000132-2021-AJC-3T)

13/09/2021 05:32

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/09/2021

10/09/2021 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

10/09/2021 13:49

Incluído em pauta para 21/09/2021 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 708597/2021 - AgInt no AREsp 1878550/DF

02/09/2021 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator)

02/09/2021 17:16

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 794165/2021

02/09/2021 17:11

Protocolizada Petição 794165/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 02/09/2021

16/08/2021 19:36

Juntada de Petição de renúncia de mandato nº 729683/2021

16/08/2021 19:33

Protocolizada Petição 729683/2021 (RenMan - RENÚNCIA DE MANDATO) em 16/08/2021

12/08/2021 05:23

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 12/08/2021 Petição Nº 708597/2021 -

10/08/2021 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

10/08/2021 08:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 708597/2021. Publicação prevista para 12/08/2021)

09/08/2021 20:16

Juntada de Petição de agravo interno nº 708597/2021

09/08/2021 20:14

Protocolizada Petição 708597/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 09/08/2021

21/06/2021 05:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/06/2021

18/06/2021 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/06/2021 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/06/2021

17/06/2021 18:50

Conheço do agravo de ALUMI PUBLICIDADES LTDA para dar provimento ao Recurso Especial

14/06/2021 21:06

Juntada de Petição de renúncia de mandato nº 559973/2021

14/06/2021 20:49

Protocolizada Petição 559973/2021 (RenMan - RENÚNCIA DE MANDATO) em 14/06/2021

14/06/2021 10:41

Juntada de Petição de renúncia de mandato nº 557400/2021

14/06/2021 10:29

Protocolizada Petição 557400/2021 (RenMan - RENÚNCIA DE MANDATO) em 14/06/2021

21/05/2021 15:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD

21/05/2021 15:30

Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA. Processo prevento: TP 3311 (2021/0082048-5)

19/05/2021 13:22

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

19/05/2021 13:09

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Inter

06/05/2021 17:46

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 426939/2021

06/05/2021 17:37

Protocolizada Petição 426939/2021 (MEMO - MEMORIAL) em 06/05/2021

05/05/2021 15:31

Juntada de Petição de petição nº 422292/2021

05/05/2021 15:20

Protocolizada Petição 422292/2021 (PET - PETIÇÃO) em 05/05/2021

05/05/2021 11:11

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 421324/2021

05/05/2021 11:01

Protocolizada Petição 421324/2021 (MEMO - MEMORIAL) em 05/05/2021

04/05/2021 14:26

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 395025/2021

04/05/2021 09:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

04/05/2021 09:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/04/2021 06:37

Protocolizada Petição 395025/2021 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 27/04/2021

19/04/2021 15:17

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS