11/04/2025 17:45

Arquivado Definitivamente
11/04/2025 02:57

Decorrido prazo de LUCIO MORAES FIGUEIRA em 10/04/2025 23:59.
08/04/2025 02:33

Publicado Certidão em 08/04/2025.
08/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
03/04/2025 16:09

Juntada de Certidão
02/04/2025 18:45

Expedição de Ofício.
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSGAM 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama Número do processo: 0008626-10.2012.8.07.0004 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) DECISÃO Trata-se de ação de ARROLAMENTO COMUM proposta por DANIEL SILVA FIGUEIRA e outros em razão do falecimento de SELIS CRISTINA SILVA FIGUEIRA.

O feito foi sentenciado em dois momentos, ID 39685174 (partilha) e ID 56993615 (sobrepartilha).

Conforme consta dos autos, nos termos da petição de ID 214991484 /ID 219451017 os autores/herdeiros requereram a retificação de formal de partilha, para que conste o número de processos em que o falecido era credor e o respectivo valor correspondente, mantendo-se a partilha nos demais termos.

Diante do pedido de retificação do formal de partilha formulado na petição de id 214991484, este juízo proferiu o despacho de id 219096357, determinando a apresentação de novas declarações com esboço de partilha, fazendo constar as apontadas inexatidões materiais.

Após, manifestação pelo inventariante em id 219451017.

Manifestação do MP pela não intervenção, conforme cota ministerial de ID 221799724.

Manifestação da Fazenda Pública do DF, conforme id 223884054, sem oposição ante a regularidade fiscal do espólio.

Breve relatório para o momento.

O feito já está sentenciado, como acima observado.

Trata-se de retificação de formal de partilha, para que conste o número de ações e o respectivo valor correspondente, mantendo-se a partilha nos demais termos.

Interesse tributário do DF já esclarecido com a oitiva da fazenda pública.

Defiro o pedido de id 214991484 / id 219451017.

Expeça-se novo formal de partilha com as devidas retificações, nos termos do pedido de id 214991484 / id 219451017.

Após, tudo feito, ao arquivo com as cautelas de estilo.

Cumpra-se.

EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
18/03/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 18:28

Recebidos os autos
17/03/2025 18:28

Outras decisões
25/02/2025 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
28/01/2025 13:47

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 14:49

Recebidos os autos
13/01/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 14:49

Outras decisões
27/12/2024 22:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
26/12/2024 15:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/12/2024 19:29

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 17:08

Recebidos os autos
19/12/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
02/12/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 19:47

Recebidos os autos
28/11/2024 19:47

Determinada a emenda à inicial
24/10/2024 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
19/10/2024 04:48

Processo Desarquivado
18/10/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
01/07/2021 12:30

Arquivado Definitivamente
01/07/2021 04:04

Processo Desarquivado
01/07/2021 02:33

Publicado Intimação em 01/07/2021.
01/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
01/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
29/06/2021 23:09

Arquivado Definitivamente
29/06/2021 23:08

Expedição de Certidão.
29/06/2021 09:44

Juntada de Petição de petição
23/06/2021 23:16

Recebidos os autos
23/06/2021 23:16

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2021 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
31/05/2021 12:58

Juntada de Certidão
12/05/2021 13:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2021 12:59

Juntada de Certidão
04/05/2021 22:23

Expedição de Ofício.
07/04/2021 14:53

Recebidos os autos
07/04/2021 14:53

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2021 14:41

Juntada de Certidão
07/03/2021 20:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
04/03/2021 17:38

Juntada de Petição de petição
02/03/2021 02:46

Publicado Intimação em 26/02/2021.
02/03/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
26/02/2021 18:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/02/2021 18:09

Juntada de Certidão
25/02/2021 19:10

Expedição de Ofício.
24/02/2021 15:50

Juntada de Petição de petição
18/02/2021 22:28

Recebidos os autos
18/02/2021 22:28

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2021 13:27

Juntada de Certidão
16/12/2020 03:10

Decorrido prazo de JANIO CESAR LOPES DOS SANTOS em 15/12/2020 23:59:59.
15/12/2020 17:05

Juntada de Petição de petição
15/12/2020 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
15/12/2020 12:42

Juntada de Certidão
14/12/2020 15:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/12/2020 21:10

Expedição de Outros documentos.
11/12/2020 11:27

Juntada de Petição de petição
10/12/2020 03:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 09/12/2020 23:59:59.
07/12/2020 03:25

Publicado Intimação em 07/12/2020.
04/12/2020 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2020
04/12/2020 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2020
03/12/2020 00:00

Juntada de Certidão
01/12/2020 13:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2020 18:07

Expedição de Mandado.
27/11/2020 17:59

Juntada de Certidão
26/11/2020 15:12

Juntada de Petição de petição
04/11/2020 04:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 03/11/2020 23:59:59.
26/10/2020 16:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2020 16:49

Juntada de Certidão
22/10/2020 22:00

Expedição de Ofício.
21/10/2020 13:10

Juntada de Petição de petição
19/10/2020 13:23

Juntada de Certidão
19/10/2020 13:17

Juntada de Certidão
15/10/2020 10:58

Juntada de Petição de petição
16/09/2020 02:35

Publicado Intimação em 16/09/2020.
16/09/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/09/2020 03:14

Publicado Intimação em 15/09/2020.
15/09/2020 03:14

Publicado Intimação em 15/09/2020.
15/09/2020 03:14

Publicado Intimação em 15/09/2020.
15/09/2020 03:14

Publicado Intimação em 15/09/2020.
15/09/2020 03:14

Publicado Intimação em 15/09/2020.
14/09/2020 18:18

Juntada de Petição de petição
14/09/2020 13:30

Juntada de Certidão
14/09/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/09/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/09/2020 09:15

Juntada de Petição de petição
10/09/2020 17:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/09/2020 17:27

Juntada de Certidão
10/09/2020 17:26

Juntada de Certidão
09/09/2020 13:51

Expedição de Ofício.
08/09/2020 02:38

Publicado Intimação em 08/09/2020.
08/09/2020 02:38

Publicado Intimação em 08/09/2020.
08/09/2020 02:38

Publicado Intimação em 08/09/2020.
05/09/2020 22:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/09/2020 22:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/09/2020 22:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/09/2020 22:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/09/2020 22:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/09/2020 17:45

Juntada de Petição de petição
02/09/2020 22:15

Recebidos os autos
02/09/2020 22:15

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
02/09/2020 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
02/09/2020 14:32

Processo Desarquivado
02/09/2020 13:32

Juntada de Petição de petição
14/05/2020 21:32

Arquivado Definitivamente
14/05/2020 16:05

Expedição de Certidão.
13/05/2020 02:21

Decorrido prazo de KAMYLLA RAUANNY DIAS FLORENCIO em 12/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 02:21

Decorrido prazo de MARIO CESAR SILVA LINS em 12/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 02:21

Decorrido prazo de JANIO CESAR LOPES DOS SANTOS em 12/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 02:21

Decorrido prazo de LINCOLN DE SENA MOURA JUNIOR em 12/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 02:28

Decorrido prazo de THAUAMA GOMES MAMEDE BARBOSA em 11/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 02:28

Decorrido prazo de VERONICA DIAS LINS em 11/05/2020 23:59:59.
08/05/2020 10:16

Decorrido prazo de MARIO CESAR SILVA LINS em 07/05/2020 23:59:59.
08/05/2020 10:16

Decorrido prazo de JANIO CESAR LOPES DOS SANTOS em 07/05/2020 23:59:59.
08/05/2020 10:16

Decorrido prazo de THAUAMA GOMES MAMEDE BARBOSA em 07/05/2020 23:59:59.
08/05/2020 10:16

Decorrido prazo de KAMYLLA RAUANNY DIAS FLORENCIO em 07/05/2020 23:59:59.
08/05/2020 10:16

Decorrido prazo de LINCOLN DE SENA MOURA JUNIOR em 07/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 02:55

Publicado Intimação em 04/05/2020.
04/05/2020 02:55

Publicado Intimação em 04/05/2020.
27/03/2020 10:34

Juntada de Certidão
19/03/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/03/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/03/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/03/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/03/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/03/2020 16:54

Juntada de Certidão
11/03/2020 18:04

Expedição de Alvará.
11/03/2020 15:23

Transitado em Julgado em 10/03/2020
10/03/2020 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2020 16:33

Recebidos os autos
09/03/2020 14:21

Remetidos os Autos da Contadoria ao 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama.
02/03/2020 03:18

Publicado Intimação em 02/03/2020.
02/03/2020 03:18

Publicado Intimação em 02/03/2020.
28/02/2020 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/02/2020 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/02/2020 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/02/2020 13:25

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama para Contadoria - (em diligência)
21/02/2020 16:35

Juntada de Petição de petição
20/02/2020 19:12

Juntada de Petição de Favorável;
20/02/2020 17:29

Expedição de Outros documentos.
18/02/2020 18:45

Recebidos os autos
18/02/2020 18:45

Julgado procedente o pedido
18/02/2020 05:26

Decorrido prazo de LINCOLN DE SENA MOURA JUNIOR em 14/02/2020 23:59:59.
18/02/2020 05:26

Decorrido prazo de KAMYLLA RAUANNY DIAS FLORENCIO em 14/02/2020 23:59:59.
18/02/2020 05:26

Decorrido prazo de MARIO CESAR SILVA LINS em 14/02/2020 23:59:59.
18/02/2020 05:26

Decorrido prazo de JANIO CESAR LOPES DOS SANTOS em 14/02/2020 23:59:59.
18/02/2020 05:26

Decorrido prazo de THAUAMA GOMES MAMEDE BARBOSA em 14/02/2020 23:59:59.
10/02/2020 16:54

Decorrido prazo de THAUAMA GOMES MAMEDE BARBOSA em 04/02/2020 23:59:59.
10/02/2020 16:49

Decorrido prazo de THAUAMA GOMES MAMEDE BARBOSA em 04/02/2020 23:59:59.
10/02/2020 13:48

Decorrido prazo de LINCOLN DE SENA MOURA JUNIOR em 04/02/2020 23:59:59.
10/02/2020 13:48

Decorrido prazo de JANIO CESAR LOPES DOS SANTOS em 04/02/2020 23:59:59.
10/02/2020 13:48

Decorrido prazo de KAMYLLA RAUANNY DIAS FLORENCIO em 04/02/2020 23:59:59.
08/02/2020 22:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 07/02/2020 23:59:59.
07/02/2020 18:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
05/02/2020 14:58

Juntada de Petição de manifestação;
04/02/2020 15:56

Expedição de Outros documentos.
30/01/2020 22:59

Recebidos os autos
30/01/2020 16:24

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2020 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
28/01/2020 21:23

Publicado Intimação em 28/01/2020.
28/01/2020 12:08

Juntada de Petição de petição
27/01/2020 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/01/2020 18:14

Recebidos os autos
21/01/2020 12:47

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2019 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
18/12/2019 15:45

Juntada de Petição de petição
18/12/2019 04:43

Publicado Intimação em 18/12/2019.
17/12/2019 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/12/2019 15:51

Recebidos os autos
13/12/2019 15:50

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2019 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
10/12/2019 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2019 06:35

Decorrido prazo de THAUAMA GOMES MAMEDE BARBOSA em 14/11/2019 23:59:59.
15/11/2019 06:35

Decorrido prazo de LINCOLN DE SENA MOURA JUNIOR em 14/11/2019 23:59:59.
15/11/2019 06:35

Decorrido prazo de JANIO CESAR LOPES DOS SANTOS em 14/11/2019 23:59:59.
15/11/2019 06:35

Decorrido prazo de MARIO CESAR SILVA LINS em 14/11/2019 23:59:59.
15/11/2019 06:35

Decorrido prazo de KAMYLLA RAUANNY DIAS FLORENCIO em 14/11/2019 23:59:59.
14/11/2019 18:42

Expedição de Outros documentos.
14/11/2019 00:49

Decorrido prazo de LINCOLN DE SENA MOURA JUNIOR em 13/11/2019 23:59:59.
14/11/2019 00:49

Decorrido prazo de JANIO CESAR LOPES DOS SANTOS em 13/11/2019 23:59:59.
14/11/2019 00:49

Decorrido prazo de MARIO CESAR SILVA LINS em 13/11/2019 23:59:59.
14/11/2019 00:49

Decorrido prazo de KAMYLLA RAUANNY DIAS FLORENCIO em 13/11/2019 23:59:59.
14/11/2019 00:25

Recebidos os autos
14/11/2019 00:25

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2019 14:58

Decorrido prazo de THAUAMA GOMES MAMEDE BARBOSA em 11/11/2019 23:59:59.
07/11/2019 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
07/11/2019 15:50

Juntada de Petição de petição
17/10/2019 15:55

Decorrido prazo de LINCOLN DE SENA MOURA JUNIOR em 16/10/2019 23:59:59.
17/10/2019 15:55

Decorrido prazo de JANIO CESAR LOPES DOS SANTOS em 16/10/2019 23:59:59.
17/10/2019 15:55

Decorrido prazo de MARIO CESAR SILVA LINS em 16/10/2019 23:59:59.
17/10/2019 15:55

Decorrido prazo de KAMYLLA RAUANNY DIAS FLORENCIO em 16/10/2019 23:59:59.
15/10/2019 15:38

Decorrido prazo de THAUAMA GOMES MAMEDE BARBOSA em 14/10/2019 23:59:59.
15/10/2019 09:52

Publicado Intimação em 15/10/2019.
14/10/2019 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/10/2019 12:11

Recebidos os autos
11/10/2019 12:11

Decisão interlocutória - deferimento
09/10/2019 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
07/10/2019 18:06

Juntada de Petição de manifestação;
03/10/2019 11:39

Expedição de Outros documentos.
01/10/2019 18:36

Recebidos os autos
01/10/2019 18:36

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2019 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
26/09/2019 09:36

Juntada de Petição de petição
25/09/2019 06:29

Publicado Intimação em 25/09/2019.
25/09/2019 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/09/2019 22:18

Recebidos os autos
22/09/2019 22:18

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2019 06:01

Decorrido prazo de LINCOLN DE SENA MOURA JUNIOR em 20/09/2019 23:59:59.
21/09/2019 06:01

Decorrido prazo de JANIO CESAR LOPES DOS SANTOS em 20/09/2019 23:59:59.
21/09/2019 06:01

Decorrido prazo de MARIO CESAR SILVA LINS em 20/09/2019 23:59:59.
21/09/2019 06:01

Decorrido prazo de KAMYLLA RAUANNY DIAS FLORENCIO em 20/09/2019 23:59:59.
20/09/2019 16:36

Decorrido prazo de THAUAMA GOMES MAMEDE BARBOSA em 19/09/2019 23:59:59.
18/09/2019 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
18/09/2019 13:19

Juntada de Petição de petição
12/09/2019 16:47

Decorrido prazo de THAUAMA GOMES MAMEDE BARBOSA em 11/09/2019 23:59:59.
12/09/2019 16:46

Decorrido prazo de LINCOLN DE SENA MOURA JUNIOR em 11/09/2019 23:59:59.
12/09/2019 16:46

Decorrido prazo de JANIO CESAR LOPES DOS SANTOS em 11/09/2019 23:59:59.
12/09/2019 16:46

Decorrido prazo de MARIO CESAR SILVA LINS em 11/09/2019 23:59:59.
12/09/2019 16:46

Decorrido prazo de KAMYLLA RAUANNY DIAS FLORENCIO em 11/09/2019 23:59:59.
30/08/2019 11:18

Publicado Intimação em 30/08/2019.
29/08/2019 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/08/2019 12:08

Recebidos os autos
27/08/2019 12:08

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2019 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
26/08/2019 16:35

Juntada de Petição de petição
21/08/2019 06:10

Publicado Intimação em 21/08/2019.
20/08/2019 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/08/2019 03:25

Publicado Intimação em 19/08/2019.
16/08/2019 22:24

Recebidos os autos
16/08/2019 22:24

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2019 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/08/2019 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
06/08/2019 18:53

Recebidos os autos
06/08/2019 18:53

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2019 18:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
15/07/2019 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2019

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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Consulta BACENJUD • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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