06/08/2025 12:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
06/08/2025 12:55

Juntada de Certidão
05/08/2025 08:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
05/08/2025 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/08/2025 23:59.
11/07/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 17:25

Recebidos os autos
10/07/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 14:27

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/07/2025 19:18

Juntada de Petição de contrarrazões
23/06/2025 02:15

Publicado Certidão em 23/06/2025.
19/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
16/06/2025 18:18

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 18:15

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 02:16

Decorrido prazo de SONIA MARIA SILVEIRA NETTO D AVILA em 08/05/2025 23:59.
25/04/2025 02:16

Publicado Decisão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 17:03

Recebidos os autos
22/04/2025 17:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/04/2025 17:03

Recebidos os autos
22/04/2025 17:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
22/04/2025 17:03

Recurso Extraordinário não admitido
22/04/2025 17:03

Recurso Especial não admitido
22/04/2025 09:45

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/04/2025 09:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
22/04/2025 09:44

Recebidos os autos
22/04/2025 09:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
15/04/2025 22:00

Juntada de Petição de contrarrazões
01/04/2025 02:16

Publicado Certidão em 01/04/2025.
01/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 14:26

Juntada de Certidão
28/03/2025 14:26

Juntada de Certidão
28/03/2025 13:18

Recebidos os autos
28/03/2025 13:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/03/2025 13:18

Expedição de Certidão.
27/03/2025 17:49

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 17:43

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 02:17

Publicado Ementa em 04/02/2025.
04/02/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

LEVANTAMENTO.

VALOR.

EXPEDIÇÃO.

PRECATÓRIO.

REQUISIÇÃO.

PEQUENO VALOR.

CONDIÇÃO.

TRÂNSITO EM JULGADO.

AÇÃO RESCISÓRIA.

DESNECESSIDADE.

AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.

I.

CASO EM EXAME 1.

Agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória que acolheu parcialmente a impugnação apresentada pelo agravante para condicionar o levantamento de quaisquer valores e o pagamento de eventual precatório ou requisição de pequeno valor ao prévio trânsito em julgado da ação rescisória n. 0723087-35.2024.8.07.0000.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

A questão em discussão consiste em saber se o trânsito em julgado da ação rescisória n. 0723087-35.2024.8.07.0000 é condição para o levantamento de valor, pagamento de eventual precatório ou expedição de requisição de pequeno valor no caso concreto.

III.

RAZÕES DE DECIDIR 3.

A pendência de recurso não dotado de efeito suspensivo ou de ação rescisória em que não se deferiu tutela de urgência para suspender os efeitos da sentença executada não impede o levantamento dos valores.

IV.

DISPOSITIVO E TESE 4.

Agravo de instrumento provido.

Tese de julgamento: “A mera propositura de ação rescisória não enseja a suspensão do trâmite da ação originária”. ________________________ Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 969.

Jurisprudência relevante citada: TJDFT, AI 0710310-52.2023.8.07.0000, Rel.

Des.

Arnoldo Camanho, Quarta Turma Cível, j. 8.11.2023; TJDFT, AI 0738430-42.2022.8.07.0000, Rel.

Des.

João Egmont, Segunda Turma Cível, j. 1.3.2023; EDCiv 0731847-14.2017.8.07.0001, Rel.

Des.

Alfeu Machado, Sexta Turma Cível, j. 12.8.2021.
31/01/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 17:29

Conhecido o recurso de SONIA MARIA SILVEIRA NETTO D AVILA - CPF: *93.***.*84-72 (AGRAVANTE) e provido
29/01/2025 16:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/12/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 13:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/11/2024 19:35

Recebidos os autos
19/11/2024 14:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
18/11/2024 13:30

Decorrido prazo de SONIA MARIA SILVEIRA NETTO D AVILA em 14/11/2024 23:59.
11/11/2024 19:32

Juntada de Petição de contrarrazões
22/10/2024 02:17

Publicado Despacho em 22/10/2024.
21/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
17/10/2024 19:20

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 18:26

Recebidos os autos
17/10/2024 18:26

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 13:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
16/10/2024 13:24

Recebidos os autos
16/10/2024 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
16/10/2024 11:35

Juntada de Certidão
16/10/2024 10:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
16/10/2024 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

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