28/03/2025 15:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
24/03/2025 19:26

Recebidos os autos
24/03/2025 19:26

Outras decisões
24/03/2025 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
24/03/2025 14:25

Juntada de Petição de apelação
19/03/2025 02:46

Decorrido prazo de JORGE ALEXANDRE FERNANDES ANSELMO SOBRINHO em 18/03/2025 23:59.
20/02/2025 02:48

Publicado Sentença em 20/02/2025.
19/02/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0751578-49.2024.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: JORGE ALEXANDRE FERNANDES ANSELMO SOBRINHO EMBARGADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

SENTENÇA A parte autora foi instada a emendar a inicial.

Todavia, manteve-se inerte, não atendendo, no prazo que lhe fora concedido, a determinação judicial.

Incide ao caso, assim, a regra do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, considerando que, irregular a petição inicial, ausente pressuposto de constituição válida da relação jurídico-processual, a possibilitar a prestação da tutela jurisdicional.

Ante o exposto, transcorrido o prazo assinalado para corrigir a petição inicial, INDEFIRO-A, com fundamento nos artigos 321, parágrafo único c/c 330, inciso IV e 485, I, todos do Código de Processo Civil em vigor e, por conseguinte, resolvo o feito, sem resolução de mérito.

Custas finais, se houver, pela parte autora.

Sem honorários advocatícios, porquanto não houve citação.

Transitada esta em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Sentença registrada nesta data.

Intimem-se.

Brasília/DF, Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2025, às 15:31:28.

Documento Assinado Digitalmente
17/02/2025 12:02

Recebidos os autos
17/02/2025 12:02

Indeferida a petição inicial
12/02/2025 09:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
12/02/2025 09:13

Expedição de Certidão.
07/02/2025 02:34

Decorrido prazo de JORGE ALEXANDRE FERNANDES ANSELMO SOBRINHO em 06/02/2025 23:59.
30/01/2025 02:58

Publicado Decisão em 30/01/2025.
30/01/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
29/01/2025 04:22

Decorrido prazo de JORGE ALEXANDRE FERNANDES ANSELMO SOBRINHO em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 07:56

Recebidos os autos
28/01/2025 07:56

Determinada a emenda à inicial
27/01/2025 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/01/2025 11:41

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 03:16

Decorrido prazo de JORGE ALEXANDRE FERNANDES ANSELMO SOBRINHO em 23/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:43

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
22/01/2025 16:05

Juntada de Petição de certidão
19/12/2024 17:49

Recebidos os autos
19/12/2024 17:49

Determinada a emenda à inicial
19/12/2024 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/12/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 02:58

Publicado Decisão em 03/12/2024.
02/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
26/11/2024 16:11

Recebidos os autos
26/11/2024 16:11

Determinada a emenda à inicial
26/11/2024 13:55

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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